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Processo: 031.156/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 08/11/2010 a 08/11/2010

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 667/2001 FNS (SIAFI 430297) (PROC.ORIG. )

Data de autuação
08/11/2010 - 14:06:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.519/2008-0 - Apensado desde 20/12/2010 - 14:47:20
Processo: 031.157/2010-6 - Apensado desde 08/03/2012 - 08:47:30
Processo: 001.389/2014-9 - Apensado desde 09/10/2014 - 11:47:44
Processo: 001.391/2014-3 - Apensado desde 09/10/2014 - 11:47:45
Processo: 001.386/2014-0 - Apensado desde 09/10/2014 - 11:47:40
Processo: 001.387/2014-6 - Apensado desde 09/10/2014 - 11:47:43
Processo: 001.388/2014-2 - Apensado desde 09/10/2014 - 11:47:44
Processo: 001.390/2014-7 - Apensado desde 09/10/2014 - 11:47:45

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/07/2016
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/11/2010 a 14/07/2016

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 23/08/2019 - 14:37:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guapimirim - RJ

Responsáveis
AILTON ROSA VIVAS
FRONTAL IND E COM DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Ronildo Pereira Medeiros

Interessados
Prefeitura Municipal de Guapimirim - RJ

Representante legais
FELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
JONAS LOPES DE CARVALHO NETO
JOSÉ OLÍMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA
LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA
MAURO HENRIQUE FEITOSA ALECIO
RAFAEL OLIVEIRA FEITOSA DE ALBUQUERQUE
TALISSA CÂMARA TINOCO DE SIQUEIRA
THIAGO PORTO LEÃO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.400,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2019 - 14:37:22Processo encerrado por Sec-RJ. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/08/2019 - 14:35:28Peça No. 128 do tipo Solicitação de informação (doc 62.181.674-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/08/2019 - 14:35:00Processo reaberto por Sec-RJ.
06/08/2019 - 13:58:44Documento Solicitação de informação (Ofício GAB/TC n°784/19) juntado ao processo por Sec-RJ
09/11/2017 - 17:42:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/11/2017 - 17:41:55Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 58.397.692-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/11/2017 - 17:40:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2017 - 16:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2017 - 16:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2017 - 16:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/10/2017 - 15:08:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/10/2017 - 15:08:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/10/2017 - 15:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/10/2017 - 14:39:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2017 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 2849/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 2848/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2847/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2017 - 11:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 11:38:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/09/2017 - 11:19:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 11:19:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 11:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 10:52:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 10:52:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 10:50:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/09/2017 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 2711/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/09/2017 - 11:42:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2017 - 11:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/08/2017 - 11:02:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/08/2017 - 13:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/08/2017 - 13:38:42Peça No. 103 do tipo Despacho de expediente (doc 58.019.480-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
29/08/2017 - 13:37:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/08/2017 - 13:26:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/08/2017 - 09:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/08/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2498/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2497/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2496/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2494/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2495/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2490/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/08/2017 - 09:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/08/2017 - 09:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2017 - 15:25:13Juntada comunicação Ofício 2488/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/08/2017 - 15:22:59Juntada comunicação Ofício 2489/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/08/2017 - 15:03:44Juntada comunicação Ofício 2500/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2017 - 13:30:51Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/08/2017 - 13:30:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/08/2017 por meio do Acórdão 1642/2017-PL, referente ao Recurso 031.156/2010-0/R001
02/08/2017 - 14:29:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/07/2017 - 11:55:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30.
20/07/2017 - 15:45:18Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
20/07/2017 - 15:45:07Exame de admissibilidade do recurso 031.156/2010-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 10:56:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/04/2017 - 16:47:59Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 16:47:58Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:18:48Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
31/03/2017 - 13:18:44Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 031.156/2010-0/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:18:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.156/2010-0/R001 da Serur concluído.Instrução
09/02/2017 - 16:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
19/07/2016 - 15:32:26Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
14/07/2016 - 19:11:33Relator alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
14/07/2016 - 17:22:31Enviado por Serur para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/06/2016 - 19:24:52Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SECEX-RJ por Serur
15/06/2016 - 19:24:31Processo reaberto.
15/06/2016 - 19:24:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Serur por Serur
14/06/2016 - 14:54:52Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
14/06/2016 - 14:52:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 14/06/2016 contra o acórdão 3035/2013-2C
14/06/2016 - 14:51:45Associados documentos à representação legal 12838/2015 por SECEX-RJ
14/06/2016 - 13:51:27Enviado por ISC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/06/2015 - 16:05:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:04:51Cadastrada representação legal 12847/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:04:04Cadastrada representação legal 12846/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:03:19Cadastrada representação legal 12845/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:02:37Cadastrada representação legal 12844/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:02:00Cadastrada representação legal 12843/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:01:21Cadastrada representação legal 12842/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:00:41Cadastrada representação legal 12841/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 16:00:03Cadastrada representação legal 12840/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 15:59:22Cadastrada representação legal 12839/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 15:58:30Cadastrada representação legal 12838/2015 por SECEX-RJ
25/05/2015 - 10:26:13Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
21/05/2015 - 11:33:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2015 - 11:13:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2014 - 17:33:32Processo encerrado.Despacho de expediente
02/12/2014 - 13:03:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/11/2014 - 07:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2014 - 06:15:57Juntada comunicação Ofício 3330/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/10/2014 - 11:47:45Processo 001.391/2014-3 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 11:47:45Processo 001.390/2014-7 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 11:47:44Processo 001.389/2014-9 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 11:47:44Processo 001.388/2014-2 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 11:47:43Processo 001.387/2014-6 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 11:47:40Processo 001.386/2014-0 foi apensado a este processo
02/04/2014 - 11:03:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/04/2014 - 11:02:40Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 50.963.694-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/01/2014 - 15:16:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/01/2014 - 12:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/01/2014 - 14:48:47Enviado por Selog para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/01/2014 - 14:48:02Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-RJ por Selog
13/01/2014 - 14:47:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
01/11/2013 - 10:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/10/2013 - 14:37:45Juntada comunicação Ofício 2314/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/10/2013 - 15:39:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/07/2013 - 10:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/07/2013 - 10:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/07/2013 - 10:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/07/2013 - 16:44:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/07/2013 - 14:53:50Juntada comunicação Ofício 1381/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
12/07/2013 - 14:48:10Juntada comunicação Ofício 1380/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
12/07/2013 - 10:22:07Juntada comunicação Ofício 1379/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/07/2013 - 18:56:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
09/07/2013 - 18:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/07/2013 - 11:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/07/2013 - 12:20:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
04/07/2013 - 16:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2013 - 11:29:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2013 - 11:20:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2013 - 10:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/07/2013 - 10:26:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 13:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 12:10:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/06/2013 - 16:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/06/2013 - 11:30:21Juntada comunicação Ofício 1129/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
18/06/2013 - 11:05:21Juntada comunicação Ofício 1128/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:57:51Juntada comunicação Ofício 1127/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 18:07:46Juntada comunicação Ofício 1122/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 17:58:27Juntada comunicação Ofício 1120/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 17:48:14Juntada comunicação Ofício 1118/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 17:40:19Juntada comunicação Ofício 1126/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 17:35:43Juntada comunicação Ofício 1114/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 17:34:32Juntada comunicação Ofício 1123/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
31/05/2013 - 09:58:24Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
31/05/2013 - 09:58:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/05/2013 - 17:58:34Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/05/2013 - 17:58:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 3035/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 10:30:39Cadastrada representação legal 17159/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:30:39Cadastrada representação legal 17158/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:30:37Cadastrada representação legal 17157/2013 por Selog
16/01/2013 - 18:34:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
20/09/2012 - 15:58:24Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
20/09/2012 - 15:58:23Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 13:01:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/08/2012 - 17:44:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/08/2012 - 16:37:08Enviado para parecer do MP por SECEX-4
31/08/2012 - 16:37:04Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
10/05/2012 - 14:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/05/2012 - 14:29:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:22:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 13:50:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 13:50:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 09:43:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/04/2012 - 15:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 20:04:37Peça No. 18 desentranhada por SECEX-4/SA
12/04/2012 - 20:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 14:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 14:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 14:10:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 14:10:55Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 16:31:51Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
08/03/2012 - 08:47:30Processo 031.157/2010-6 foi apensado a este processo
13/06/2011 - 09:01:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SECEX4/D4
17/01/2011 - 13:36:44Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 20:55:46Enviado por Segraf para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 15:06:19Enviado por SECEX-7 para aceite na Segraf. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 14:55:24Aceite realizado por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/12/2010 - 14:47:20Processo 019.519/2008-0 foi apensado a este processo
13/12/2010 - 11:19:07Enviado por MIN-AC para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 10:48:22Enviado por SECEX-7 para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
08/11/2010 - 14:06:09Processo autuado em 08/11/2010 14:06:09
08/11/2010 - 14:06:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2010 - 14:06:08