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Processo: 031.229/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/12/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº PEJA/2004.

Data de autuação
20/12/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.084/2013-0 - Apensado desde 24/07/2014 - 12:16:50
Processo: 017.083/2013-3 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:51:48

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/10/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/12/2007 a 06/10/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:05:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Adilene Ramos Sousa
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.190.569,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:05:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 10:14:39Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 10:03:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
25/09/2014 - 16:09:45Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2014 - 16:09:06Removido sobrestamento de processo
05/09/2014 - 17:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 2313/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 18:51:48Processo 017.083/2013-3 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 12:16:50Processo 017.084/2013-0 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 17:51:17Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
25/06/2013 - 16:53:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 15:49:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/06/2013 - 15:44:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 18:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 15:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2013 - 15:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2013 - 14:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 19:41:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 17:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2013 - 17:20:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:20:21Juntada comunicação Ofício 0933/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:18:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:18:39Juntada comunicação Ofício 0931/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:15:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 17:15:01Juntada comunicação Ofício 0927/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 10:11:33Juntada comunicação Ofício 0932/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2013 - 16:19:05Cadastrada representação legal 12056/2013 por SECEX-MA
12/04/2013 - 15:43:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/04/2013 - 12:16:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2012 - 15:47:36Cadastrada representação legal 13603/2012 por SECEX-MA
01/11/2012 - 08:52:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2012 por meio do Acórdão 8126/2012-2C
19/06/2012 - 18:23:19Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/02/2012 - 14:42:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/02/2012 - 18:51:16Pronunciamento da SERUR concluído
19/10/2011 - 09:20:06Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/10/2011 - 09:20:05Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
06/10/2011 - 17:37:12Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 17:36:03Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
05/10/2011 - 13:30:27Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
04/10/2011 - 16:58:08Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
22/09/2011 - 14:06:49Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/07/2011 - 15:41:50Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 15:41:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 10:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/07/2011 - 14:05:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 16:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/05/2011 - 15:43:24Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/05/2011 - 15:00:15Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 12:09:49Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 12:09:48Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2896/2011-2C
02/02/2011 - 09:44:07Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
27/01/2011 - 18:48:24Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
27/01/2011 - 18:48:23Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
06/09/2010 - 14:06:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2010 - 17:23:51
30/08/2010 - 10:44:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2010 - 14:05:38
20/05/2010 - 11:43:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2010
19/04/2010 - 15:23:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/04/2010 - 18:03:00
19/04/2010 - 15:23:38Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2010 - 11:56:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2010 - 10:14:03
27/08/2009 - 17:33:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 10:34:50
24/08/2009 - 16:49:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 17:05:46
24/08/2009 - 10:31:20Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 10:12:12Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2009 - 16:33:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2009
10/03/2009 - 13:28:09Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 18:17:23Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2007 - 13:21:59Processo autuado em 20/12/2007 13:21:59
20/12/2007 - 13:21:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/12/2007 - 13:21:53