| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/09/2023 - 17:04:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32127/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2023 - 17:04:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32127/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2023 - 17:04:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32127/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/09/2023 - 13:05:13 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/09/2023 - 14:49:26 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 09/08/2023 - 11:26:46 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2023 - 05:55:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 27/07/2023 - 12:31:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32127/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 13/07/2023 - 11:57:16 | Juntada comunicação Ofício 32127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2023 - 15:36:20 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2023 - 15:50:50 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 24/02/2023 - 15:08:29 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 24/02/2023 - 15:07:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/02/2023 - 14:11:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2181/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2023 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2181/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2023 - 01:10:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 03/11/2022 - 18:07:02 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SecexTCE | |
| 20/10/2022 - 14:33:18 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/10/2022 - 14:33:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/10/2022 por meio do Acórdão 2314/2022-PL | |
| 19/10/2022 - 14:36:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/10/2022 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2022, às 14h30. | |
| 07/10/2022 - 16:54:01 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida. | |
| 26/08/2022 - 18:12:03 | Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BZ/não definida. | |
| 29/07/2022 - 12:48:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32305/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2022 - 13:54:02 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 031.178/2013-8/R003 por MINS-ASC (por Atribuição) | |
| 19/07/2022 - 13:54:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/07/2022 - 20:51:35 | Processo enviado de Serur para MINS-ASC/não definida. | |
| 13/07/2022 - 17:53:49 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/07/2022 - 17:53:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/07/2022 contra o acórdão 887/2022-PL | |
| 12/07/2022 - 14:08:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29793/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2022 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 32305/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 10:44:52 | Cadastrada representação legal 11294/2022 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 04/07/2022 - 10:42:22 | Excluída representação legal 16484/2021 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:37:52 | Documento Petição juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:36:45 | Excluída representação legal 28191/2016 (representante Alexandre Vieira de Queiroz) por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:36:28 | Excluída representação legal 28192/2016 (representante Rodrigo de Sá Queiroga) por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:34:58 | Excluída representação legal 28193/2016 (representante CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO) por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:34:46 | Excluída representação legal 28194/2016 (representante arielle silva vieira) por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:34:32 | Excluída representação legal 28195/2016 (representante BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI) por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:33:47 | Excluída representação legal 28196/2016 (representante Tatiana Viotti Nogueira Brito) por Seproc | |
| 30/06/2022 - 12:19:28 | Excluída representação legal 18767/2021 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Seproc | |
| 30/06/2022 - 11:49:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/06/2022 - 09:07:23 | Documento Petição juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 29793/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2022 - 12:24:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/05/2022 - 12:23:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2022 - 15:46:08 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/04/2022 - 15:46:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/04/2022 por meio do Acórdão 887/2022-PL, referente ao Recurso 031.178/2013-8/R002 | |
| 20/04/2022 - 14:43:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 13/04/2022 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2022, às 14h30. | |
| 11/04/2022 - 16:23:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30. | |
| 08/04/2022 - 19:10:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30. | |
| 18/03/2022 - 11:30:54 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida. | |
| 10/03/2022 - 15:38:57 | Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BZ/não definida. | |
| 04/02/2022 - 11:32:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/01/2022 - 00:59:25 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 21/01/2022 - 00:58:38 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 031.178/2013-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 21/01/2022 - 00:58:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/01/2022 - 00:58:36 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 031.178/2013-8/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 21/01/2022 - 00:58:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/01/2022 - 00:58:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/01/2022 contra o acórdão 2050/2021-PL | |
| 20/01/2022 - 13:14:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73106/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 73106/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2021 - 16:55:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/12/2021 - 16:53:47 | Peça No. 127 do tipo Termo (doc 69.790.441-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/12/2021 - 22:22:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/11/2021 - 17:55:30 | Documento Petição (CANCELAMETO DE NOTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/11/2021 - 19:16:46 | Documento Petição (CANCELAMETO DE NOTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/11/2021 - 13:45:40 | Cadastrada representação legal 18767/2021 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 04/11/2021 - 14:37:43 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/11/2021 - 14:28:20 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 04/11/2021 - 14:28:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/11/2021 - 11:16:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51609/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2021 - 23:06:33 | Associados documentos à representação legal 6372/2017 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:32 | Registrada a revogação da representação legal 19238/2015 (representante Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:32 | Registrada a revogação da representação legal 19234/2015 (representante Rafael Santiago Alves) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:31 | Registrada a revogação da representação legal 3165/2016 (representante Paulo Sabino de Santana) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:30 | Registrada a revogação da representação legal 19231/2015 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:30 | Registrada a revogação da representação legal 19232/2015 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:29 | Registrada a revogação da representação legal 19235/2015 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:28 | Registrada a revogação da representação legal 11075/2016 (representante Danilo Moura de Moura Bastos) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:28 | Registrada a revogação da representação legal 19233/2015 (representante Bruno Lopes de Araújo) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:27 | Registrada a revogação da representação legal 19236/2015 (representante Arthur Sarmento Sales) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:06:27 | Registrada a revogação da representação legal 19237/2015 (representante Arthur Martins Marques Navarro) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:04:24 | Cadastrada representação legal 16484/2021 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SecexTCE | |
| 19/10/2021 - 23:01:49 | Registrada a renúncia da representação legal 6372/2017 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 15/10/2021 - 06:15:56 | Juntada comunicação Ofício 51609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2021 - 11:01:29 | Peça No. 118 do tipo Termo (doc 69.078.457-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/09/2021 - 16:57:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 16:53:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 13:25:38 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/09/2021 por meio do Acórdão 2050/2021-PL, referente ao Recurso 031.178/2013-8/R001 | |
| 01/09/2021 - 14:55:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 01/09/2021 - 14:40:21 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida. | |
| 31/08/2021 - 07:46:32 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2021 - 21:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30. | |
| 15/03/2021 - 14:35:52 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 15/03/2021 - 14:35:43 | Exame de admissibilidade do recurso 031.178/2013-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2021 - 00:46:51 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2021 - 00:46:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 11/02/2021 - 00:46:46 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.178/2013-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 11/02/2021 - 00:46:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/02/2021 - 00:46:32 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.178/2013-8/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 11/01/2021 - 18:50:40 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 031.178/2013-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:50:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 17:29:57 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 30/12/2020 - 17:29:57 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição) | |
| 24/09/2020 - 09:40:01 | Processo enviado de Sec-PB para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/09/2020 - 09:39:08 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB | |
| 24/09/2020 - 09:33:27 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 22/09/2020 contra o acórdão 4140/2016-1C | |
| 24/09/2020 - 09:29:53 | Processo reaberto por Sec-PB. | |
| 11/09/2017 - 11:34:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 08/09/2017 - 10:32:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/08/2017 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1520/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 22/08/2017 - 15:33:10 | Processo 012.371/2017-3 foi apensado a este processo | |
| 22/08/2017 - 15:33:04 | Processo 012.370/2017-7 foi apensado a este processo | |
| 22/08/2017 - 15:32:56 | Processo 012.369/2017-9 foi apensado a este processo | |
| 10/05/2017 - 09:40:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/04/2017 - 16:08:38 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 11/04/2017 - 15:01:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/04/2017 - 14:56:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/04/2017 - 11:12:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/04/2017 - 11:33:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/04/2017 - 11:05:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/03/2017 - 15:31:09 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 30/03/2017 - 14:42:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/03/2017 - 14:41:23 | Cadastrada representação legal 6372/2017 por SECEX-PB | |
| 28/03/2017 - 06:19:55 | Juntada comunicação Ofício 0298/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/03/2017 - 06:19:45 | Juntada comunicação Ofício 0299/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 20/03/2017 - 16:35:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/03/2017 - 14:56:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/03/2017 - 14:55:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/02/2017 - 17:09:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/01/2017 - 09:59:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 02/01/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1824/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 26/12/2016 - 17:47:15 | Cadastrada representação legal 28196/2016 por SECEX-PB | |
| 26/12/2016 - 17:47:15 | Cadastrada representação legal 28195/2016 por SECEX-PB | |
| 26/12/2016 - 17:47:15 | Cadastrada representação legal 28194/2016 por SECEX-PB | |
| 26/12/2016 - 17:47:15 | Cadastrada representação legal 28193/2016 por SECEX-PB | |
| 26/12/2016 - 17:47:14 | Cadastrada representação legal 28192/2016 por SECEX-PB | |
| 26/12/2016 - 17:47:14 | Cadastrada representação legal 28191/2016 por SECEX-PB | |
| 22/12/2016 - 16:31:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/12/2016 - 15:07:26 | Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 56.757.300-9) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2016 - 12:39:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/12/2016 - 13:11:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/12/2016 - 09:31:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/12/2016 - 09:31:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/11/2016 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 1464/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/11/2016 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 1462/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/11/2016 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 1463/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 30/09/2016 - 14:50:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/09/2016 - 08:13:13 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 12/09/2016 - 08:13:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 5706/2016-1C | |
| 06/09/2016 - 14:57:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/09/2016 - 13:05:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
| 06/09/2016 - 10:59:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 06/09/2016 - 10:58:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 06/09/2016 - 10:56:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
| 06/09/2016 - 10:56:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
| 02/09/2016 - 07:53:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2016, às 15h. | |
| 12/08/2016 - 12:53:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO | |
| 12/08/2016 - 12:53:07 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/08/2016 - 09:26:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/08/2016 - 08:49:52 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G | |
| 12/08/2016 - 08:48:52 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 11/08/2016 - 12:10:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/08/2016 - 11:47:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/08/2016 - 11:40:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/08/2016 - 11:12:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/07/2016 - 16:19:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/07/2016 - 14:14:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 01/07/2016 - 08:57:37 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 01/07/2016 - 08:57:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4140/2016-1C | |
| 28/06/2016 - 16:27:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
| 28/06/2016 - 16:11:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/06/2016 | |
| 28/06/2016 - 14:57:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/06/2016 - 14:13:37 | Cadastrada representação legal 11075/2016 por SECEX-PB | |
| 28/06/2016 - 13:22:03 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM | |
| 24/06/2016 - 08:03:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h. | |
| 06/06/2016 - 14:24:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/06/2016 - 18:14:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO | |
| 03/06/2016 - 18:14:54 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/05/2016 - 14:42:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/05/2016 - 14:42:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/03/2016 - 14:35:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 31/03/2016 - 14:23:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 31/03/2016 - 14:23:25 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 26/02/2016 - 15:40:11 | Cadastrada representação legal 3165/2016 por SECEX-PB | |
| 26/02/2016 - 15:38:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 22/01/2016 - 10:43:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 22/01/2016 - 10:42:52 | Cadastrada representação legal 1064/2016 por SECEX-PB | |
| 21/01/2016 - 11:16:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/01/2016 - 11:42:12 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 20/01/2016 - 11:36:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/01/2016 - 10:46:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/01/2016 - 16:53:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 08/01/2016 - 11:21:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/01/2016 - 10:37:10 | Juntada comunicação Ofício 0019/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 07/01/2016 - 10:16:46 | Juntada comunicação Edital 0003/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 06/01/2016 - 10:43:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2015 - 15:58:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/12/2015 - 10:33:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/12/2015 - 14:50:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/12/2015 - 10:43:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/11/2015 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1577/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/11/2015 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 1576/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 06/11/2015 - 18:02:09 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 06/11/2015 - 12:43:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/09/2015 - 14:40:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 13:19:00 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 18/09/2015 - 10:57:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:07 | Cadastrada representação legal 19238/2015 por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:07 | Cadastrada representação legal 19237/2015 por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:07 | Cadastrada representação legal 19236/2015 por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:07 | Cadastrada representação legal 19235/2015 por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:06 | Cadastrada representação legal 19234/2015 por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:06 | Cadastrada representação legal 19233/2015 por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:06 | Cadastrada representação legal 19232/2015 por SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 10:57:06 | Cadastrada representação legal 19231/2015 por SECEX-PB | |
| 14/09/2015 - 19:01:35 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 14/09/2015 - 19:01:35 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 10/09/2015 - 12:35:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO | |
| 10/09/2015 - 12:35:15 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 08/04/2015 - 14:09:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 08/04/2015 - 13:04:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 08/04/2015 - 13:04:59 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 06/04/2015 - 17:52:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/04/2015 - 17:37:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/11/2013 - 14:44:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/11/2013 - 16:30:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/11/2013 - 16:30:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
