Data/Hora |
Histórico |
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18/02/2019 - 15:15:07 | Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
19/07/2018 - 13:28:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência | |
19/07/2018 - 13:27:47 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15784/2017 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência | |
17/04/2018 - 15:48:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
17/04/2018 - 15:46:56 | Cadastrada representação legal 7151/2018 por SecexPrevidência | |
17/04/2018 - 15:46:55 | Cadastrada representação legal 7150/2018 por SecexPrevidência | |
13/11/2017 - 14:17:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
13/11/2017 - 14:12:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
31/10/2017 - 17:22:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
31/10/2017 - 11:41:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
23/10/2017 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 0941/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 0942/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 0943/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 0940/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
05/10/2017 - 18:36:12 | Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
05/10/2017 - 16:25:37 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
05/10/2017 - 16:25:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/10/2017 por meio do Acórdão 2198/2017-PL, referente ao Recurso 003.121/2001-8/R002 |    |
04/10/2017 - 14:31:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
02/10/2017 - 07:45:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 10:30:21 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 10:30:14 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 08:42:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
08/09/2017 - 17:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
31/08/2017 - 18:08:26 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AA | |
26/07/2017 - 11:34:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
25/07/2017 - 15:22:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
24/07/2017 - 12:16:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
21/07/2017 - 11:45:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
18/07/2017 - 12:19:43 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA | |
18/07/2017 - 12:15:44 | Cadastrada representação legal 15784/2017 por SecexPrevidência | |
17/07/2017 - 19:29:43 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.121/2001-8/R002 | |
17/07/2017 - 19:29:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 14/07/2017 contra o acórdão 1336/2017-PL | |
17/07/2017 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 0619/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
13/07/2017 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 0618/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
13/07/2017 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 0616/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
13/07/2017 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0617/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
03/07/2017 - 16:02:19 | Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
29/06/2017 - 16:49:22 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
29/06/2017 - 16:49:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1336/2017-PL, referente ao Recurso 003.121/2001-8/R001 |    |
28/06/2017 - 15:33:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
26/06/2017 - 08:01:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30. | |
18/04/2017 - 15:01:12 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
18/04/2017 - 15:00:51 | Exame de mérito do recurso 003.121/2001-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
28/03/2017 - 16:23:09 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
28/03/2017 - 16:15:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/03/2017 - 16:15:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.121/2001-8/R001 da Serur concluído. |  |
28/11/2016 - 11:24:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
14/10/2016 - 09:57:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
14/10/2016 - 08:04:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
13/10/2016 - 12:47:15 | Cadastrada representação legal 22196/2016 por SecexPrevidência | |
02/05/2016 - 17:19:43 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
02/05/2016 - 17:19:40 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
25/04/2016 - 13:20:15 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
25/04/2016 - 13:20:13 | Exame de mérito do recurso 003.121/2001-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
12/04/2016 - 16:23:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF | |
01/04/2016 - 09:58:15 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
31/03/2016 - 19:52:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
31/03/2016 - 19:52:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.121/2001-8/R001 da Serur concluído. | |
22/12/2015 - 14:15:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11194/2015 por SecexPrevidência | |
22/12/2015 - 14:15:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11196/2015 por SecexPrevidência | |
29/06/2015 - 16:42:54 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
29/06/2015 - 16:42:53 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
24/06/2015 - 17:28:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR | |
24/06/2015 - 17:28:01 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.121/2001-8/R001 (por sorteio) | |
24/06/2015 - 17:27:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.121/2001-8/R001 da SERUR concluído. |  |
02/06/2015 - 18:02:52 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA | |
02/06/2015 - 18:02:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 01/06/2015 contra o acórdão 1758/2010-PL | |
02/06/2015 - 18:00:32 | Cadastrada representação legal 11196/2015 por SecexPrevidência | |
02/06/2015 - 18:00:32 | Cadastrada representação legal 11195/2015 por SecexPrevidência | |
02/06/2015 - 18:00:32 | Cadastrada representação legal 11194/2015 por SecexPrevidência | |
02/06/2015 - 17:48:02 | Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.026.829-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2015 - 17:47:18 | Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.026.910-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2015 - 17:45:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
02/06/2015 - 17:43:57 | Processo reaberto. | |
02/06/2015 - 17:36:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
02/06/2015 - 17:05:51 | Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
14/04/2015 - 15:51:39 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social | |
01/04/2015 - 12:08:39 | Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon | |
23/02/2015 - 14:18:24 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged | |
23/02/2015 - 13:29:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
23/02/2015 - 13:29:20 | Cadastrada representação legal 3426/2015 por SecexPrevidência | |
23/02/2015 - 13:29:19 | Cadastrada representação legal 3425/2015 por SecexPrevidência | |
23/02/2015 - 13:29:19 | Cadastrada representação legal 3424/2015 por SecexPrevidência | |
23/02/2015 - 13:29:19 | Cadastrada representação legal 3423/2015 por SecexPrevidência | |
23/02/2015 - 11:55:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
23/02/2015 - 11:33:32 | Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
14/03/2014 - 18:34:32 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged | |
13/03/2014 - 14:21:05 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência | |
25/02/2011 - 16:24:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA | |
16/02/2011 - 16:13:07 | Processo encerrado. | |
15/02/2011 - 18:15:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS | |
10/02/2011 - 15:58:04 | Processo 027.118/2010-0 foi apensado a este processo | |
28/10/2010 - 17:29:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO | |
13/10/2010 - 11:18:23 | Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA | |
06/10/2010 - 15:19:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA | |
23/09/2010 - 14:25:42 | Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA | |
23/09/2010 - 14:24:59 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA | |
09/09/2010 - 14:08:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA | |
09/09/2010 - 13:55:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA | |
09/09/2010 - 13:55:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA | |
08/09/2010 - 17:45:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO | |
30/08/2010 - 09:06:08 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
28/07/2010 - 15:11:24 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 03/08/2010 - 15:09:01 | |
28/07/2010 - 13:23:44 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 28/07/2010 - 15:10:39 | |
28/07/2010 - 13:23:44 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/06/2010 - 08:49:44 | Tramitação Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 14/06/2010 - 12:23:07 | |
08/06/2010 - 16:57:46 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 11/06/2010 | |
20/05/2010 - 16:50:45 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 21/05/2010 - 09:21:36 | |
20/05/2010 - 14:08:14 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 20/05/2010 - 16:50:45 | |
20/05/2010 - 14:08:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/10/2009 - 13:56:10 | Tramitação Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 06/10/2009 - 13:56:10 | |
24/04/2008 - 13:10:31 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 24/04/2008 - 14:53:57 | |
22/04/2008 - 12:41:34 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Empréstimo Aceite em: 24/04/2008 - 13:10:30 | |
21/11/2006 - 10:28:15 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 22/11/2006 - 14:23:07 | |
21/11/2006 - 10:28:13 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/11/2006 - 10:28:15 | |
16/11/2006 - 12:21:29 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/09/2006 - 17:00:40 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 14/09/2006 - 18:04:47 | |
14/09/2006 - 16:06:15 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/04/2006 - 15:48:36 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 19/04/2006 - 16:27:35 | |
12/04/2006 - 15:57:53 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para instrução Aceite em: 12/04/2006 - 17:40:11 | |
06/04/2006 - 14:52:05 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 06/04/2006 - 16:32:10 | |
03/04/2006 - 10:10:45 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 03/04/2006 - 10:36:06 | |
03/04/2006 - 10:10:43 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 03/04/2006 - 10:10:45 | |
13/03/2006 - 00:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 31/03/2006 | |
10/03/2006 - 16:34:20 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 13/03/2006 - 11:52:24 | |
08/03/2006 - 10:19:52 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 08/03/2006 - 17:44:53 | |
08/03/2006 - 10:19:50 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 08/03/2006 - 10:19:52 | |
08/03/2006 - 08:16:02 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/09/2004 - 14:47:23 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 13/09/2004 - 14:47:23 | |
10/09/2004 - 10:43:27 | Tramitação Destinatário: Setic - EXTINTA Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 13/09/2004 - 14:45:26 | |
10/09/2004 - 10:43:25 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/09/2004 - 10:43:26 | |
08/09/2004 - 10:45:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/05/2004 - 14:58:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/05/2004 - 17:50:00 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 02/06/2004 - 15:17:42 | |
24/05/2004 - 16:32:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/04/2002 - 13:27:32 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 21/11/2003 | |
12/03/2002 - 15:36:31 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Realização de Citação Aceite em: 14/03/2002 - 14:25:07 | |
11/03/2002 - 16:36:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/03/2002 - 16:52:25 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Com Proposta de citação Aceite em: 07/03/2002 - 16:30:06 | |
04/03/2002 - 18:12:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/02/2002 - 17:11:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/03/2001 - 12:13:06 | Processo autuado em 28/03/2001 12:13:06 | |
28/03/2001 - 12:09:39 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade Aceite em: 28/03/2001 - 12:09:39 | |