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Processo: 031.178/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2013

Assunto do processo
TCE contra CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (CPF nº 373.801.094-72) - PM de CAJAZEIRAS/PB - Conv. 2039/2005 - FUNASA/MS - Siafi 556514.

Data de autuação
04/11/2013 - 16:13:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.371/2017-3 - Apensado desde 22/08/2017 - 15:33:10
Processo: 012.369/2017-9 - Apensado desde 22/08/2017 - 15:32:56
Processo: 012.370/2017-7 - Apensado desde 22/08/2017 - 15:33:04

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/12/2020 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 04/11/2013 a 30/12/2020

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/02/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 21/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/04/2022 - 15:54:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira
HIDRO PERFURAÇÕES EIRELI - EPP

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alexandre Vieira de Queiroz
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Paulo Sabino de Santana
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA
Rodrigo de Sá Queiroga
Tatiana Viotti Nogueira Brito
arielle silva vieira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 469.809,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2022 - 09:07:23Documento Petição juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 29793/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 12:24:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:23:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 15:46:08Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2022 - 15:46:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/04/2022 por meio do Acórdão 887/2022-PL, referente ao Recurso 031.178/2013-8/R002
20/04/2022 - 14:43:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/04/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2022, às 14h30.
11/04/2022 - 16:23:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30.
08/04/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30.
18/03/2022 - 11:30:54Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
10/03/2022 - 15:38:57Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BZ/não definida.
04/02/2022 - 11:32:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 00:59:25Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
21/01/2022 - 00:58:38Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 031.178/2013-8/R002 automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 00:58:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 00:58:36Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 031.178/2013-8/R002 por Seproc (por Atribuição)
21/01/2022 - 00:58:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 00:58:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/01/2022 contra o acórdão 2050/2021-PL
20/01/2022 - 13:14:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 73106/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 73106/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 16:55:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2021 - 16:53:47Peça No. 127 do tipo Termo (doc 69.790.441-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2021 - 22:22:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2021 - 17:55:30Documento Petição (CANCELAMETO DE NOTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 19:16:46Documento Petição (CANCELAMETO DE NOTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE
12/11/2021 - 13:45:40Cadastrada representação legal 18767/2021 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE
04/11/2021 - 14:37:43Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/11/2021 - 14:28:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/11/2021 - 14:28:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
04/11/2021 - 11:16:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 51609/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 23:06:33Associados documentos à representação legal 6372/2017 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:32Registrada a revogação da representação legal 19238/2015 (representante Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:32Registrada a revogação da representação legal 19234/2015 (representante Rafael Santiago Alves) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:31Registrada a revogação da representação legal 3165/2016 (representante Paulo Sabino de Santana) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:30Registrada a revogação da representação legal 19231/2015 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:30Registrada a revogação da representação legal 19232/2015 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:29Registrada a revogação da representação legal 19235/2015 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:28Registrada a revogação da representação legal 11075/2016 (representante Danilo Moura de Moura Bastos) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:28Registrada a revogação da representação legal 19233/2015 (representante Bruno Lopes de Araújo) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:27Registrada a revogação da representação legal 19236/2015 (representante Arthur Sarmento Sales) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:06:27Registrada a revogação da representação legal 19237/2015 (representante Arthur Martins Marques Navarro) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:04:24Cadastrada representação legal 16484/2021 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SecexTCE
19/10/2021 - 23:01:49Registrada a renúncia da representação legal 6372/2017 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE
15/10/2021 - 06:15:56Juntada comunicação Ofício 51609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2021 - 11:01:29Peça No. 118 do tipo Termo (doc 69.078.457-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/09/2021 - 16:57:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 16:53:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 13:25:38Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/09/2021 por meio do Acórdão 2050/2021-PL, referente ao Recurso 031.178/2013-8/R001
01/09/2021 - 14:55:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/09/2021 - 14:40:21Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
31/08/2021 - 07:46:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 21:00:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30.
15/03/2021 - 14:35:52Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/03/2021 - 14:35:43Exame de admissibilidade do recurso 031.178/2013-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/02/2021 - 00:46:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/02/2021 - 00:46:47Enviado para parecer do MP por Serur
11/02/2021 - 00:46:46Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.178/2013-8/R001 por Serur (por Sorteio)
11/02/2021 - 00:46:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2021 - 00:46:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.178/2013-8/R001 (Proposta: Não conhecer).
11/01/2021 - 18:50:40Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 031.178/2013-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:50:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 17:29:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
30/12/2020 - 17:29:57Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição)
24/09/2020 - 09:40:01Processo enviado de Sec-PB para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/09/2020 - 09:39:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
24/09/2020 - 09:33:27Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 22/09/2020 contra o acórdão 4140/2016-1C
24/09/2020 - 09:29:53Processo reaberto por Sec-PB.
11/09/2017 - 11:34:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2017 - 10:32:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1520/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2017 - 15:33:10Processo 012.371/2017-3 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 15:33:04Processo 012.370/2017-7 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 15:32:56Processo 012.369/2017-9 foi apensado a este processo
10/05/2017 - 09:40:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 16:08:38Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/04/2017 - 15:01:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 14:56:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 11:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 11:33:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 11:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2017 - 15:31:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/03/2017 - 14:42:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2017 - 14:41:23Cadastrada representação legal 6372/2017 por SECEX-PB
28/03/2017 - 06:19:55Juntada comunicação Ofício 0298/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:19:45Juntada comunicação Ofício 0299/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/03/2017 - 16:35:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2017 - 14:56:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2017 - 14:55:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2017 - 17:09:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/01/2017 - 09:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1824/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/12/2016 - 17:47:15Cadastrada representação legal 28196/2016 por SECEX-PB
26/12/2016 - 17:47:15Cadastrada representação legal 28195/2016 por SECEX-PB
26/12/2016 - 17:47:15Cadastrada representação legal 28194/2016 por SECEX-PB
26/12/2016 - 17:47:15Cadastrada representação legal 28193/2016 por SECEX-PB
26/12/2016 - 17:47:14Cadastrada representação legal 28192/2016 por SECEX-PB
26/12/2016 - 17:47:14Cadastrada representação legal 28191/2016 por SECEX-PB
22/12/2016 - 16:31:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2016 - 15:07:26Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 56.757.300-9) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/12/2016 - 12:39:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:11:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 09:31:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 09:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2016 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1464/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1462/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1463/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/09/2016 - 14:50:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2016 - 08:13:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
12/09/2016 - 08:13:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 5706/2016-1C
06/09/2016 - 14:57:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2016 - 13:05:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/09/2016 - 10:59:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
06/09/2016 - 10:58:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
06/09/2016 - 10:56:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/09/2016 - 10:56:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/09/2016 - 07:53:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2016, às 15h.
12/08/2016 - 12:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
12/08/2016 - 12:53:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/08/2016 - 09:26:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/08/2016 - 08:49:52Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
12/08/2016 - 08:48:52Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/08/2016 - 12:10:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:40:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2016 - 16:19:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 14:14:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
01/07/2016 - 08:57:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/07/2016 - 08:57:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4140/2016-1C
28/06/2016 - 16:27:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
28/06/2016 - 16:11:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 14:57:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/06/2016 - 14:13:37Cadastrada representação legal 11075/2016 por SECEX-PB
28/06/2016 - 13:22:03Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
24/06/2016 - 08:03:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
06/06/2016 - 14:24:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2016 - 18:14:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
03/06/2016 - 18:14:54Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
03/05/2016 - 14:42:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2016 - 14:42:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2016 - 14:35:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/03/2016 - 14:23:27Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
31/03/2016 - 14:23:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/02/2016 - 15:40:11Cadastrada representação legal 3165/2016 por SECEX-PB
26/02/2016 - 15:38:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2016 - 10:43:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2016 - 10:42:52Cadastrada representação legal 1064/2016 por SECEX-PB
21/01/2016 - 11:16:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 11:42:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/01/2016 - 11:36:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 10:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 16:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2016 - 11:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2016 - 10:37:10Juntada comunicação Ofício 0019/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2016 - 10:16:46Juntada comunicação Edital 0003/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 10:43:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2015 - 15:58:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 10:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2015 - 14:50:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2015 - 10:43:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1577/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1576/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/11/2015 - 18:02:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/11/2015 - 12:43:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2015 - 14:40:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2015 - 13:19:00Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/09/2015 - 10:57:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:07Cadastrada representação legal 19238/2015 por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:07Cadastrada representação legal 19237/2015 por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:07Cadastrada representação legal 19236/2015 por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:07Cadastrada representação legal 19235/2015 por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:06Cadastrada representação legal 19234/2015 por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:06Cadastrada representação legal 19233/2015 por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:06Cadastrada representação legal 19232/2015 por SECEX-PB
18/09/2015 - 10:57:06Cadastrada representação legal 19231/2015 por SECEX-PB
14/09/2015 - 19:01:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
14/09/2015 - 19:01:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
10/09/2015 - 12:35:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
10/09/2015 - 12:35:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
08/04/2015 - 14:09:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/04/2015 - 13:04:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/04/2015 - 13:04:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/04/2015 - 17:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2015 - 17:37:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 14:44:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2013 - 16:30:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2013 - 16:30:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB