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Processo: 003.122/2001-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - COPEDE

Data de autuação
28/03/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.437/2011-5 - Apensado desde 25/03/2011 - 16:24:22

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/06/2015
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/06/2015 a 09/06/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/09/2008 a 09/06/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 03/09/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 12/09/2001 a 31/03/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2001 a 12/09/2001
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/09/2001 a 11/09/2001
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 05/09/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2015

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais - Desde 14/08/2019 - 16:29:38

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
COOPERATIVA DE EDUCADORES
Edilson Felipe Vasconcelos
Edson Manoel da Conceição dos Santos
Luis Claudio Lisboa de Almeida
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
RAQUEL VILLELA PEDRO
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
Amanda Helena da Silva
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João de Assis Mariosi
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2019 - 16:29:38Processo encerrado por SecexTrabalho. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/08/2019 - 13:49:14Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexPrevidência
25/07/2019 - 15:52:24Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho
24/07/2019 - 19:48:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0707/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/07/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0707/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/07/2019 - 17:40:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 16:11:26Cadastrada representação legal 13152/2019 (representante PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO) por SecexTrabalho
04/07/2019 - 16:11:26Cadastrada representação legal 13151/2019 (representante LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO) por SecexTrabalho
04/07/2019 - 16:11:25Cadastrada representação legal 13150/2019 (representante MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA) por SecexTrabalho
01/07/2019 - 13:38:47Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
27/06/2019 - 17:49:21Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2019 - 17:49:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/06/2019 por meio do Acórdão 1460/2019-PL, referente ao Recurso 003.122/2001-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2019 - 14:33:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/06/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2019, às 14h30.
19/07/2018 - 13:26:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13249/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:26:18Cadastrada representação legal 13249/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
18/07/2018 - 14:27:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
18/07/2018 - 14:27:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
17/04/2018 - 12:45:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/04/2018 - 08:54:25Cadastrada representação legal 7068/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 08:54:25Cadastrada representação legal 7067/2018 por SecexPrevidência
18/04/2017 - 15:01:57Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
18/04/2017 - 15:01:25Exame de mérito do recurso 003.122/2001-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 18:40:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2017 - 18:34:26Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2017 - 18:34:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.122/2001-5/R001 da Serur concluído.Instrução
25/04/2016 - 15:38:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
22/12/2015 - 14:17:28Associados documentos à representação legal 8163/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:17:27Associados documentos à representação legal 8162/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:13:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8163/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:13:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8162/2015 por SecexPrevidência
17/06/2015 - 16:29:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
17/06/2015 - 16:29:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
09/06/2015 - 20:26:49Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para MIN-WAR pelo gestor do sistema
09/06/2015 - 20:25:55Relator alterado de MIN-WAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
09/06/2015 - 18:07:35Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
09/06/2015 - 18:06:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
09/06/2015 - 16:35:56Enviado para sorteio do relator por Seses
09/06/2015 - 12:44:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
09/06/2015 - 12:44:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/05/2015 - 16:45:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
22/05/2015 - 16:44:58Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.122/2001-5/R001 (por sorteio)
22/05/2015 - 16:44:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.122/2001-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/04/2015 - 17:25:22Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 17:19:47Processo reaberto.
28/04/2015 - 17:08:45Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 24/04/2015 contra o acórdão 1460/2008-PL
28/04/2015 - 17:07:58Cadastrada representação legal 8163/2015 por SecexPrevidência
28/04/2015 - 17:07:58Cadastrada representação legal 8162/2015 por SecexPrevidência
28/04/2015 - 15:34:46Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/04/2015 - 15:51:20Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
01/04/2015 - 12:08:03Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
23/02/2015 - 14:19:18Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
23/02/2015 - 13:27:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:26:54Cadastrada representação legal 3422/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:26:54Cadastrada representação legal 3421/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:26:54Cadastrada representação legal 3420/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:26:54Cadastrada representação legal 3419/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 11:55:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 11:34:31Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/03/2014 - 18:34:33Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
13/03/2014 - 14:21:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
11/05/2011 - 13:34:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/05/2011 - 10:38:52Processo encerrado.
03/05/2011 - 11:27:32Peça No. 21 desentranhada por SECEX-5/SA
28/04/2011 - 11:29:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
25/03/2011 - 16:24:22Processo 000.437/2011-5 foi apensado a este processo
07/01/2011 - 16:01:38Documento Termo juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
22/11/2010 - 12:08:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
22/11/2010 - 12:05:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
16/11/2010 - 14:56:05Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
11/11/2010 - 15:23:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
21/10/2010 - 15:26:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/10/2010 - 14:39:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
13/07/2010 - 08:11:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
16/06/2010 - 11:38:15Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2010 - 16:46:48
15/06/2010 - 13:14:08Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 14:55:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/06/2010 - 11:38:14
10/05/2010 - 10:41:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/05/2010 - 11:13:44
10/05/2010 - 10:41:00Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2010 - 10:41:02
23/04/2010 - 15:33:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2010
15/04/2010 - 16:31:17Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/04/2010 - 10:14:13
14/04/2010 - 17:14:21Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 17:14:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 16:31:17
28/08/2009 - 12:44:07Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2009 - 16:02:12
28/08/2009 - 12:44:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2009 - 12:44:07
17/07/2009 - 16:33:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/07/2009 - 17:53:47
16/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 12:04:49Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 12:04:11Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 14:37:19
16/06/2009 - 19:28:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/06/2009 - 12:00:58
25/05/2009 - 16:22:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/05/2009 - 17:20:10
25/05/2009 - 16:22:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2009 - 16:22:21
20/05/2009 - 12:24:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/05/2009 - 12:52:22
11/12/2008 - 17:27:42Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2008 - 11:12:14
09/12/2008 - 17:28:17Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 18:46:58Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 18:46:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2008 - 14:21:14
16/09/2008 - 10:34:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/09/2008 - 11:52:17
03/09/2008 - 14:16:25Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2008 - 16:47:49
02/09/2008 - 08:12:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/09/2008 - 13:34:07
28/08/2008 - 14:39:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2008 - 09:41:52
11/08/2008 - 11:01:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2008
31/07/2008 - 10:23:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/07/2008 - 14:16:04
30/07/2008 - 18:56:34Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 10:16:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/07/2008 - 16:24:56
05/05/2006 - 12:57:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2006 - 15:30:12
05/05/2006 - 12:57:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 12:57:21
04/05/2006 - 14:07:06Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 11:48:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/05/2006 - 14:49:12
24/08/2005 - 18:55:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2005 - 10:27:26
22/08/2005 - 18:56:59Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/2004
04/08/2004 - 13:21:02Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/08/2004 - 12:52:34
03/08/2004 - 13:08:06Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 15:17:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/07/2004 - 15:39:08
02/06/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
16/05/2002 - 17:09:37Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 17/05/2002 - 15:10:38
15/05/2002 - 16:26:44Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2002 - 09:08:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/05/2002 - 13:39:33
09/04/2002 - 13:06:37Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 06/05/2002
02/04/2002 - 12:36:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/04/2002 - 12:36:29
26/03/2002 - 10:13:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/03/2002 - 16:59:08
20/03/2002 - 10:18:26Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2001 - 10:43:13Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2001 - 17:32:36
19/09/2001 - 10:42:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/09/2001 - 10:42:38
31/08/2001 - 11:56:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/09/2001 - 17:25:25
31/08/2001 - 11:12:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/08/2001 - 11:21:27
28/03/2001 - 12:16:32Processo autuado em 28/03/2001 12:16:32
28/03/2001 - 12:15:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 12:15:46