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Processo: 031.142/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 22/09/2011

Assunto do processo
POLÍTICAS DE CONTRATAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DO SENAC/RJ

Data de autuação
22/09/2011 - 18:14:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.649/2012-2 - Apensado desde 08/08/2012 - 12:39:13
Processo: 027.227/2016-2 - Apensado desde 13/06/2019 - 18:32:19

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/12/2011 a 02/01/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/09/2011 a 08/12/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 15/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/12/2025 - 10:37:25

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
Daniele Paraiso de Andrade Schneider
Julio Cesar Gomes Pedro
Orlando Santos Diniz
RODOLFO BERNARDES ROQUETTE

Interessados
-----

Representante legais
AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA
ANDREA DANTAS PINA
Adriana de Lourdes Ancelmo
Alexandre Moreira Lopes
BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA
Benjamin Caldas Gallotti Beserra
Bruno Faccin de Faria Pereira
Bruno Guerra Neves da Cunha Frota
Bruno Silva Campos
Bruno de Morais Faleiro
CAMILA MACHADO SILVA
Camilo Spíndola Silva
Carlos Alberto de Almeida Palmeira
Daniel Cardoso Miziara
Diana Carolina Biseo Henriques
Everardo Ribeiro Gueiros Filho
FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO
FÁBIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA
Giovana Pohl Scarton Coutinho
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
MARIO HENRIQUE DE BARROS DORNA
Marcelo Rossi Nobre
Marina Cavalcanti de Vilhena
Miguel Augusto Marçano Galdino
Paula Menna Barreto Marques
Paulo Victor de Carvalho Mendonça
RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA
THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA
VINICIUS CASQUEIRO LEMOS
Vladimir Spíndola Silva
Wagner Britto Vaz de Oliveira
Yuri Freitas Carvalho Machado Cunha

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2019 - 18:32:19Processo 027.227/2016-2 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
25/04/2018 - 15:42:19Cadastrada representação legal 7688/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 15:42:19Cadastrada representação legal 7687/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 15:42:18Cadastrada representação legal 7686/2018 por SECEX-RJ
21/03/2018 - 13:24:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22398/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:13:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4699/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:13:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4698/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:13:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4701/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:13:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4700/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:22:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13088/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:45:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6466/2017 por SECEX-RJ
24/11/2017 - 08:31:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2017 - 09:52:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13087/2017 por SECEX-RJ
04/10/2017 - 19:16:08Cadastrada representação legal 22398/2017 por SECEX-RJ
04/10/2017 - 18:58:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2017 - 12:29:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
05/07/2017 - 09:26:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/06/2017 - 13:22:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/06/2017 - 11:08:30Cadastrada representação legal 13088/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 11:08:28Cadastrada representação legal 13087/2017 por SECEX-RJ
06/06/2017 - 11:34:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2017 - 17:31:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2017 - 17:50:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2017 - 12:32:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/04/2017 - 11:25:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:22Cadastrada representação legal 6728/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:22Cadastrada representação legal 6727/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:22Cadastrada representação legal 6726/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:22Cadastrada representação legal 6725/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:21Cadastrada representação legal 6724/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:21Cadastrada representação legal 6723/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:21Cadastrada representação legal 6722/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:20Cadastrada representação legal 6721/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:20Cadastrada representação legal 6720/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:20Cadastrada representação legal 6719/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:20Cadastrada representação legal 6718/2017 por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:54:19Cadastrada representação legal 6717/2017 por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:34:44Cadastrada representação legal 6466/2017 por SECEX-RJ
30/03/2017 - 08:27:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2017 - 10:08:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2017 - 14:11:08Cadastrada representação legal 5325/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:55:48Cadastrada representação legal 4701/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:55:47Cadastrada representação legal 4700/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:55:47Cadastrada representação legal 4699/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:55:46Cadastrada representação legal 4698/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12311/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12310/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7438/2012 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6473/2015 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12308/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6472/2015 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6306/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7433/2012 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7434/2012 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20113/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6305/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4084/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12309/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6304/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:53:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20114/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 17:51:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2017 - 15:35:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/09/2016 - 17:06:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2016 - 18:03:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2016 - 17:51:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2016 - 16:55:33Cadastrada representação legal 20114/2016 por SECEX-RJ
14/09/2016 - 16:54:13Cadastrada representação legal 20113/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:54:06Excluída representação legal 13079/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:53:33Excluída representação legal 13078/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:52:40Excluída representação legal 13080/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:51:49Excluída representação legal 13081/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:51:09Excluída representação legal 13082/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:50:24Excluída representação legal 13083/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:32:08Cadastrada representação legal 13083/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:32:08Cadastrada representação legal 13082/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:32:07Cadastrada representação legal 13081/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:32:07Cadastrada representação legal 13080/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:32:06Cadastrada representação legal 13079/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:32:06Cadastrada representação legal 13078/2016 por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:41:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:51:58Cadastrada representação legal 12315/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:51:22Cadastrada representação legal 12314/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:50:46Cadastrada representação legal 12313/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:50:09Cadastrada representação legal 12312/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:49:28Cadastrada representação legal 12311/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:48:53Cadastrada representação legal 12310/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:48:11Cadastrada representação legal 12309/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:47:30Cadastrada representação legal 12308/2016 por SECEX-RJ
29/06/2016 - 09:51:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2016 - 15:19:38Apensado ao processo 007.712/2016-2
21/06/2016 - 10:38:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/06/2016 - 10:34:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2016 - 17:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2016 - 13:38:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2016 - 14:18:04Juntada comunicação Ofício 1296/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1364/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2016 - 18:09:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/05/2016 - 12:03:44Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
13/05/2016 - 12:03:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2016 por meio do Acórdão 1103/2016-PL, referente ao Recurso 031.142/2011-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/05/2016 - 14:17:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
04/05/2016 - 18:28:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 04/05/2016
04/05/2016 - 14:29:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/05/2016 - 17:14:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/05/2016, às 14h30.
03/05/2016 - 16:40:49Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-MBC
18/04/2016 - 14:37:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/04/2016 - 11:26:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AN
15/04/2016 - 17:40:11Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-MBC
15/04/2016 - 17:38:42Cadastrada representação legal 6306/2016 por SECEX-RJ
15/04/2016 - 17:38:41Cadastrada representação legal 6305/2016 por SECEX-RJ
15/04/2016 - 17:38:41Cadastrada representação legal 6304/2016 por SECEX-RJ
15/04/2016 - 17:34:45Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 031.142/2011-7/R001
15/04/2016 - 17:34:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 15/04/2016 contra o acórdão 562/2016-PL
15/04/2016 - 11:32:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2016 - 11:32:36Cadastrada representação legal 6245/2016 por SECEX-RJ
15/04/2016 - 09:49:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/04/2016 - 17:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/04/2016 - 16:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/03/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0588/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0587/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/03/2016 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0649/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2016 - 10:50:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2016 - 08:19:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/03/2016 - 11:38:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/03/2016 - 11:28:16Processo reaberto.
18/03/2016 - 11:00:52Desapensado do processo 007.712/2016-2
18/03/2016 - 10:53:43Apensado ao processo 007.712/2016-2
17/03/2016 - 16:40:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
17/03/2016 - 16:38:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/03/2016 - 16:38:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/03/2016 - 16:37:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/03/2016 - 16:36:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/03/2016 - 16:35:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/03/2016 - 10:24:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:24:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/03/2016 por meio do Acórdão 562/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2016 - 12:01:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
11/03/2016 - 11:15:01Cadastrada representação legal 4084/2016 por SECEX-RJ
11/03/2016 - 11:13:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
09/03/2016 - 18:52:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 09/03/2016
09/03/2016 - 14:37:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/03/2016 - 14:47:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/03/2016, às 14h30.
04/03/2016 - 10:49:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
05/02/2016 - 18:49:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/02/2016 - 18:03:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/01/2016 - 18:41:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
26/01/2016 - 18:15:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
19/01/2016 - 13:25:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:39:16Cadastrada representação legal 910/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:33:46Cadastrada representação legal 901/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:23:43Cadastrada representação legal 898/2016 por SECEX-RJ
14/01/2016 - 12:05:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
12/01/2016 - 10:45:56Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/01/2016 - 16:42:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
05/01/2016 - 16:06:46Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
30/12/2015 - 17:00:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
02/12/2015 - 12:25:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2015 - 11:13:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10863/2013 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 11:13:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5770/2014 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 17:50:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
29/09/2015 - 16:41:14Cadastrada representação legal 19921/2015 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 16:39:48Associados documentos à representação legal 14610/2015 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 16:39:48Cadastrada representação legal 19920/2015 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 16:39:48Cadastrada representação legal 19919/2015 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 16:39:48Cadastrada representação legal 19918/2015 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 16:39:47Cadastrada representação legal 19917/2015 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 16:39:47Cadastrada representação legal 19916/2015 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:35:47Associados documentos à representação legal 10833/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:35:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10867/2013 por SECEX-RJ
27/07/2015 - 13:16:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/07/2015 - 11:52:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/07/2015 - 03:26:41Cadastrada representação legal 15166/2015 por SECEX-RJ
20/07/2015 - 13:33:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
17/07/2015 - 14:09:08Cadastrada representação legal 14612/2015 por SECEX-RJ
17/07/2015 - 14:08:06Cadastrada representação legal 14610/2015 por SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:41:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
09/04/2015 - 14:17:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
31/03/2015 - 13:39:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/03/2015 - 15:17:56Cadastrada representação legal 6473/2015 por SECEX-RJ
27/03/2015 - 15:17:55Cadastrada representação legal 6472/2015 por SECEX-RJ
27/03/2015 - 12:43:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/03/2015 - 12:43:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/03/2015 - 20:10:00Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-RJ
25/03/2015 - 20:09:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
08/05/2014 - 12:22:00Cadastrada representação legal 7083/2014 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:15Cadastrada representação legal 5774/2014 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:14Cadastrada representação legal 5773/2014 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:13Cadastrada representação legal 5772/2014 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:13Cadastrada representação legal 5771/2014 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:12Associados documentos à representação legal 10867/2013 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:12Cadastrada representação legal 5770/2014 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:10Associados documentos à representação legal 10864/2013 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:10Associados documentos à representação legal 10862/2013 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 09:45:08Associados documentos à representação legal 10863/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:13Associados documentos à representação legal 10825/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:13Associados documentos à representação legal 10834/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:13Associados documentos à representação legal 10861/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:12Associados documentos à representação legal 10824/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:12Associados documentos à representação legal 10833/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:55:11Associados documentos à representação legal 10860/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:52:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10825/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:52:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10834/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:52:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10861/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:52:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10824/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:52:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10833/2013 por SECEX-RJ
13/04/2014 - 09:52:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10860/2013 por SECEX-RJ
06/01/2014 - 18:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/12/2013 - 15:56:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2013 - 17:21:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 11:03:20Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
20/12/2013 - 10:28:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/12/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2781/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/12/2013 - 10:08:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/12/2013 - 09:58:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2013 - 11:49:32Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/11/2013 - 11:49:30Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/11/2013 - 14:16:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
06/11/2013 - 14:47:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
05/11/2013 - 11:10:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC
05/11/2013 - 11:09:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
23/10/2013 - 17:57:29Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
23/10/2013 - 17:57:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
22/10/2013 - 15:58:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2013 - 15:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2013 - 14:38:33Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2013 - 14:34:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/10/2013 - 18:08:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/10/2013 - 18:01:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2013 - 18:01:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 15:12:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2013 - 16:42:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2013 - 14:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/09/2013 - 14:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/08/2013 - 12:17:53Juntada comunicação Ofício 1501/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/08/2013 - 12:16:33Juntada comunicação Ofício 1500/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/07/2013 - 14:33:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/07/2013 - 11:43:28Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.322.133-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
17/07/2013 - 11:34:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/07/2013 - 18:37:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/04/2013 - 15:40:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/04/2013 - 15:32:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2013 - 17:09:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para DiEst-RJ por SECEX-RJ
09/04/2013 - 12:01:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:07:00Cadastrada representação legal 10868/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:07:00Cadastrada representação legal 10867/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:07:00Cadastrada representação legal 10866/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:07:00Cadastrada representação legal 10865/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:06:59Cadastrada representação legal 10864/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:06:59Cadastrada representação legal 10863/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:06:59Cadastrada representação legal 10862/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:06:59Cadastrada representação legal 10861/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:06:58Cadastrada representação legal 10860/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:08Cadastrada representação legal 10841/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:08Cadastrada representação legal 10840/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:08Cadastrada representação legal 10839/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:08Cadastrada representação legal 10838/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:07Cadastrada representação legal 10837/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:07Cadastrada representação legal 10836/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:07Cadastrada representação legal 10835/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:07Cadastrada representação legal 10834/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:59:07Cadastrada representação legal 10833/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:01Cadastrada representação legal 10832/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:01Cadastrada representação legal 10831/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:01Cadastrada representação legal 10830/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:00Cadastrada representação legal 10829/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:00Cadastrada representação legal 10828/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:00Cadastrada representação legal 10827/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:00Cadastrada representação legal 10826/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:56:00Cadastrada representação legal 10825/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 17:55:59Cadastrada representação legal 10824/2013 por SECEX-RJ
07/02/2013 - 14:37:38Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
29/01/2013 - 16:29:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2013 - 16:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/01/2013 - 13:13:19Expedida a comunicação Ofício 0062/2013 por unidade SECEX-RJ
28/01/2013 - 13:13:10Expedida a comunicação Ofício 0059/2013 por unidade SECEX-RJ
25/01/2013 - 13:55:42Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RJ/SA
25/01/2013 - 13:55:41Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
13/12/2012 - 13:06:17Peça No. 119 do tipo Solicitação de informação (doc 49.498.544-9) desentranhada do processo por MIN-AC - Motivo: Erro na juntada
13/12/2012 - 12:49:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AC
21/08/2012 - 16:13:56Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AC
21/08/2012 - 16:12:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
08/08/2012 - 12:39:13Processo 006.649/2012-2 foi apensado a este processo
07/08/2012 - 11:34:09Enviado por MIN-AC para providências externas na SMLOG
07/08/2012 - 11:33:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
06/08/2012 - 12:08:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
06/08/2012 - 12:07:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AC
30/07/2012 - 11:27:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
30/07/2012 - 11:26:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
05/07/2012 - 18:57:47Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por MIN-AC
13/06/2012 - 16:36:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2012 - 16:35:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2012 - 16:35:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2012 - 16:34:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2012 - 16:34:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2012 - 16:33:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2012 - 16:33:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
13/06/2012 - 16:33:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
04/05/2012 - 21:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2012 - 20:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2012 - 19:05:50Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC
04/05/2012 - 19:05:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
30/04/2012 - 12:07:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC
30/04/2012 - 12:07:03Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AC
27/04/2012 - 11:45:22Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
27/04/2012 - 11:45:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
26/04/2012 - 09:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2012 - 16:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2012 - 15:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2012 - 12:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:40:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:40:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:40:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:40:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:40:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:40:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:39:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:39:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:39:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:39:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:38:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:36:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:34:45Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:33:53Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2012 - 18:32:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2012 - 15:04:18Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RJ/SA
11/04/2012 - 15:04:17Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
03/04/2012 - 10:57:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
30/03/2012 - 10:20:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
21/03/2012 - 13:10:45Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
21/03/2012 - 13:10:43Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/03/2012 - 15:40:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2012 - 15:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/03/2012 - 16:15:17Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RJ/SA
07/03/2012 - 16:15:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/03/2012 - 15:35:08Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
02/03/2012 - 15:35:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
02/03/2012 - 11:39:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2012 - 11:39:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2012 - 11:39:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
01/03/2012 - 14:59:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/03/2012 - 14:59:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/03/2012 - 14:59:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
27/02/2012 - 19:15:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
27/02/2012 - 19:15:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/02/2012 - 19:15:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 17:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 17:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 17:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/02/2012 - 11:55:32Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RJ/SA
10/02/2012 - 11:55:32Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
19/12/2011 - 16:47:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
08/12/2011 - 15:58:47Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AC por MIN-AC
07/12/2011 - 18:14:00Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
07/12/2011 - 17:26:37Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SeSes/SA
07/12/2011 - 17:26:37Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/11/2011 - 14:22:57Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-RJ
07/10/2011 - 14:15:26Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-RJ
07/10/2011 - 14:15:18Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-RJ
22/09/2011 - 18:14:43Processo autuado por SECEX-RJ