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Processo: 031.205/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e
Tecnológico-FINEP/Ministério da Ciência e Tecnologia, em razão da omissão no dever de prestar contas da subvenção econômica concedida à RT Indústria e Comércio Ltda, por meio do Contrato de Concessão de Subvenção Social 0.3.11.0408.00-Objeto:"execução projeto RT-LIBERTY-SOLUÇÕES DE MODALIDADE P/CADEIRANTES".

Data de autuação
10/11/2015 - 14:34:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.541/2022-0 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:37:11
Processo: 002.544/2022-9 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:37:13
Processo: 002.539/2022-5 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:37:09
Processo: 002.543/2022-2 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:37:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/09/2022 - 11:59:03

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
ALEXANDRE ANDREATTA
JOSI MEIRE ARAUJO SALGUEIRO
RT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Interessados
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 384.901,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2022 - 11:59:03Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/06/2022 - 15:41:10Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 14:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:49:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/06/2022 - 10:54:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 20876/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
15/06/2022 - 08:18:39Juntada comunicação Ofício 20876/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 13:37:13Processo 002.544/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 13:37:12Processo 002.543/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 13:37:11Processo 002.541/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 13:37:09Processo 002.539/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/02/2022 - 14:41:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 15:02:19Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2022 - 15:00:58Peça No. 137 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.223.247-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/02/2022 - 15:00:33Peça No. 138 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.223.547-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/02/2022 - 14:59:57Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.223.554-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/02/2022 - 14:59:39Peça No. 140 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.223.582-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/02/2022 - 14:59:17Peça No. 141 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.223.589-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/02/2022 - 15:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 15:38:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 15:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 15:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 15:25:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/02/2022 - 08:56:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/02/2022 - 08:55:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/01/2022 - 00:14:48Registrada ciência de comunicação do Edital 1622/2021-TCU/Seproc.
28/12/2021 - 11:52:22Peça nº 133 do tipo Edital (doc 69.767.864-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 28/12/2021.
27/12/2021 - 12:12:58Juntada comunicação Edital 1622/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 21:46:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40962/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 18:24:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 40961/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 40961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 40962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 17:45:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 17:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/05/2021 - 08:18:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2021 - 08:05:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 08:04:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 11:46:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 22:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7179/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 7179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 14:59:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/02/2021 - 21:47:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:13:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 23:37:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62310/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 62310/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 14:37:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 51546/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 10:48:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 23:51:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51530/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:53:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51533/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 14:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 51531/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 17:38:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 51534/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 00:05:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51540/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:52:12Juntada comunicação Ofício 51546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:51:55Juntada comunicação Ofício 51540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:51:36Juntada comunicação Ofício 51534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:51:18Juntada comunicação Ofício 51533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:50:58Juntada comunicação Ofício 51530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 51531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 21:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 51542/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 10:19:44Juntada comunicação Ofício 51542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 20:09:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9443/2020-1C
08/09/2020 - 15:01:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/09/2020 - 19:03:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2020, às 15h.
31/08/2020 - 16:51:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
31/08/2020 - 16:51:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/08/2020 - 15:02:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/08/2020 - 13:39:14Enviado para parecer do MP por Seproc
13/08/2020 - 13:39:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/06/2020 - 15:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 15:06:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 15:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 15:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 15:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 11:03:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/05/2020 - 00:28:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11503/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 21:06:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11510/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 16:45:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0368/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 16:44:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0369/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 11503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 11510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 10:56:41Peça nº 82 do tipo Edital (doc 64.279.741-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 03/04/2020.
03/04/2020 - 10:56:38Peça nº 81 do tipo Edital (doc 64.279.537-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 03/04/2020.
02/04/2020 - 10:24:34Juntada comunicação Edital 0369/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 10:24:17Juntada comunicação Edital 0368/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 17:40:48Peça No. 81 do tipo Termo (doc 64.279.502-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 17:40:31Peça No. 82 do tipo Termo (doc 64.279.706-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/03/2020 - 15:35:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2020 - 15:19:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 16:51:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 16:44:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 16:52:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/12/2019 - 22:56:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8019/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 22:55:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8018/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 00:18:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 8021/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 8025/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 07:42:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8026/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 8021/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 8019/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 8018/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 8025/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 18:19:55Juntada comunicação Ofício 8026/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 16:15:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2019 - 16:12:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2019 - 16:10:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 16:08:43Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/08/2019 - 13:41:44Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2019 - 13:41:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2019 por meio do Acórdão 8507/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/08/2019 - 15:02:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/08/2019 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/08/2019, às 15h.
20/05/2019 - 15:49:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
20/05/2019 - 15:49:22Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/05/2019 - 15:45:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/05/2019 - 12:55:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/05/2019 - 12:55:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/05/2019 - 19:41:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 19:27:04Peça No. 58 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.432.099-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
29/04/2019 - 11:04:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 13:09:54Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Ciência e Tecnologia. (TCE - Ciência e Tecnologia)
29/03/2019 - 13:09:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para Secex-TCE por Sec-PR
29/06/2018 - 11:45:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/05/2018 - 11:23:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/05/2018 - 09:59:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/05/2018 - 10:26:52Juntada comunicação Edital 0020/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/05/2018 - 11:55:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/05/2018 - 15:30:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2018 - 15:30:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2018 - 14:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
04/05/2018 - 16:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
03/05/2018 - 12:17:02Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
03/05/2018 - 10:06:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/04/2018 - 10:13:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
27/04/2018 - 14:51:14Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.238.944-6) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 14:50:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/04/2018 - 14:42:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/04/2018 - 14:39:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/04/2018 - 14:24:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/04/2018 - 14:23:44Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.236.661-4) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 14:23:16Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.236.667-6) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 12:09:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/04/2018 - 12:07:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/04/2018 - 09:43:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/04/2018 - 09:48:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/04/2018 - 09:48:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/03/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0169/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/03/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0170/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/03/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0171/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/03/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0172/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/03/2018 - 14:05:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/03/2018 - 14:04:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/03/2018 - 14:04:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/03/2018 - 13:18:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/03/2018 - 16:09:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/03/2018 - 11:09:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/02/2018 - 11:12:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/02/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0071/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/02/2018 - 15:03:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2018 - 15:36:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/02/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0057/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/02/2018 - 13:03:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/02/2018 - 11:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/02/2018 - 16:46:01Juntada comunicação Edital 0005/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/02/2018 - 11:46:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
31/01/2018 - 14:42:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2018 - 14:40:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2018 - 14:39:39Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.743.754-1) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2018 - 14:38:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/01/2018 - 17:46:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/01/2018 - 17:32:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/01/2018 - 17:27:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/01/2018 - 17:26:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/01/2018 - 10:12:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:10:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/12/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1882/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1883/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1884/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/12/2017 - 16:26:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/12/2017 - 16:26:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/12/2017 - 16:24:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/12/2017 - 08:22:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PR/SA
13/12/2017 - 08:22:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/11/2017 - 17:16:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PR
21/11/2017 - 17:16:33Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
10/11/2015 - 14:49:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
10/11/2015 - 14:46:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
10/11/2015 - 14:46:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR