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Processo: 003.117/2001-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - COOLABORA

Data de autuação
28/03/2001 - 11:56:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.603/2010-5 - Apensado desde 27/12/2010 - 16:51:26
Processo: 029.514/2010-0 - Esteve apensado de 27/12/2010 a 23/02/2011

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/07/2016
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/06/2009 a 15/07/2016
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 23/06/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/10/2001 a 31/03/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 09/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 14/06/2019 - 13:21:06

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
Adilson Azevedo Barreto
Ana Cristina de Aquino Cunha
Azenilda Teixeira da Silva Gama
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
COOPERATIVA DE TRABALHO E DE CULTURA EMPRESARIAL
Edilson Felipe Vasconcelos
Joao Carlos Feitoza
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
RAQUEL VILLELA PEDRO
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
Carla Mayrink Santos Moraes
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
Gustavo Valadares
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João de Assis Mariosi
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.694.485,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2019 - 13:21:06Processo encerrado por SecexPrevidência/SecexTrabalho/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/04/2019 - 11:29:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8501/2019 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:29:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8499/2019 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:29:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8497/2019 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:29:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8502/2019 (representante Diva Belo Lara) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:29:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8498/2019 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:27:00Cadastrada representação legal 8502/2019 (representante Diva Belo Lara) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:59Cadastrada representação legal 8501/2019 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:58Cadastrada representação legal 8500/2019 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:56Cadastrada representação legal 8499/2019 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:55Cadastrada representação legal 8498/2019 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:54Cadastrada representação legal 8497/2019 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:53Cadastrada representação legal 8496/2019 (representante Gustavo Valadares) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:52Cadastrada representação legal 8495/2019 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:26:51Cadastrada representação legal 8494/2019 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SecexPrevidência
25/04/2019 - 11:07:06Excluída representação legal 11189/2015 (representante HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA) por SecexPrevidência
10/04/2019 - 16:42:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/SecexPrevidência.
09/04/2019 - 13:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/SecexPrevidência.
09/04/2019 - 13:51:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0145/2019-TCU/SecexPrevidência.
09/04/2019 - 13:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/SecexPrevidência.
05/04/2019 - 14:51:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/SecexPrevidência.
27/03/2019 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0146/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0147/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0144/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0145/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/03/2019 - 16:24:49Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
21/03/2019 - 14:10:27Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 14:10:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 601/2019-PL, referente ao Recurso 003.117/2001-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.117/2001-5/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.117/2001-5/R001
19/07/2018 - 13:10:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13245/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:09:58Cadastrada representação legal 13245/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
18/07/2018 - 14:38:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
18/04/2018 - 18:01:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/04/2018 - 15:25:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/04/2018 - 08:46:12Cadastrada representação legal 7064/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 08:46:12Cadastrada representação legal 7063/2018 por SecexPrevidência
14/06/2017 - 09:20:53Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
14/06/2017 - 09:20:50Exame de mérito do recurso 003.117/2001-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 18:28:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2017 - 17:07:54Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 17:07:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.117/2001-5/R001 da Serur concluído.Instrução
15/07/2016 - 17:55:17Relator alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
25/04/2016 - 15:37:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
25/04/2016 - 15:36:32Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
25/04/2016 - 15:36:15Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
25/04/2016 - 15:35:58Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
22/12/2015 - 14:15:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11187/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:15:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11190/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:15:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11188/2015 por SecexPrevidência
19/10/2015 - 14:18:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SERUR
02/06/2015 - 17:28:06Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 29/05/2015 contra o acórdão 1586/2010-PL
02/06/2015 - 17:25:09Cadastrada representação legal 11190/2015 por SecexPrevidência
02/06/2015 - 17:25:09Cadastrada representação legal 11189/2015 por SecexPrevidência
02/06/2015 - 17:25:08Cadastrada representação legal 11188/2015 por SecexPrevidência
02/06/2015 - 17:25:08Cadastrada representação legal 11187/2015 por SecexPrevidência
30/04/2015 - 09:29:11Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
30/04/2015 - 09:29:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/04/2015 - 13:28:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
16/04/2015 - 13:28:31Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.117/2001-5/R001 (por sorteio)
16/04/2015 - 13:28:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.117/2001-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/04/2015 - 15:47:05Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
27/03/2015 - 14:46:30Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
26/03/2015 - 16:25:30Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SecexPrevidência/D2 por SERUR
26/03/2015 - 16:25:13Processo reaberto.
26/03/2015 - 16:24:55Unidade responsável técnica alterada de Prev/D2 para SERUR por SERUR
26/03/2015 - 16:24:42Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SecexPrevidência/D2 por SERUR
26/03/2015 - 16:24:27Unidade responsável técnica alterada de Prev/D2 para SERUR por SERUR
25/03/2015 - 15:07:35Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
25/03/2015 - 15:06:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
25/03/2015 - 14:57:24Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 24/03/2015 contra o acórdão 903/2009-PL
25/03/2015 - 14:56:01Cadastrada representação legal 6203/2015 por SecexPrevidência
25/03/2015 - 14:56:01Cadastrada representação legal 6202/2015 por SecexPrevidência
25/03/2015 - 14:16:37Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
05/02/2015 - 11:39:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
19/12/2014 - 14:11:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
15/12/2014 - 15:48:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
15/12/2014 - 15:48:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
09/08/2012 - 17:01:38Enviado por SECEX-5 para providências externas na Seged
09/08/2012 - 17:01:01Enviado por GABPRES para providências externas na SECEX-5/SA
09/08/2012 - 10:28:02Enviado por SECEX-5 para providências externas na GABPRE/SA
16/07/2012 - 14:53:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 15:44:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 15:44:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2011 - 18:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/04/2011 - 16:43:25Processo encerrado.
30/03/2011 - 15:43:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
23/02/2011 - 11:17:57Processo 029.514/2010-0 foi desapensado deste processo
27/12/2010 - 16:51:54Processo 029.514/2010-0 foi apensado a este processo
27/12/2010 - 16:51:26Processo 027.603/2010-5 foi apensado a este processo
14/07/2010 - 12:20:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/07/2010 - 19:28:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2010 - 14:42:34
13/07/2010 - 19:04:23Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 14:25:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/07/2010 - 19:28:46
10/06/2010 - 11:27:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2010 - 18:32:13
18/05/2010 - 17:28:05Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 08:53:36Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/05/2010 - 16:24:38
12/05/2010 - 16:21:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/05/2010 - 08:52:58
03/02/2010 - 15:37:29Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2010 - 16:40:21
02/02/2010 - 12:44:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2010 - 15:36:43
08/09/2009 - 17:55:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/2009 - 15:24:41
02/09/2009 - 17:55:54Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 19:02:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2009 - 13:21:57
08/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:25:33Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/06/2009 - 10:13:10
23/06/2009 - 17:25:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2009 - 17:25:32
19/06/2009 - 18:27:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/06/2009 - 14:55:23
19/06/2009 - 18:27:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2009 - 18:27:55
16/06/2009 - 14:10:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/06/2009 - 12:25:09
26/05/2009 - 12:16:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/06/2009
07/05/2009 - 15:35:02Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/05/2009 - 09:26:44
06/05/2009 - 18:19:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2009 - 18:35:40
06/05/2009 - 12:59:31Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2008 - 08:27:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/05/2008 - 12:52:49
09/05/2008 - 15:40:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/05/2008 - 08:27:05
09/05/2008 - 15:40:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2008 - 15:40:23
06/05/2008 - 18:24:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2008 - 10:47:47
06/05/2008 - 17:36:34Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 14:28:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/04/2008 - 10:27:42
28/02/2008 - 17:11:24Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 11:30:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/02/2008 - 16:26:02
27/02/2008 - 15:24:08Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 16:29:22Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2002 - 16:07:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/07/2002 - 09:21:40
29/07/2002 - 15:51:42Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2002 - 11:13:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/07/2002 - 16:04:06
10/06/2002 - 17:40:12Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/07/2002 - 11:12:04
10/06/2002 - 17:32:53Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2002 - 16:43:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/06/2002 - 16:54:42
16/05/2002 - 18:10:10Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/05/2002 - 15:35:00
15/05/2002 - 17:58:47Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 14:24:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2002 - 18:19:27
09/04/2002 - 13:32:16Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/05/2002
08/02/2002 - 11:30:19Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/02/2002 - 13:42:29
01/02/2002 - 15:13:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/02/2002 - 16:38:25
25/01/2002 - 15:08:18Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 01/02/2002 - 14:57:32
11/01/2002 - 17:27:27Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 14/01/2002 - 17:29:07
11/01/2002 - 17:26:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2002
13/12/2001 - 15:06:35Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 17/12/2001 - 16:22:25
12/12/2001 - 17:49:17Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2001 - 12:28:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/12/2001 - 13:38:51
28/03/2001 - 11:56:09Processo autuado em 28/03/2001 11:56:09
28/03/2001 - 11:55:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 11:55:14