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Processo: 003.121/2001-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - ERA DE AQUÁRIUS (ABHEA)

Data de autuação
28/03/2001 - 12:13:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.118/2010-0 - Apensado desde 10/02/2011 - 15:58:04

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 12/04/2006 a 09/07/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/10/2001 a 12/04/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 09/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 24/06/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/02/2019 - 15:15:07

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HUMANISTA ERA DE AQUARIUS
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Edilson Felipe Vasconcelos
Juvenil Tomas
Luis Claudio Lisboa de Almeida
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
Olivio Moreira dos Santos
RAQUEL VILLELA PEDRO
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
Amanda Helena da Silva
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João de Assis Mariosi
PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 636.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2019 - 15:15:07Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
19/07/2018 - 13:28:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:27:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15784/2017 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
17/04/2018 - 15:48:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
17/04/2018 - 15:46:56Cadastrada representação legal 7151/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 15:46:55Cadastrada representação legal 7150/2018 por SecexPrevidência
13/11/2017 - 14:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/11/2017 - 14:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
31/10/2017 - 17:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
31/10/2017 - 11:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/10/2017 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0941/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0942/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0943/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0940/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/10/2017 - 18:36:12Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
05/10/2017 - 16:25:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/10/2017 - 16:25:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/10/2017 por meio do Acórdão 2198/2017-PL, referente ao Recurso 003.121/2001-8/R002
04/10/2017 - 14:31:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2017 - 07:45:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:30:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:30:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 08:42:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
08/09/2017 - 17:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
31/08/2017 - 18:08:26Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AA
26/07/2017 - 11:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/07/2017 - 15:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/07/2017 - 12:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/07/2017 - 11:45:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/07/2017 - 12:19:43Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
18/07/2017 - 12:15:44Cadastrada representação legal 15784/2017 por SecexPrevidência
17/07/2017 - 19:29:43Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.121/2001-8/R002
17/07/2017 - 19:29:42Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 14/07/2017 contra o acórdão 1336/2017-PL
17/07/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0619/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0618/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0616/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0617/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/07/2017 - 16:02:19Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
29/06/2017 - 16:49:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/06/2017 - 16:49:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1336/2017-PL, referente ao Recurso 003.121/2001-8/R001
28/06/2017 - 15:33:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2017 - 08:01:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
18/04/2017 - 15:01:12Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/04/2017 - 15:00:51Exame de mérito do recurso 003.121/2001-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2017 - 16:23:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2017 - 16:15:51Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 16:15:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.121/2001-8/R001 da Serur concluído.
28/11/2016 - 11:24:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
14/10/2016 - 09:57:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
14/10/2016 - 08:04:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
13/10/2016 - 12:47:15Cadastrada representação legal 22196/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 17:19:43Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 17:19:40Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
25/04/2016 - 13:20:15Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
25/04/2016 - 13:20:13Exame de mérito do recurso 003.121/2001-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/04/2016 - 16:23:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
01/04/2016 - 09:58:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2016 - 19:52:48Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2016 - 19:52:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.121/2001-8/R001 da Serur concluído.
22/12/2015 - 14:15:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11194/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:15:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11196/2015 por SecexPrevidência
29/06/2015 - 16:42:54Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
29/06/2015 - 16:42:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
24/06/2015 - 17:28:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
24/06/2015 - 17:28:01Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.121/2001-8/R001 (por sorteio)
24/06/2015 - 17:27:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.121/2001-8/R001 da SERUR concluído.
02/06/2015 - 18:02:52Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
02/06/2015 - 18:02:06Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 01/06/2015 contra o acórdão 1758/2010-PL
02/06/2015 - 18:00:32Cadastrada representação legal 11196/2015 por SecexPrevidência
02/06/2015 - 18:00:32Cadastrada representação legal 11195/2015 por SecexPrevidência
02/06/2015 - 18:00:32Cadastrada representação legal 11194/2015 por SecexPrevidência
02/06/2015 - 17:48:02Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.026.829-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2015 - 17:47:18Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.026.910-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2015 - 17:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2015 - 17:43:57Processo reaberto.
02/06/2015 - 17:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2015 - 17:05:51Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/04/2015 - 15:51:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
01/04/2015 - 12:08:39Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
23/02/2015 - 14:18:24Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
23/02/2015 - 13:29:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:29:20Cadastrada representação legal 3426/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:29:19Cadastrada representação legal 3425/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:29:19Cadastrada representação legal 3424/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:29:19Cadastrada representação legal 3423/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 11:55:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 11:33:32Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/03/2014 - 18:34:32Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
13/03/2014 - 14:21:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
25/02/2011 - 16:24:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/02/2011 - 16:13:07Processo encerrado.
15/02/2011 - 18:15:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
10/02/2011 - 15:58:04Processo 027.118/2010-0 foi apensado a este processo
28/10/2010 - 17:29:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
13/10/2010 - 11:18:23Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/10/2010 - 15:19:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
23/09/2010 - 14:25:42Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/09/2010 - 14:24:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
09/09/2010 - 14:08:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
09/09/2010 - 13:55:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
09/09/2010 - 13:55:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
08/09/2010 - 17:45:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
30/08/2010 - 09:06:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/07/2010 - 15:11:24Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/08/2010 - 15:09:01
28/07/2010 - 13:23:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/07/2010 - 15:10:39
28/07/2010 - 13:23:44Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 08:49:44Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/06/2010 - 12:23:07
08/06/2010 - 16:57:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2010
20/05/2010 - 16:50:45Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/05/2010 - 09:21:36
20/05/2010 - 14:08:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/05/2010 - 16:50:45
20/05/2010 - 14:08:14Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 13:56:10Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 13:56:10
24/04/2008 - 13:10:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/04/2008 - 14:53:57
22/04/2008 - 12:41:34Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/04/2008 - 13:10:30
21/11/2006 - 10:28:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 14:23:07
21/11/2006 - 10:28:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2006 - 10:28:15
16/11/2006 - 12:21:29Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 17:00:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2006 - 18:04:47
14/09/2006 - 16:06:15Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 15:48:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2006 - 16:27:35
12/04/2006 - 15:57:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/04/2006 - 17:40:11
06/04/2006 - 14:52:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/04/2006 - 16:32:10
03/04/2006 - 10:10:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/04/2006 - 10:36:06
03/04/2006 - 10:10:43Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2006 - 10:10:45
13/03/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2006
10/03/2006 - 16:34:20Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/03/2006 - 11:52:24
08/03/2006 - 10:19:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/03/2006 - 17:44:53
08/03/2006 - 10:19:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2006 - 10:19:52
08/03/2006 - 08:16:02Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2004 - 14:47:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2004 - 14:47:23
10/09/2004 - 10:43:27Tramitação
Destinatário: Setic - EXTINTA Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2004 - 14:45:26
10/09/2004 - 10:43:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2004 - 10:43:26
08/09/2004 - 10:45:09Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2004 - 14:58:27Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2004 - 17:50:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2004 - 15:17:42
24/05/2004 - 16:32:00Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 13:27:32Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 21/11/2003
12/03/2002 - 15:36:31Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 14/03/2002 - 14:25:07
11/03/2002 - 16:36:53Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2002 - 16:52:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/03/2002 - 16:30:06
04/03/2002 - 18:12:26Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2002 - 17:11:31Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2001 - 12:13:06Processo autuado em 28/03/2001 12:13:06
28/03/2001 - 12:09:39Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 12:09:39