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Processo: 003.118/2001-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - SINCAB

Data de autuação
28/03/2001 - 12:00:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.866/2012-4 - Apensado desde 17/01/2014 - 16:20:25

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 11/10/2016 a 13/10/2016
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 31/08/2010 a 11/10/2016
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/05/2008 a 31/08/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/10/2001 a 29/05/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 09/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 13/10/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/02/2019 - 15:13:37

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
CLEO BARBOSA SILVA OLIVEIRA
Luiz Expedito Monteiro de Lima
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS DE TV POR ASSINATURA E SERVICOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICACOES
Valdo Soares Leite
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE
Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF

Representante legais
Amanda Helena da Silva
Carla Mayrink Santos Moraes
Cynthia Póvoa de Aragão
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
Diego Ricardo Marques
Diva Belo Lara
Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa
Gustavo Valadares
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João de Assis Mariosi
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
Manuela Felix Maia
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Mário Amaral da Silva Neto
Renata Arnaut Araújo Lepsch
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2019 - 15:13:37Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
12/02/2019 - 15:38:24Processo encerrado por SecexPrevidência/SecexPrevidência/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/01/2019 - 12:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0912/2018-TCU/SecexPrevidência.
21/12/2018 - 09:47:37Juntada comunicação Ofício 0912/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/12/2018 - 12:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0844/2018-TCU/SecexPrevidência.
14/12/2018 - 12:06:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0843/2018-TCU/SecexPrevidência.
14/12/2018 - 12:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0842/2018-TCU/SecexPrevidência.
13/12/2018 - 19:13:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0835/2018-TCU/SecexPrevidência.
13/12/2018 - 16:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0837/2018-TCU/SecexPrevidência.
13/12/2018 - 13:48:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0836/2018-TCU/SecexPrevidência.
06/12/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0842/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0843/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0844/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0836/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/12/2018 - 13:12:59Juntada comunicação Ofício 0837/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/12/2018 - 13:07:59Juntada comunicação Ofício 0835/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/11/2018 - 14:11:40Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
22/11/2018 - 10:15:32Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2018 - 10:15:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 por meio do Acórdão 2692/2018-PL, referente ao Recurso 003.118/2001-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2018 - 14:35:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2018 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30.
09/10/2018 - 15:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0580/2018-TCU/SecexPrevidência.
09/10/2018 - 12:01:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0583/2018-TCU/SecexPrevidência.
09/10/2018 - 11:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0582/2018-TCU/SecexPrevidência.
09/10/2018 - 11:58:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0581/2018-TCU/SecexPrevidência.
09/10/2018 - 11:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0577/2018-TCU/SecexPrevidência.
02/10/2018 - 12:18:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0688/2018-TCU/SecexPrevidência.
20/09/2018 - 15:58:03Juntada comunicação Ofício 0688/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/09/2018 - 17:11:11Processo enviado de SecexPrevidência para MIN-AA/não definida.
12/09/2018 - 12:22:26Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.118/2001-2/R002
12/09/2018 - 12:22:25Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 1859/2018-PL
11/09/2018 - 12:21:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0580/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/09/2018 - 12:32:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0579/2018-TCU/SecexPrevidência.
31/08/2018 - 16:41:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0579/2018-TCU/SecexPrevidência.
23/08/2018 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0582/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0583/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 0579/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0577/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/08/2018 - 13:55:59Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
16/08/2018 - 07:32:52Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2018 - 07:32:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1859/2018-PL, referente ao Recurso 003.118/2001-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2018 - 14:24:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
30/07/2018 - 19:11:29Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
30/07/2018 - 19:11:25Exame de mérito do recurso 003.118/2001-2/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/07/2018 - 15:06:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:21:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7075/2016 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
25/05/2018 - 14:32:26Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/05/2018 - 14:23:50Enviado por SecexPrevidência para providências externas na PROC-G
25/05/2018 - 13:58:22Enviado por Ana Maria Leite Pimenta para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/Serviço de Administração da SecexPrevidência.
26/04/2018 - 18:22:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
25/04/2018 - 14:50:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/04/2018 - 14:48:34Enviado por SecexPrevidência para providências externas na PROC-G
25/04/2018 - 14:44:08Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/Serviço de Administração da SecexPrevidência.
25/04/2018 - 14:39:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/04/2018 - 08:50:50Cadastrada representação legal 7066/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 08:50:50Cadastrada representação legal 7065/2018 por SecexPrevidência
26/02/2018 - 13:37:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/02/2018 - 13:00:59Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
26/02/2018 - 11:44:45Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
04/01/2018 - 16:45:02Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA
04/01/2018 - 16:37:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
03/01/2018 - 13:16:33Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
03/01/2018 - 13:16:32Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
03/01/2018 - 13:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/01/2018 - 12:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/01/2018 - 12:59:12Peça No. 162 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.630.260-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/01/2018 - 12:59:02Peça No. 163 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.630.262-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/01/2018 - 12:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/01/2018 - 12:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/01/2018 - 12:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/01/2018 - 12:42:11Enviado por Antonio Renato Antunes para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/Serviço de Administração da SecexPrevidência.
20/12/2017 - 11:54:58Enviado para parecer do MP por Serur
20/12/2017 - 11:54:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.118/2001-2/R001 da Serur concluído.Instrução
14/12/2017 - 16:26:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7753/2013 por SecexPrevidência
14/12/2017 - 14:46:45Cadastrada representação legal 27174/2017 por SecexPrevidência
27/06/2017 - 11:15:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
27/06/2017 - 11:15:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
19/06/2017 - 19:15:09Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
19/06/2017 - 19:15:06Exame de admissibilidade do recurso 003.118/2001-2/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/06/2017 - 13:17:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/06/2017 - 12:38:53Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
01/06/2017 - 12:38:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/05/2017 - 18:39:33Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/10/2016 - 16:27:23Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/10/2016 - 15:35:18Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
13/10/2016 - 16:20:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
13/10/2016 - 13:58:01Relator alterado de MIN-AA para MIN-BZ pelo gestor do sistema
13/10/2016 - 13:55:59Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
11/10/2016 - 18:55:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
10/10/2016 - 12:13:05Enviado para sorteio do relator por Seses
10/10/2016 - 11:48:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/10/2016 - 11:48:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 09:50:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/09/2016 - 09:50:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.118/2001-2/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 09:50:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.118/2001-2/R001 da Serur concluído.Instrução
04/05/2016 - 18:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/05/2016 - 14:58:59Cadastrada representação legal 7099/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 14:58:58Cadastrada representação legal 7098/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 14:58:57Cadastrada representação legal 7097/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 14:53:32Cadastrada representação legal 7096/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 14:53:31Cadastrada representação legal 7095/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:40:25Cadastrada representação legal 7082/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:40:24Cadastrada representação legal 7081/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:35:05Cadastrada representação legal 7080/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:35:05Cadastrada representação legal 7079/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:35:04Cadastrada representação legal 7078/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:33:07Cadastrada representação legal 7077/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:33:07Cadastrada representação legal 7076/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:31:19Cadastrada representação legal 7075/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:28:35Cadastrada representação legal 7074/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 13:13:55Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 13:10:21Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 784/2008-PL
02/05/2016 - 13:00:22Processo reaberto.
29/04/2016 - 13:58:21Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
22/12/2015 - 14:59:56Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
14/04/2015 - 15:52:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
01/04/2015 - 12:10:26Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
19/12/2014 - 14:11:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
28/11/2014 - 16:39:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
28/11/2014 - 16:39:14Cadastrada representação legal 21164/2014 por SecexPrevidência
20/05/2014 - 14:22:28Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
20/05/2014 - 14:04:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
21/01/2014 - 13:53:34Processo encerrado.Despacho de expediente
17/01/2014 - 16:20:25Processo 034.866/2012-4 foi apensado a este processo
09/09/2013 - 19:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
29/08/2013 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0826/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
12/04/2013 - 18:40:28Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
12/04/2013 - 18:39:31Peça No. 135 do tipo Termo (doc 49.924.360-5) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/04/2013 - 18:16:42Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
11/04/2013 - 18:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 09:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
13/03/2013 - 11:15:47Cadastrada representação legal 7754/2013 por SecexPrevi
13/03/2013 - 11:15:47Cadastrada representação legal 7753/2013 por SecexPrevi
13/03/2013 - 11:15:45Cadastrada representação legal 7752/2013 por SecexPrevi
11/03/2013 - 16:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 11:59:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 11:57:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 09:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 09:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 09:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 09:11:11Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 09:11:05Expedida a comunicação Ofício 0136/2013 por unidade SecexPrevi
25/02/2013 - 11:33:41Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
22/02/2013 - 17:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
22/02/2013 - 17:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
21/02/2013 - 11:32:55Peça No. 121 do tipo Diversos (doc 49.704.591-1) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/02/2013 - 11:32:37Peça No. 122 do tipo Diversos (doc 49.704.639-0) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/02/2013 - 11:32:08Peça No. 123 do tipo Diversos (doc 49.704.671-0) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/02/2013 - 11:31:42Peça No. 124 do tipo Diversos (doc 49.716.740-8) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/02/2013 - 16:22:47Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
19/02/2013 - 18:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
19/02/2013 - 18:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
19/02/2013 - 18:02:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
08/01/2013 - 10:17:32Unidade responsável técnica alterada de Prev/D1 para Prev/D2 por Prev/SA
08/01/2013 - 09:56:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D1 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:10:04Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
23/10/2012 - 18:07:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
23/10/2012 - 16:19:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
23/10/2012 - 15:50:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
28/09/2012 - 11:57:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
20/09/2012 - 16:47:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
20/09/2012 - 15:12:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
20/09/2012 - 15:12:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
20/09/2012 - 12:58:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
19/09/2012 - 15:34:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
19/09/2012 - 13:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
05/09/2012 - 14:56:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
30/08/2012 - 16:35:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
30/08/2012 - 14:00:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
14/08/2012 - 15:28:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
24/07/2012 - 13:59:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
20/07/2012 - 10:15:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/07/2012 - 10:50:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
10/07/2012 - 12:24:43Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstruçãoParecer
10/07/2012 - 09:01:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
10/07/2012 - 09:00:13Peça No. 96 desentranhada por SECEX-5
10/07/2012 - 08:59:12Peça No. 97 desentranhada por SECEX-5
09/07/2012 - 17:07:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
09/07/2012 - 13:45:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5
09/07/2012 - 12:12:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
05/07/2012 - 18:54:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
29/06/2012 - 13:59:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
25/06/2012 - 09:42:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
22/06/2012 - 18:32:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
18/06/2012 - 09:04:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
15/06/2012 - 10:02:41Peça No. 88 desentranhada por SECEX-5
12/06/2012 - 16:03:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5
11/06/2012 - 15:54:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
11/06/2012 - 15:24:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
11/06/2012 - 15:16:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
08/06/2012 - 10:48:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
08/06/2012 - 10:47:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
10/05/2012 - 14:41:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2012 por meio do Acórdão 1085/2012-PL
23/09/2011 - 15:52:10Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 10:08:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/05/2011 - 13:06:57Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
10/05/2011 - 10:45:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
09/05/2011 - 13:00:04Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
09/05/2011 - 10:05:12Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:05:11Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
02/05/2011 - 13:39:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
29/04/2011 - 19:27:56Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
28/04/2011 - 18:02:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
28/04/2011 - 18:02:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
28/04/2011 - 11:08:48Enviado por SECEX-5 para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 11:01:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
28/04/2011 - 10:49:08Peça No. 33 desentranhada por SECEX5/ASS
28/04/2011 - 09:53:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
27/04/2011 - 17:40:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
27/04/2011 - 16:38:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
27/04/2011 - 12:35:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 10:58:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
27/04/2011 - 10:58:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/04/2011 - 16:49:39Aceite realizado por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
12/04/2011 - 18:25:17Enviado por Seses para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 18:24:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
12/04/2011 - 18:12:17Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
07/04/2011 - 11:37:43Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 11:37:39Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 839/2011-PL
13/12/2010 - 14:24:05Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
09/12/2010 - 17:54:58Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
09/12/2010 - 17:54:57Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/11/2010 - 14:38:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/11/2010 - 17:14:19Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
23/11/2010 - 17:29:36Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
06/09/2010 - 10:49:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/09/2010 - 12:46:11
06/09/2010 - 10:49:36Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 19:44:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2010 - 19:40:33
31/08/2010 - 14:11:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/08/2010 - 17:05:25
16/08/2010 - 15:46:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 17/08/2010 - 09:49:14
09/07/2010 - 07:27:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
07/07/2010 - 15:46:58Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2010 - 09:51:16
07/07/2010 - 14:50:26Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 14:50:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/07/2010 - 15:46:58
10/05/2010 - 11:05:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/05/2010 - 13:29:50
29/04/2010 - 15:13:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2010
12/04/2010 - 12:13:33Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2010 - 12:14:24
07/04/2010 - 16:59:14Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2010 - 16:59:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/04/2010 - 12:13:33
09/06/2008 - 10:58:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2008 - 11:01:03
09/06/2008 - 10:55:53Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/06/2008 - 10:55:53
05/06/2008 - 17:24:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/06/2008 - 16:49:25
05/06/2008 - 16:39:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/06/2008 - 17:23:22
05/06/2008 - 16:39:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2008 - 16:39:06
03/06/2008 - 09:25:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/06/2008 - 10:45:33
16/05/2008 - 09:16:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2008
02/05/2008 - 18:24:12Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2008 - 16:04:37
30/04/2008 - 16:06:59Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 10:04:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/04/2008 - 17:07:18
30/04/2008 - 10:04:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2008 - 10:04:56
18/01/2006 - 14:44:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2006 - 10:22:16
17/01/2006 - 16:25:38Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 11:57:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 25/08/2004 - 12:34:38
25/08/2004 - 11:09:51Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/08/2004 - 11:25:35
25/08/2004 - 11:09:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2004 - 11:09:49
20/08/2004 - 17:22:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/08/2004 - 17:22:46
20/08/2004 - 14:32:28Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2004 - 14:30:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2004 - 16:16:43
13/08/2004 - 15:29:23Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2004 - 09:08:28Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2004 - 10:20:58Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 02/06/2004 - 15:41:57
01/06/2004 - 10:20:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2004 - 10:20:57
31/05/2004 - 11:05:48Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 10:13:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2004 - 10:14:00
19/01/2004 - 17:08:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/01/2004 - 18:40:26
16/12/2003 - 14:13:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/12/2003 - 17:56:35
24/11/2003 - 09:56:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/11/2003 - 15:35:00
24/11/2003 - 09:56:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/11/2003 - 09:56:18
21/11/2003 - 09:52:01Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 18:59:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2003 - 14:44:51
29/09/2003 - 16:17:37Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2003 - 16:10:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/10/2003 - 16:40:22
25/09/2003 - 10:41:41Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 10:12:24Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 13:33:12Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 11/02/2003
12/03/2002 - 15:36:55Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 14/03/2002 - 14:25:07
11/03/2002 - 16:13:15Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2002 - 16:52:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/03/2002 - 16:29:38
04/03/2002 - 18:15:11Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2002 - 13:09:42Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2001 - 12:00:08Processo autuado em 28/03/2001 12:00:08
28/03/2001 - 11:58:31Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 11:58:31