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Processo: 031.219/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2010

Assunto do processo
irregularidades verificadas na aplicação dos recursos transferidos pelo SUS à Secretaria Municipal de Saúde do município de Tefé/AM

Data de autuação
08/11/2010 - 20:38:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.603/2014-0 - Apensado desde 20/10/2014 - 15:09:31

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 30/07/2015 - 19:49:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa
Sheila Maria do Socorro Retto de Vasconcelos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO
ANIELLO MIRANDA AUFIERO
MARIZETE DE SOUZA CALDAS
MICHAEL MACEDO BESSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.198.888,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2016 - 15:48:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
25/08/2015 - 21:54:57Removido sobrestamento de processo
23/06/2015 - 12:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/06/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0917/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/05/2015 - 11:17:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
30/03/2015 - 14:42:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/03/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0279/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/03/2015 - 14:57:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/02/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0136/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/02/2015 - 19:04:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/01/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0007/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/01/2015 - 15:39:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/12/2014 - 15:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/12/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1879/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/12/2014 - 13:03:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
02/12/2014 - 17:53:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/11/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 1808/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/11/2014 - 13:13:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/11/2014 - 11:08:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/11/2014 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 1650/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/11/2014 - 13:15:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/11/2014 - 12:20:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/10/2014 - 16:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/10/2014 - 16:12:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/10/2014 - 16:12:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/10/2014 - 15:09:31Processo 010.603/2014-0 foi apensado a este processo
20/10/2014 - 12:56:39Juntada comunicação Ofício 1538/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/10/2014 - 12:56:38Juntada comunicação Ofício 1537/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/10/2014 - 12:56:37Juntada comunicação Ofício 1536/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:26:33Juntada comunicação Ofício 1523/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:26:27Juntada comunicação Ofício 1524/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:25:44Juntada comunicação Ofício 1525/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:25:37Juntada comunicação Ofício 1526/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2014 - 11:07:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
04/08/2014 - 17:57:33Processo sobrestado. Motivo: Em atendimento ao Memorando-Circular 23/2012-Segecex, de 4/6/2012.
16/04/2014 - 15:44:06Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
16/04/2014 - 12:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/01/2014 - 19:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/12/2013 - 06:11:16Juntada comunicação Ofício 2177/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/12/2013 - 18:12:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
06/12/2013 - 09:47:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/12/2013 - 09:47:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7492/2013-2C, referente ao Recurso 031.219/2010-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2013 - 17:23:39Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
30/04/2013 - 17:23:36Exame de mérito do recurso 031.219/2010-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/04/2013 - 20:21:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/04/2013 - 20:04:37Enviado para parecer do MP por SERUR
24/04/2013 - 20:04:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.219/2010-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/03/2013 - 18:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/03/2013 - 16:05:37Expedida a comunicação Ofício 0231/2013 por unidade SECEX-AM
08/02/2013 - 18:59:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
08/02/2013 - 18:59:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/01/2013 - 15:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/01/2013 - 12:51:25Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
10/01/2013 - 12:51:20Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 031.219/2010-1/R001 (por sorteio)
10/01/2013 - 12:51:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 031.219/2010-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
08/01/2013 - 18:44:53Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
07/01/2013 - 12:59:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 03/01/2013 contra o acórdão 9419/2012-2C
07/01/2013 - 12:58:21Cadastrada representação legal 132/2013 por SECEX-AM
07/01/2013 - 12:58:20Associados documentos à representação legal 14259/2012 por SECEX-AM
07/01/2013 - 12:58:20Associados documentos à representação legal 14258/2012 por SECEX-AM
07/01/2013 - 12:58:19Associados documentos à representação legal 14257/2012 por SECEX-AM
04/01/2013 - 16:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2012 - 12:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2012 - 12:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/12/2012 - 14:17:32Expedida a comunicação Ofício 1554/2012 por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 16:50:39Expedida a comunicação Ofício 1553/2012 por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 16:45:46Expedida a comunicação Ofício 1552/2012 por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 16:32:25Expedida a comunicação Ofício 1551/2012 por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 12:57:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
12/12/2012 - 18:24:26Cadastrada representação legal 14259/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 18:24:26Cadastrada representação legal 14258/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 18:24:25Cadastrada representação legal 14257/2012 por SECEX-AM
11/12/2012 - 12:51:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
11/12/2012 - 10:40:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 10:40:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9419/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2012 - 18:17:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
10/10/2012 - 18:17:48Despacho emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
02/02/2012 - 12:51:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
24/01/2012 - 14:36:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/01/2012 - 20:56:02Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
23/01/2012 - 20:56:00Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
14/04/2011 - 16:13:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
11/04/2011 - 12:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
28/03/2011 - 14:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
25/03/2011 - 18:20:05Pronunciamento da SECEX-AM concluído por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
24/03/2011 - 17:46:55Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVAInstrução
23/03/2011 - 17:17:30Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
23/03/2011 - 17:17:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
23/03/2011 - 16:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROBERTO ANTONIO DE ALENCAR
14/03/2011 - 19:28:15Documento Diversos juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
03/03/2011 - 18:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
03/03/2011 - 18:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
07/02/2011 - 19:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
07/02/2011 - 19:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
28/01/2011 - 19:02:03Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVAInstrução
28/01/2011 - 17:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO SCHERER SOARES
08/11/2010 - 20:41:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
08/11/2010 - 20:38:51Processo autuado em 08/11/2010 20:38:51
08/11/2010 - 20:38:44Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2010 - 20:38:44