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Processo: 031.246/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA ALBERTO NEPOMUCENO - PREFEITO - PM BARRA DE SANTA ROSA/PB - IRREG. NO CONV.427/2001 MI - SIAFI Nº 447470

Data de autuação
20/12/2007 - 17:14:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.132/2010-6 - Apensado desde 17/11/2010 - 12:20:05
Processo: 016.134/2010-9 - Apensado desde 17/11/2010 - 12:21:08
Processo: 016.133/2010-2 - Apensado desde 17/11/2010 - 12:01:10

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/03/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 09/03/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/12/2007 a 17/02/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2012 - 16:20:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB

Responsáveis
Alberto Nepomuceno
CONSTRUTORA CAICARA LTDA

Interessados
José Maria de Oliveira
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB
Romero Luiz Batista

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 298.366,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2010 - 13:57:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 12:21:08Processo 016.134/2010-9 foi apensado a este processo
17/11/2010 - 12:20:05Processo 016.132/2010-6 foi apensado a este processo
17/11/2010 - 12:01:10Processo 016.133/2010-2 foi apensado a este processo
08/10/2010 - 14:35:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/10/2010 - 14:34:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
30/09/2010 - 15:38:50Processo encerradoDespacho de expediente
17/09/2010 - 18:00:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/07/2010 - 09:52:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.863.973-2
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Marcelo Pereira Borges.
28/06/2010 - 09:52:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.838.277-5
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Cláudio Antônio de Almeida Py.
10/06/2010 - 16:05:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2010 - 16:04:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2010 - 16:03:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2010 - 13:58:35Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.793.446-3
Assunto: -----
10/06/2010 - 13:55:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.793.727-3
Assunto: -----
10/06/2010 - 13:01:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.793.462-3
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
10/06/2010 - 12:59:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.793.486-9
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
04/06/2010 - 10:05:26Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.426.926-1
Assunto: -----
04/06/2010 - 10:04:33Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.790.289-9
Assunto: DESP ENC AO GAB - NÃO ATEND COMUNICAÇÃO (COM REJEIÇÃO DE DEFESA).
04/06/2010 - 10:04:01Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.651.694-3
Assunto: -----
04/06/2010 - 10:03:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.506.013-3
Assunto: -----
18/05/2010 - 10:45:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.747.551-5
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR ALBERTO NEPOMUCENO.
26/04/2010 - 12:22:37Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.662.890-5
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Nepomuceno
26/04/2010 - 10:03:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/06/2010
24/03/2010 - 17:36:36Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 17:36:36Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.631.093-0
Assunto: Acórdão Nº 530/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
24/03/2010 - 17:36:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/03/2010 - 17:42:34
15/03/2010 - 15:24:59Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.608.731-3
Assunto: -----
15/03/2010 - 15:20:21Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2010 - 10:08:37
11/03/2010 - 17:01:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2010 - 17:34:10
11/03/2010 - 12:56:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/03/2010 - 16:35:10
11/03/2010 - 12:56:25Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.597.395-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
11/03/2010 - 12:56:23Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 10:59:17Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/03/2010 - 14:16:31
10/03/2010 - 10:59:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2010 - 10:59:17
03/03/2010 - 15:57:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/03/2010 - 13:34:17
24/02/2010 - 11:25:36Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.564.806-5
Assunto: -----
23/02/2010 - 21:24:46Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2010 - 15:54:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2010 - 15:54:48
13/01/2010 - 11:16:55Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.506.062-1
Assunto: -----
12/01/2010 - 16:15:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.505.360-9
Assunto: -----
11/01/2010 - 10:26:11Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.502.473-9
Assunto: ENTRDA DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO IMPETRADO PELO SENHOR ALBERTO NEPOMUCENO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 6486/2009-TCU-1ª CÂMARA.
11/01/2010 - 10:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.502.930-7
Assunto: -----
11/01/2010 - 10:25:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.502.526-2
Assunto: SENHOR ALBERTO NEPOMUCENO NOMEIA SEU PROCURADOR E ADVOGADO O SEU RODRIGO DOS SANTOS LIMA, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SOB O Nº 10.478.
11/01/2010 - 10:25:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.502.928-4
Assunto: -----
17/12/2009 - 15:23:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.473.267-3
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR ROMERO LUIZ BATISTA.
16/12/2009 - 15:59:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.471.611-6
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR ALBERTO NEPOMUCENO.
14/12/2009 - 17:52:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.467.242-9
Assunto: -----
10/12/2009 - 12:11:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.461.051-3
Assunto: PUBLICAÇÃO DE EDITAL-NOTIFICAÇÃO Nº 1646/2009-TCU/SECEX-PB, PARA A EMPRESA CONSTRUTORA CAIÇARA LTDA.
03/12/2009 - 11:18:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.427.050-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
03/12/2009 - 11:17:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.426.911-7
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA CAICARA LTDA
03/12/2009 - 11:17:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.426.886-8
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA CAICARA LTDA
03/12/2009 - 11:16:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/01/2010
03/12/2009 - 11:16:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.426.907-0
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Nepomuceno
26/11/2009 - 17:39:49Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.426.826-4
Assunto: -----
11/11/2009 - 15:47:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/11/2009 - 16:21:09
10/11/2009 - 16:10:04Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 16:10:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.363.861-7
Assunto: Acórdão Nº 6486/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
10/11/2009 - 16:09:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.363.860-0
Assunto: VOTO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
10/11/2009 - 16:09:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.363.859-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
10/11/2009 - 16:09:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2009 - 15:47:44
22/09/2009 - 13:36:11Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.313.261-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
22/09/2009 - 13:26:00Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2009 - 16:59:33
22/09/2009 - 13:25:57Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/09/2009 - 13:25:59
27/08/2009 - 17:36:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 14:38:49
25/08/2009 - 10:15:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 17:03:52
24/08/2009 - 15:22:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.249.568-6
Assunto: 2007-031246-07 - DESP ENC MP PROP MÉRITO
24/08/2009 - 15:21:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.249.414-6
Assunto: 2007-031246-06 - PROPOSTA DE MÉRITO
24/08/2009 - 15:21:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.052.364-0
Assunto: TERMO DE ABERTURA DE ANEXO
24/08/2009 - 15:21:35Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.989.748-6
Assunto: ENCAMINHAMENTO PARA 1ª DT ÁPOS NÃO ATENDIMENTO DE CITAÇÃO.
24/08/2009 - 15:21:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.627.155-5
Assunto: 2007-031246-01 - EXAME PRELIMINAR - PRESENTES TODAS AS PEÇAS
21/08/2009 - 14:57:15Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 14:25:19Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2009 - 16:48:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.037.507-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1372 2008-TCU SECEX-PB - ATENDIMENTO ALEGAÇÕES DE DEFESA
16/04/2009 - 15:38:26Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.928.144-5
Assunto: 2007-031246-02 - INSTRUÇÃO INICIAL - CITAÇÃO
02/03/2009 - 17:09:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.988.713-5
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1372/2008,ENVIADO AO SENHOR ALBERTO NEPUCENO.
26/02/2009 - 16:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.985.947-7
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº0091/2009-TCU/SECEX-PB,ENVIADO AO SENHOR ROMERO LUIZ BATISTA.
17/02/2009 - 17:24:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.977.730-6
Assunto: ENVELOPE REFERENTE AO AR DO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº0092/2009,ENVIADO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
17/02/2009 - 15:39:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.977.057-4
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº0092/2009,ENVIADO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
12/02/2009 - 12:59:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.972.244-3
Assunto: EDITAL DE Nº 90 PUBLICADO NO DOU 12/02/2009.
11/02/2009 - 10:10:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.967.349-3
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA CAICARA LTDA
11/02/2009 - 09:50:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.967.418-6
Assunto: -----
Destinatário: Romero Luiz Batista
11/02/2009 - 09:50:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.967.421-6
Assunto: -----
Destinatário: José Maria de Oliveira
16/01/2009 - 16:26:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.944.275-4
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 1372/2008,ENVIADO AO SR.ALBERTO NEPOMUCENO,NO TC Nº 031.246/2007-3.
26/12/2008 - 09:37:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.934.340-2
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 1373/2008,ENVIADO A CONSTRUTORA CAIÇARA LTDA,NO TC Nº 031.246/2007-3.
19/12/2008 - 10:10:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.930.580-6
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Nepomuceno
19/12/2008 - 10:10:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.930.581-3
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA CAICARA LTDA
19/12/2008 - 10:10:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2009
10/12/2008 - 17:26:25Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/12/2008 - 17:24:06
10/12/2008 - 17:12:51Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.922.504-3
Assunto: -----
10/12/2008 - 17:12:36Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 18:26:25Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.890.610-3
Assunto: -----
13/11/2008 - 11:27:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 17/11/2008 - 17:17:52
12/11/2008 - 16:13:00Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2007 - 17:14:19Processo autuado em 20/12/2007 17:14:19
20/12/2007 - 17:14:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/12/2007 - 17:14:17