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Processo: 003.119/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - CEBRACID

Data de autuação
28/03/2001 - 12:02:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.978/2010-5 - Apensado desde 25/03/2011 - 16:16:31

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/05/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 21/05/2008 a 28/05/2008
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 14/05/2008 a 21/05/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/10/2001 a 14/05/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 09/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 08/05/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/07/2016

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/04/2017 - 14:06:48

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO BRAS PES PLAN PARA DESEN DESP CUL CIDADANIA
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Edilson Felipe Vasconcelos
Joao Carlos Feitoza
Juraciema Marciano de Amorim
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
RAQUEL VILLELA PEDRO
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
João de Assis Mariosi
LUDIMILA REIS SILVA
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE
Maria Tatiane Feliciano Machado
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
ROMULO MONTEIRO GUIMARAES
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2018 - 17:28:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
17/04/2018 - 17:19:28Cadastrada representação legal 7197/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 17:19:27Cadastrada representação legal 7196/2018 por SecexPrevidência
05/04/2017 - 14:06:48Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
23/09/2016 - 13:06:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/09/2016 - 16:54:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/09/2016 - 06:20:30Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/09/2016 - 18:55:21Excluída representação legal 18955/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:54:49Excluída representação legal 18954/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:54:28Excluída representação legal 18953/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:54:10Excluída representação legal 18952/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:54:00Excluída representação legal 18951/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:53:50Excluída representação legal 18950/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:53:38Excluída representação legal 18949/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:53:24Excluída representação legal 18948/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:53:13Excluída representação legal 18946/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:53:01Excluída representação legal 18945/2016 por SecexPrevidência
06/09/2016 - 18:52:01Cadastrada representação legal 19186/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:04Cadastrada representação legal 18955/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:03Cadastrada representação legal 18954/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:03Cadastrada representação legal 18953/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:02Cadastrada representação legal 18952/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:02Cadastrada representação legal 18951/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:01Cadastrada representação legal 18950/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:01Cadastrada representação legal 18949/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:00Cadastrada representação legal 18948/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:00Cadastrada representação legal 18947/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:22:00Cadastrada representação legal 18946/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:21:59Cadastrada representação legal 18945/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:39Cadastrada representação legal 18940/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:38Cadastrada representação legal 18939/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:38Cadastrada representação legal 18938/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:37Cadastrada representação legal 18937/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:37Associados documentos à representação legal 14107/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:36Cadastrada representação legal 18936/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:36Cadastrada representação legal 18935/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:35Cadastrada representação legal 18934/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:35Associados documentos à representação legal 3429/2015 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:34Cadastrada representação legal 18933/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:34Cadastrada representação legal 18932/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:34Cadastrada representação legal 18931/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:33Cadastrada representação legal 18930/2016 por SecexPrevidência
05/09/2016 - 12:02:32Cadastrada representação legal 18929/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:04:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/09/2016 - 10:59:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
30/08/2016 - 13:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/08/2016 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0533/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/08/2016 - 10:02:58Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
11/08/2016 - 08:43:42Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/08/2016 - 08:43:25Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/08/2016 por meio do Acórdão 2061/2016-PL, referente ao Recurso 003.119/2001-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0471/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/08/2016 - 10:12:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2016 - 12:45:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 10/08/2016, às 10h.
29/07/2016 - 14:12:32Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
29/07/2016 - 12:53:27Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.119/2001-0/R002
29/07/2016 - 12:53:26Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 28/07/2016 contra o acórdão 1797/2016-PL
29/07/2016 - 12:11:33Cadastrada representação legal 14107/2016 por SecexPrevidência
21/07/2016 - 13:30:59Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
21/07/2016 - 07:57:06Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
21/07/2016 - 07:57:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1797/2016-PL, referente ao Recurso 003.119/2001-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2016 - 12:42:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
13/07/2016 - 14:33:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/07/2016 - 10:45:34Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2016 - 11:17:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
12/04/2016 - 15:30:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
01/04/2016 - 16:48:51Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
01/04/2016 - 16:48:48Exame de mérito do recurso 003.119/2001-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/04/2016 - 09:58:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/03/2016 - 19:54:31Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2016 - 19:54:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.119/2001-0/R001 da Serur concluído.
22/12/2015 - 14:18:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6943/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:18:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6939/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:18:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6940/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:18:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6938/2015 por SecexPrevidência
17/06/2015 - 16:51:23Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
17/06/2015 - 16:51:23Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
11/06/2015 - 17:53:10Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-VR
10/06/2015 - 11:55:15Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-RC
10/06/2015 - 11:55:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/05/2015 - 10:41:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
13/05/2015 - 10:39:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
08/05/2015 - 14:17:19Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
08/05/2015 - 14:17:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.119/2001-0/R001 (por sorteio)
08/05/2015 - 14:17:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.119/2001-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/04/2015 - 13:00:13Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
07/04/2015 - 12:59:50Processo reaberto.
07/04/2015 - 12:58:38Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 12:57:29Excluída representação legal 6942/2015 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 12:55:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 01/04/2015 contra o acórdão 487/2008-PL
07/04/2015 - 10:36:42Cadastrada representação legal 6943/2015 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 10:36:42Cadastrada representação legal 6942/2015 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 10:36:41Cadastrada representação legal 6941/2015 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 10:36:41Cadastrada representação legal 6940/2015 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 10:36:41Cadastrada representação legal 6939/2015 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 10:36:40Cadastrada representação legal 6938/2015 por SecexPrevidência
07/04/2015 - 09:24:16Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
01/04/2015 - 11:59:12Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
23/02/2015 - 14:19:49Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
23/02/2015 - 14:15:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 14:15:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 14:15:00Cadastrada representação legal 3430/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 14:15:00Cadastrada representação legal 3429/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 14:15:00Cadastrada representação legal 3428/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 14:15:00Cadastrada representação legal 3427/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:43:41Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
19/11/2014 - 13:43:40Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
19/11/2014 - 13:40:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
19/11/2014 - 13:39:36Cadastrada representação legal 20429/2014 por SecexPrevidência
19/11/2014 - 13:20:57Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
16/07/2012 - 17:08:56Enviado por SECEX-5 para providências externas na Seged
11/05/2011 - 13:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/05/2011 - 11:19:31Processo encerrado.
28/04/2011 - 11:41:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
25/03/2011 - 16:16:31Processo 026.978/2010-5 foi apensado a este processo
08/11/2010 - 16:23:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2010 - 14:17:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
01/06/2010 - 20:18:13Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2010 - 14:14:46
01/06/2010 - 19:26:25Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 19:26:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 20:17:31
10/05/2010 - 15:04:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/05/2010 - 10:17:30
29/03/2010 - 19:06:27Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/03/2010 - 13:52:26
29/03/2010 - 19:06:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2010 - 19:06:26
24/03/2010 - 17:45:03Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 17:44:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/03/2010 - 18:29:06
09/09/2009 - 19:41:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/09/2009 - 15:18:49
09/09/2009 - 15:56:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/09/2009 - 19:41:18
20/06/2008 - 16:54:57Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 15:41:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2008 - 10:24:11
19/06/2008 - 14:45:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/06/2008 - 13:34:49
18/06/2008 - 13:42:12Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2008 - 13:41:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2008 - 12:25:53
09/06/2008 - 14:52:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 10/06/2008 - 17:15:53
09/06/2008 - 14:52:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2008 - 14:52:42
06/06/2008 - 18:43:32Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 09/06/2008 - 12:09:09
05/06/2008 - 10:37:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2008 - 14:37:53
28/05/2008 - 18:51:40Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 29/05/2008 - 14:17:59
27/05/2008 - 17:23:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/05/2008 - 10:28:28
21/05/2008 - 16:59:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2008 - 18:56:49
21/05/2008 - 16:59:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2008 - 16:59:29
15/05/2008 - 18:28:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2008 - 10:47:03
05/05/2008 - 17:17:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/05/2008 - 16:58:06
11/04/2008 - 11:50:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2008
27/03/2008 - 09:55:03Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 17:34:47
26/03/2008 - 10:19:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/2008 - 17:44:42
26/03/2008 - 10:16:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2008 - 10:16:50
26/03/2008 - 09:11:02Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2006 - 10:38:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/2008
19/01/2006 - 16:06:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2006 - 11:29:42
18/01/2006 - 14:44:58Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 17:43:57Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2005 - 10:27:28
17/05/2005 - 16:07:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/05/2005 - 16:47:34
29/04/2005 - 16:53:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2005 - 12:22:13
28/04/2005 - 10:52:08Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2005 - 14:28:45Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2003 - 17:41:06Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 13:36:08Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 02/05/2002
12/03/2002 - 15:37:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 14/03/2002 - 14:25:07
11/03/2002 - 16:01:46Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2002 - 16:52:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/03/2002 - 16:29:23
04/03/2002 - 18:16:59Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2002 - 12:05:32Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2001 - 12:02:45Processo autuado em 28/03/2001 12:02:45
28/03/2001 - 12:02:18Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 12:02:18