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Processo: 031.217/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 2486/2001, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ-BA.

Data de autuação
08/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.714/2013-7 - Apensado desde 13/01/2015 - 19:54:32
Processo: 031.716/2013-0 - Apensado desde 13/01/2015 - 19:54:34
Processo: 031.715/2013-3 - Apensado desde 13/01/2015 - 19:54:33

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/11/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/08/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 17/03/2015 - 07:55:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uauá - BA

Responsáveis
ELETRODINAMICA ENGENHARIA ELETROELETRONICA E COMERCIO LTDA
Itala Maria da Silva Lobo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Antonio Carlos Ribeiro Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 920.226,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2015 - 07:55:40Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2015 - 07:40:28Removido sobrestamento de processo
04/03/2015 - 18:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/02/2015 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0281/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/01/2015 - 19:54:34Processo 031.716/2013-0 foi apensado a este processo
13/01/2015 - 19:54:33Processo 031.715/2013-3 foi apensado a este processo
13/01/2015 - 19:54:32Processo 031.714/2013-7 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:49:39Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
04/07/2014 - 09:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/03/2014 - 10:53:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 12:54:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 12:53:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 12:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 12:40:19Peça No. 51 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.858.580-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2014 - 12:39:50Peça No. 52 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.858.586-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2013 - 12:16:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/12/2013 - 12:15:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2013 - 15:32:08Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/11/2013 - 10:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2013 - 13:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2013 - 20:56:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2013 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1687/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1472/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/08/2013 - 16:55:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
23/08/2013 - 10:23:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
22/08/2013 - 16:44:51Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
22/08/2013 - 16:44:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 5716/2013-1C, referente ao Recurso 031.217/2010-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2013 - 16:08:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 17:21:08Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
01/08/2013 - 17:18:03Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 031.217/2010-9/R001
01/08/2013 - 17:17:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 30/07/2013 contra o acórdão 3622/2013-1C
30/07/2013 - 09:54:52Juntada comunicação Ofício 1121/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 09:20:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 17:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 09:36:45Juntada comunicação Ofício 0848/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 09:23:34Juntada comunicação Ofício 0846/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 09:21:28Juntada comunicação Ofício 0847/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2013 - 10:57:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
05/06/2013 - 19:08:50Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
05/06/2013 - 19:08:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/06/2013 por meio do Acórdão 3622/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2013 - 18:32:41Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
25/04/2013 - 18:32:38Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
26/02/2013 - 18:51:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/02/2013 - 15:54:30Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
26/02/2013 - 15:54:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/07/2012 - 19:19:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
21/06/2012 - 17:13:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 20:12:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 09:20:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2012 - 09:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2012 - 09:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 12:10:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2012 - 16:14:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2012 - 17:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2012 - 17:00:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/06/2011 - 11:38:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 12:58:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 17:04:29Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REISInstruçãoParecer
08/11/2010 - 19:53:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOANA D ARC E SILVA GENOVESE
08/11/2010 - 19:52:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOANA D ARC E SILVA GENOVESE
08/11/2010 - 19:51:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOANA D ARC E SILVA GENOVESE
08/11/2010 - 19:47:06Processo autuado em 08/11/2010 19:47:06
08/11/2010 - 19:46:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2010 - 19:46:57