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Processo: 003.120/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - FACULDADE CAIÇARAS

Data de autuação
28/03/2001 - 12:06:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.960/2012-9 - Apensado desde 30/03/2015 - 18:15:04
Processo: 027.952/2012-6 - Esteve apensado de 17/07/2014 a 17/07/2014
Processo: 027.960/2012-9 - Esteve apensado de 18/07/2014 a 18/07/2014
Processo: 027.952/2012-6 - Apensado desde 30/03/2015 - 18:14:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2016
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 11/10/2016 a 13/10/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/03/2013 a 11/10/2016
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/08/2010 a 20/03/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 10/08/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/10/2001 a 31/03/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 09/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/11/2011
R002 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/10/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 14/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2021 - 18:58:19

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
Abdon Soares de Miranda Junior
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Edilson Felipe Vasconcelos
MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
RAQUEL VILLELA PEDRO
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE
LORENE OLIVEIRA VASCONCELOS
Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF

Representante legais
Carla Mayrink Santos Moraes
Gustavo Valadares
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2021 - 18:58:19Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/05/2021 - 18:27:17Processo encerrado por SecexPrevidência/Diconp. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/04/2021 - 17:56:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
21/01/2021 - 21:46:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/07/2020 - 14:14:41Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexPrevidência
26/09/2019 - 12:35:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/09/2019 - 12:24:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/09/2019 - 12:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 12:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 12:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 12:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 12:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1149/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/09/2019 - 21:00:32Juntada comunicação Ofício 1149/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
27/06/2019 - 17:19:37Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/06/2019 - 16:11:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/SecexPrevidência.
30/05/2019 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/05/2019 - 15:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (diversos) juntado ao processo por SecexPrevidência
22/05/2019 - 15:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (diversos) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/05/2019 - 17:02:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0201/2019-TCU/SecexPrevidência.
10/05/2019 - 18:16:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0201/2019-TCU/SecexPrevidência.
29/04/2019 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0201/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/04/2019 - 19:41:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/SecexPrevidência.
26/04/2019 - 19:40:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0177/2019-TCU/SecexPrevidência.
24/04/2019 - 15:24:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20436/2015 (representante Jean Augusto Pereira) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 15:20:28Cadastrada representação legal 8365/2019 (representante Gustavo Valadares) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 15:20:26Cadastrada representação legal 8364/2019 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 15:20:24Cadastrada representação legal 8363/2019 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SecexPrevidência
24/04/2019 - 15:20:19Cadastrada representação legal 8362/2019 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SecexPrevidência
23/04/2019 - 09:19:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0159/2019-TCU/SecexPrevidência.
16/04/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0177/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/04/2019 - 19:46:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0159/2019-TCU/SecexPrevidência.
04/04/2019 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0159/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/04/2019 - 07:51:38Processo enviado de MIN-BD para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
01/04/2019 - 07:51:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 665/2019-PL, referente ao Recurso 003.120/2001-0/R003
27/03/2019 - 14:26:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2019 - 12:36:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SecexPrevidência
26/03/2019 - 12:33:45Cadastrada representação legal 6278/2019 (representante MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA) por SecexPrevidência
26/03/2019 - 12:33:44Cadastrada representação legal 6277/2019 (representante PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO) por SecexPrevidência
26/03/2019 - 12:33:44Cadastrada representação legal 6276/2019 (representante LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO) por SecexPrevidência
25/03/2019 - 12:59:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0104/2019-TCU/SecexPrevidência.
25/03/2019 - 12:02:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0104/2019-TCU/SecexPrevidência.
22/03/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
14/03/2019 - 13:10:13Processo enviado de SecexPrevidência para MIN-BD/não definida.
14/03/2019 - 13:03:19Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 003.120/2001-0/R003
14/03/2019 - 13:03:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SecexPrevidência
14/03/2019 - 13:03:09Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social recurso interposto em 13/03/2019 contra o acórdão 200/2019-PL
14/03/2019 - 12:59:08Cadastrada representação legal 5563/2019 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SecexPrevidência
13/03/2019 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0104/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/03/2019 - 15:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/SecexPrevidência.
08/03/2019 - 13:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/SecexPrevidência.
27/02/2019 - 15:32:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/SecexPrevidência.
27/02/2019 - 13:24:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/SecexPrevidência.
22/02/2019 - 15:51:11Juntada comunicação Ofício 0082/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2019 - 15:50:21Juntada comunicação Ofício 0081/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/02/2019 - 17:44:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/SecexPrevidência.
20/02/2019 - 17:42:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0040/2019-TCU/SecexPrevidência.
14/02/2019 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0042/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/02/2019 - 12:57:58Juntada comunicação Ofício 0041/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/02/2019 - 12:57:21Juntada comunicação Ofício 0040/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/02/2019 - 19:11:39Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
07/02/2019 - 18:48:57Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:48:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 200/2019-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
06/02/2019 - 14:26:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
30/01/2019 - 16:38:11Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2019
30/01/2019 - 14:26:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
03/12/2018 - 16:53:21Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/12/2018 - 16:53:12Exame de mérito do recurso 003.120/2001-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/07/2018 - 14:51:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:19:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20434/2015 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
14/09/2017 - 18:44:03Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
14/09/2017 - 16:08:23Enviado para parecer do MP por Serur
14/09/2017 - 16:08:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.120/2001-0/R002 da Serur concluído.Instrução
15/12/2016 - 16:26:24Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
15/12/2016 - 15:23:53Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexPrevidência/SA
15/12/2016 - 15:23:52Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/10/2016 - 16:21:34Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
13/10/2016 - 13:57:16Relator alterado de MIN-BD para MIN-BZ pelo gestor do sistema
13/10/2016 - 13:56:22Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para MIN-BD pelo gestor do sistema
11/10/2016 - 18:56:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
10/10/2016 - 12:13:59Enviado para sorteio do relator por Seses
10/10/2016 - 11:49:33Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/10/2016 - 11:49:32Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
03/10/2016 - 13:37:31Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
30/09/2016 - 16:32:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
08/09/2016 - 17:21:56Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.120/2001-0/R002 (por sorteio)
08/09/2016 - 17:21:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.120/2001-0/R002 da Serur concluído.Instrução
22/04/2016 - 14:22:38Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SecexPrevidência/D2 por Serur
22/04/2016 - 14:22:21Processo reaberto.
22/04/2016 - 14:21:51Unidade responsável técnica alterada de Prev/D2 para Serur por Serur
20/04/2016 - 18:13:43Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
20/04/2016 - 18:10:35Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 20/04/2016 contra o acórdão 2030/2009-PL
21/01/2016 - 17:41:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/12/2015 - 14:34:11Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
19/10/2015 - 15:10:22Processo encerrado.Despacho de expediente
08/10/2015 - 12:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/10/2015 - 11:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/10/2015 - 15:54:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
05/10/2015 - 15:50:22Cadastrada representação legal 20436/2015 por SecexPrevidência
05/10/2015 - 15:45:20Cadastrada representação legal 20434/2015 por SecexPrevidência
30/09/2015 - 08:47:57Juntada comunicação Ofício 1025/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/09/2015 - 18:32:51Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
28/09/2015 - 18:26:59Processo reaberto.
25/09/2015 - 15:12:35Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexPrevidência
27/04/2015 - 14:23:47Processo encerrado.Despacho de expediente
24/04/2015 - 13:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/04/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0318/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/04/2015 - 15:48:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/04/2015 - 16:51:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
06/04/2015 - 16:51:29Peça No. 186 do tipo Despacho de expediente (doc 52.728.739-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2015 - 16:00:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
31/03/2015 - 09:25:42Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
30/03/2015 - 18:15:04Processo 027.960/2012-9 foi apensado a este processo
30/03/2015 - 18:14:28Processo 027.952/2012-6 foi apensado a este processo
01/12/2014 - 16:49:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
28/11/2014 - 16:31:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
28/11/2014 - 16:28:45Cadastrada representação legal 21163/2014 por SecexPrevidência
06/10/2014 - 18:30:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
06/10/2014 - 18:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2014 - 18:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2014 - 18:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2014 - 18:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2014 - 18:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
17/09/2014 - 17:44:26Peça No. 177 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.565.475-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/09/2014 - 17:44:18Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.565.486-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/09/2014 - 17:44:09Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.565.494-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/09/2014 - 17:43:59Peça No. 180 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.565.496-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/09/2014 - 17:43:46Peça No. 181 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.565.503-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/09/2014 - 17:43:03Peça No. 182 do tipo Termo (doc 51.624.286-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/07/2014 - 15:22:36Processo 027.960/2012-9 foi desapensado deste processo
18/07/2014 - 14:48:26Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
18/07/2014 - 14:47:42Peça No. 182 do tipo Termo (doc 51.622.000-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/07/2014 - 14:20:33Processo 027.960/2012-9 foi apensado a este processo
18/07/2014 - 11:59:42Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
18/07/2014 - 11:50:06Peça No. 182 do tipo Termo (doc 51.621.896-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/07/2014 - 11:47:40Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
17/07/2014 - 19:12:00Processo 027.952/2012-6 foi desapensado deste processo
17/07/2014 - 16:33:51Processo 027.952/2012-6 foi apensado a este processo
04/07/2014 - 10:48:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/07/2014 - 10:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/07/2014 - 10:47:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/07/2014 - 10:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/07/2014 - 10:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/07/2014 - 20:06:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
16/06/2014 - 14:42:27Juntada comunicação Edital 0018/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/06/2014 - 14:36:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/06/2014 - 18:57:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/05/2014 - 06:03:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
30/05/2014 - 06:03:44Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
30/05/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0446/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:03:41Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
30/05/2014 - 06:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
30/05/2014 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0447/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2014 - 13:17:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
23/05/2014 - 13:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
22/05/2014 - 15:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/04/2014 - 10:15:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
24/04/2014 - 10:27:21Juntada comunicação Edital 0015/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/04/2014 - 15:56:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
14/04/2014 - 09:02:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/04/2014 - 08:58:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/04/2014 - 19:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/03/2014 - 06:03:42Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
25/03/2014 - 06:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
25/03/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0279/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0280/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:03:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
25/03/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0281/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/03/2014 - 17:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
20/03/2014 - 17:24:49Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 51.145.905-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 17:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
17/03/2014 - 14:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
17/03/2014 - 14:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/02/2014 - 16:42:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
28/02/2014 - 16:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
28/02/2014 - 16:32:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
28/02/2014 - 16:23:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
29/01/2014 - 16:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/01/2014 - 16:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/01/2014 - 16:23:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/01/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0004/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0005/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0018/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/01/2014 - 14:57:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:27:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/12/2013 - 11:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/12/2013 - 11:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/12/2013 - 06:14:22Juntada comunicação Ofício 1129/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:13:19Juntada comunicação Ofício 1137/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:13:15Juntada comunicação Ofício 1138/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:13:08Juntada comunicação Ofício 1139/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/12/2013 - 17:51:35Juntada comunicação Ofício 1127/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/12/2013 - 17:45:13Juntada comunicação Ofício 1130/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/11/2013 - 11:22:47Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/11/2013 - 11:22:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3176/2013-PL
13/09/2013 - 16:01:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
13/09/2013 - 16:01:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/03/2013 - 16:28:38Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/03/2013 - 12:14:07Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
20/03/2013 - 15:00:34Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por MIN-AA
20/03/2013 - 14:12:11Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-AA
20/03/2013 - 14:12:07Pronunciamento da SecexPrevi concluído
07/03/2013 - 12:36:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Prev/SA
07/03/2013 - 10:16:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BZ
06/03/2013 - 17:07:55Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
06/03/2013 - 17:07:52Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/01/2013 - 16:55:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/01/2013 - 14:54:15Enviado por SecexPrevi para providências externas na PROC-G
24/01/2013 - 12:12:50Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
08/01/2013 - 10:18:00Unidade responsável técnica alterada de Prev/D1 para Prev/D2 por Prev/SA
08/01/2013 - 09:58:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D1 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:11:14Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
23/10/2012 - 16:19:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
23/10/2012 - 15:50:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
29/08/2012 - 09:20:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
29/08/2012 - 09:19:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
27/08/2012 - 14:03:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
27/08/2012 - 14:03:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
27/08/2012 - 14:03:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
27/08/2012 - 14:03:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
27/08/2012 - 14:03:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
09/08/2012 - 13:11:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
30/07/2012 - 18:07:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
19/06/2012 - 12:34:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
19/06/2012 - 12:34:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
31/05/2012 - 14:33:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
30/05/2012 - 16:12:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
07/05/2012 - 14:03:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
02/05/2012 - 08:48:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
26/04/2012 - 15:12:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
25/04/2012 - 18:23:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/04/2012 - 16:41:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
05/03/2012 - 11:32:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 15:12:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 15:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 14:44:22Peça No. 91 desentranhada por SECEX5/ASS
23/02/2012 - 14:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 18:37:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
08/02/2012 - 13:48:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
08/02/2012 - 13:40:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
08/02/2012 - 12:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
07/02/2012 - 16:03:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
06/02/2012 - 14:23:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/02/2012 - 14:43:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/02/2012 - 14:43:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/02/2012 - 14:43:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/02/2012 - 14:35:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
19/01/2012 - 17:20:02Enviado por Seses para providências externas na SECEX-5/SA
19/01/2012 - 16:08:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
19/01/2012 - 16:08:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2012 por meio do Acórdão 39/2012-PL, referente ao Recurso 003.120/2001-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2011 - 10:29:44Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
14/11/2011 - 09:32:30Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
08/11/2011 - 14:22:45Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-WAR
08/11/2011 - 14:22:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
08/11/2011 - 14:21:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
08/11/2011 - 14:21:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
07/11/2011 - 18:20:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
07/11/2011 - 17:49:35Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 003.120/2001-0/R001
07/11/2011 - 17:49:34Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 25/10/2011 contra o acórdão 2603/2011-PL
07/11/2011 - 17:45:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-5
07/11/2011 - 13:52:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
27/10/2011 - 15:55:48Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/10/2011 - 09:57:15Enviado por Seses para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 11:42:55Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 11:42:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2011 por meio do Acórdão 2603/2011-PL
24/08/2011 - 19:35:38Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/07/2011 - 10:39:04Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/07/2011 - 15:29:41Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/06/2011 - 17:12:40Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
17/08/2010 - 14:14:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2010 - 07:11:08
17/08/2010 - 14:13:57Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 19:12:16Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2010 - 11:28:00
09/08/2010 - 09:43:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/08/2010 - 14:11:48
27/07/2010 - 11:06:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/07/2010 - 12:19:50
20/07/2010 - 11:15:07Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/07/2010 - 13:01:26
13/07/2010 - 10:52:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 13/07/2010 - 14:12:15
28/06/2010 - 07:13:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2010
22/06/2010 - 18:34:22Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/06/2010 - 10:52:55
22/06/2010 - 11:23:00Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 11:22:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/06/2010 - 18:34:22
18/05/2010 - 16:18:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2010 - 10:49:48
20/04/2010 - 15:47:28Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 17:24:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/03/2010 - 08:18:32
23/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 11:58:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/10/2009 - 15:00:53
20/10/2009 - 11:07:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/10/2009 - 11:24:19
08/10/2009 - 14:33:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/10/2009
08/10/2009 - 14:33:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 08/10/2009
08/10/2009 - 14:33:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 08/10/2009
04/09/2009 - 17:16:25Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/09/2009 - 14:44:34
02/09/2009 - 18:48:46Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 18:48:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/09/2009 - 17:16:25
31/08/2009 - 17:26:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/09/2009 - 10:31:53
31/08/2009 - 15:37:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/08/2009 - 17:25:25
06/01/2009 - 18:17:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/01/2009 - 14:29:59
29/12/2008 - 15:41:15Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/12/2008 - 18:31:40
29/12/2008 - 15:41:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/12/2008 - 15:41:15
29/12/2008 - 15:30:59Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 15:37:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/11/2008 - 10:31:47
02/10/2008 - 16:58:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/10/2008 - 10:05:45
02/10/2008 - 16:58:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2008 - 16:58:14
30/09/2008 - 17:01:19Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 15:16:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2008 - 12:15:09
12/08/2008 - 15:16:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2008 - 15:16:07
11/08/2008 - 15:11:02Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2008 - 16:53:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/08/2008 - 11:20:04
19/05/2008 - 15:17:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 17:04:41
14/05/2008 - 11:04:02Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2004 - 17:47:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2004
18/12/2003 - 15:12:32Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/12/2003 - 15:12:32
17/12/2003 - 15:48:25Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 17/12/2003 - 16:14:15
10/06/2002 - 17:22:06Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 11/06/2002 - 14:44:27
10/06/2002 - 17:13:15Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2002 - 11:27:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/06/2002 - 17:05:09
03/05/2002 - 18:14:20Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 17:32:21Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2001 - 12:06:37Processo autuado em 28/03/2001 12:06:37
28/03/2001 - 12:06:06Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 12:06:06