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Processo: 031.186/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/12/2007

Assunto do processo
Possíveis - irregularidades na execução do Peja/2005 - Convènio nº 750206/2002-FNDE (452476) e Conv nº 93629/2001-FNDE (425815) PM de Cajazeiras/PB, detectados em Relatório da CGU. Autor: FNDE/CGU.


Data de autuação
19/12/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.950/2014-7 - Apensado desde 23/04/2015 - 09:09:21
Processo: 029.949/2014-9 - Apensado desde 23/04/2015 - 09:09:39

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/08/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/10/2009 a 30/08/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 30/10/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/08/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 19/12/2007 a 06/08/2009

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/09/2014
R002 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/11/2021 - 14:47:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Antonio Moacir Leite de Menezes Filho
Carlos Antônio Araújo de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Paulo Roberto dos Santos Coelho Filho
Paulo Sabino de Santana
Rafael Santiago Alves

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2021 - 14:47:55Processo enviado de SecexEducação para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/05/2020 - 09:07:02Documento Diversos (OFÍCIO n. 01938/2020/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 20:57:50Processo encerrado por SecexEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.
25/03/2020 - 16:41:41Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexEducação
24/01/2020 - 09:59:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/01/2020 - 16:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1859/2019-TCU/SecexEducação.
23/01/2020 - 16:38:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1856/2019-TCU/SecexEducação.
20/12/2019 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 1859/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
20/12/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 1856/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
17/12/2019 - 10:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1858/2019-TCU/SecexEducação via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
17/12/2019 - 10:07:22Juntada comunicação Ofício 1858/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
13/12/2019 - 10:29:39Processo enviado de Segecex para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
13/12/2019 - 10:29:38Pronunciamento da Segecex concluído
03/12/2019 - 18:05:04Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
03/12/2019 - 18:05:03Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 031.186/2007-3/R002 por Serur (por Atribuição)
03/12/2019 - 18:05:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/12/2019 - 18:04:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.186/2007-3/R002 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).
02/10/2019 - 15:21:02Processo enviado de SecexEducação para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/10/2019 - 11:47:07Unidade responsável técnica alterada de Educ/SA para SecexEducação por SecexEducação
01/10/2019 - 15:15:03Processo enviado de Sec-PB para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
01/10/2019 - 15:14:54Processo enviado de Sec-PB para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
01/10/2019 - 15:14:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexEducação/Seproc por Sec-PB
23/09/2019 - 11:12:01Processo reaberto por Sec-PB.
23/09/2019 - 11:08:00Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 21/09/2019 contra o acórdão 5240/2014-1C
23/09/2019 - 09:45:29Processo enviado de ISC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
07/03/2017 - 12:34:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
01/06/2016 - 10:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2016 - 11:36:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2016 - 13:41:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2016 - 12:49:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 12:27:38Processo encerrado.
15/06/2015 - 12:10:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2015 - 11:04:48Cadastrada representação legal 11908/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 11:03:58Excluída representação legal 14098/2014 por SECEX-PB
08/06/2015 - 12:17:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2015 - 12:14:43Processo reaberto.
08/06/2015 - 11:15:18Cadastrada representação legal 11392/2015 por SECEX-PB
01/06/2015 - 10:52:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2015 - 09:49:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2015 - 10:47:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2015 - 10:46:18Cadastrada representação legal 9399/2015 por SECEX-PB
30/04/2015 - 14:51:57Processo encerrado.
30/04/2015 - 14:44:52Removido sobrestamento de processo
30/04/2015 - 14:44:51Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO 5763/2010 - TCU - 1ª C. - 1.6. Determinou à SECEX/PB que sobreste o processo até o efetivo cumprimento do Acórdão 4510/2009-TCU-2ª Câmara, de 1/9/2009, retificado pelo Acórdão nº 6061/2009-TCU-2ª C. O primeiro Acórdão determino que a CGU apurasse o dano e identificasse os responsáveis. A CGU repassou o encargo ao FNDE, que apurou um débito de R$65.213,02, restando agora instaurar a tomada de contas especial. O motivo é externo, portanto. - Despacho de peças 95.
29/04/2015 - 19:05:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2015 - 09:09:39Processo 029.949/2014-9 foi apensado a este processo
23/04/2015 - 09:09:21Processo 029.950/2014-7 foi apensado a este processo
07/11/2014 - 15:30:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 16:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2014 - 09:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2014 - 09:27:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2014 - 09:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2014 - 09:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2014 - 14:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1627/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1628/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1629/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1630/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1631/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2014 - 17:10:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2014 - 13:57:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
24/09/2014 - 13:57:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5240/2014-1C, referente ao Recurso 031.186/2007-3/R001
12/09/2014 - 18:03:28Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
12/09/2014 - 18:03:00Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 031.186/2007-3/R001 (por sorteio)
12/09/2014 - 18:02:35Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 031.186/2007-3/R001 da SERUR concluído.
08/09/2014 - 08:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2014 - 09:50:59Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
28/08/2014 - 16:07:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
28/08/2014 - 16:06:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2014 - 15:59:04Cadastrada representação legal 14104/2014 por SECEX-PB
28/08/2014 - 15:59:03Cadastrada representação legal 14103/2014 por SECEX-PB
28/08/2014 - 15:59:03Cadastrada representação legal 14102/2014 por SECEX-PB
28/08/2014 - 15:59:03Cadastrada representação legal 14101/2014 por SECEX-PB
28/08/2014 - 15:59:02Cadastrada representação legal 14100/2014 por SECEX-PB
28/08/2014 - 15:59:02Cadastrada representação legal 14099/2014 por SECEX-PB
28/08/2014 - 15:58:59Cadastrada representação legal 14098/2014 por SECEX-PB
27/08/2014 - 15:50:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 26/08/2014 contra o acórdão 1782/2014-1C
27/08/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1330/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/08/2014 - 12:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 11:19:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2014 - 16:04:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2014 - 07:12:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2014 - 07:12:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2014 - 07:12:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2014 - 15:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2014 - 15:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2014 - 15:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2014 - 09:48:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2014 - 09:48:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2014 - 09:48:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2014 - 14:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2014 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 0941/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0938/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0939/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0940/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/06/2014 - 13:40:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2014 - 10:41:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2014 - 14:52:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
07/05/2014 - 21:33:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/05/2014 - 21:33:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1782/2014-1C
15/04/2014 - 12:14:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
15/04/2014 - 12:13:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/01/2014 - 14:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2013 - 12:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2013 - 12:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/12/2013 - 15:15:28Cadastrada representação legal 35316/2013 por SECEX-PB
06/12/2013 - 09:46:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:04:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2013 - 18:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 06:19:44Juntada comunicação Ofício 1663/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:19:40Juntada comunicação Ofício 1664/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:19:32Juntada comunicação Ofício 1665/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2013 - 16:52:44Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.768.575-5) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
08/11/2013 - 16:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2013 - 16:13:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/10/2013 - 17:31:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2013 - 12:41:38Cadastrada representação legal 31676/2013 por SECEX-PB
23/10/2013 - 12:40:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2013 - 10:00:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2013 - 14:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2013 - 14:16:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/09/2013 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 1251/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1252/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/08/2013 - 19:08:05Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-PB/SA
21/08/2013 - 19:08:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/08/2013 - 10:58:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
13/08/2013 - 10:58:15Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/07/2013 - 14:44:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2013 - 11:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2012 - 15:56:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 15:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 12:45:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2012 - 15:20:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 15:20:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2012 - 13:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2012 - 15:58:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 12:19:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2012 - 16:55:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/06/2012 - 13:30:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2012 - 11:21:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2012 - 08:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2012 - 09:50:05Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/02/2012 - 16:06:18Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO 5763/2010 - TCU - 1ª C. - 1.6. Determinou à SECEX/PB que sobreste o processo até o efetivo cumprimento do Acórdão 4510/2009-TCU-2ª Câmara, de 1/9/2009, retificado pelo Acórdão nº 6061/2009-TCU-2ª C. O primeiro Acórdão determino que a CGU apurasse o dano e identificasse os responsáveis. A CGU repassou o encargo ao FNDE, que apurou um débito de R$65.213,02, restando agora instaurar a tomada de contas especial. O motivo é externo, portanto.
08/02/2012 - 16:05:31Alterado motivo de sobrestamento: -
08/02/2012 - 16:04:22Alterado motivo de sobrestamento: -
23/08/2011 - 11:37:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 15:39:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/06/2011 - 15:51:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
16/05/2011 - 15:24:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
08/04/2011 - 15:39:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
25/10/2010 - 11:23:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/10/2010 - 13:45:31Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/10/2010 - 13:27:19Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 5763/2010 - TCU - 1ª Câmara - 1.6. Determinar à SECEX/PB que sobreste o presente processo até o efetivo cumprimento do Acórdão nº 4510/2009-TCU-2ª Câmara, de 1/9/2009, retificado pelo Acórdão nº 6061/2009-TCU-2ª Câmara, de 17/11/2009.
24/09/2010 - 17:55:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/09/2010 - 09:32:53Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 15:22:34
16/09/2010 - 09:32:53Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 11:26:39Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/08/2010 - 16:31:20
30/07/2010 - 09:17:31Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 10:49:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
15/06/2010 - 11:29:01Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2010 - 12:50:23Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2009 - 14:57:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/04/2010
17/11/2009 - 18:11:13Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 18:11:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/11/2009 - 12:45:36
29/10/2009 - 18:36:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2009 - 15:51:45
29/10/2009 - 18:36:14Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2009 - 18:36:16
05/10/2009 - 15:41:44Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 15:41:44
24/09/2009 - 12:40:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2009 - 14:30:11
24/09/2009 - 12:40:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/09/2009 - 12:40:05
23/09/2009 - 13:12:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2009 - 17:23:58
23/09/2009 - 13:11:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2009 - 13:11:51
14/09/2009 - 17:40:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 18/09/2009 - 15:24:50
01/09/2009 - 18:30:58Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 18:30:49Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2009 - 17:55:41
12/08/2009 - 16:08:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2009 - 16:08:32
06/08/2009 - 17:22:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/08/2009 - 15:22:06
06/08/2009 - 17:22:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2009 - 17:22:28
04/08/2009 - 09:36:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 05/08/2009 - 17:43:45
03/08/2009 - 15:29:24Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 10:46:34Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2007 - 16:25:15Processo autuado em 19/12/2007 16:25:15
19/12/2007 - 16:25:10Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/12/2007 - 16:25:10