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Processo: 003.130/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2007

Assunto do processo
INSTAURADO PELA FUNASA, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 285/2001-FUNASA, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI.

Data de autuação
06/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.056/2008-8 - Apensado desde 26/11/2008 - 00:00:00
Processo: 015.055/2008-0 - Apensado desde 06/02/2009 - 00:00:00
Processo: 017.152/2004-0 - Apensado desde 01/07/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 06/02/2007 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2013 - 14:43:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI

Responsáveis
Manoel Dantas

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 248.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2009 - 10:26:45Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/10/2009 - 17:14:56
29/09/2009 - 17:35:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2009 - 08:34:35
04/03/2009 - 11:22:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/02/2009 - 15:21:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.969.916-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
18/02/2009 - 15:21:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.969.881-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
26/08/2008 - 09:33:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/03/2009
14/07/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/08/2008
08/07/2008 - 16:48:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.005.739-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 462-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
19/06/2008 - 15:04:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.985.289-1
Assunto: -----
16/06/2008 - 14:52:07Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 14:48:13Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 12:37:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2008 - 12:35:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/06/2008 - 12:23:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.980.052-6
Assunto: -----
28/05/2008 - 14:02:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.963.151-9
Assunto: -----
21/05/2008 - 10:24:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.957.922-4
Assunto: OF. 0274/2008- SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO
21/05/2008 - 10:23:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.957.921-7
Assunto: OF. 0275/2008 - SECEX-PI TCU COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
19/05/2008 - 10:26:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.955.829-8
Assunto: OF. 0274/2008 -SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO
19/05/2008 - 10:15:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.955.815-1
Assunto: OF. 0275/2008 - SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
19/05/2008 - 09:36:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/06/2008
02/05/2008 - 14:11:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.940.612-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 192-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
02/05/2008 - 14:10:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.940.609-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 191-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
09/04/2008 - 18:34:37Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/04/2008 - 16:21:00
08/04/2008 - 08:17:11Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2008 - 16:55:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/03/2008 - 10:43:54
10/03/2008 - 16:55:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2008 - 16:55:04
07/03/2008 - 13:58:58Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 11:58:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/09/2007 - 18:07:20
27/09/2007 - 10:17:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/09/2007 - 10:18:14
24/09/2007 - 13:07:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 25/09/2007 - 15:46:00
21/09/2007 - 18:47:36Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 18:43:19Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 10:16:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.796.552-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1635-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
05/09/2007 - 09:27:58Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/09/2007 - 17:20:29
04/09/2007 - 10:31:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/09/2007 - 16:09:13
04/09/2007 - 09:54:51Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 16:23:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2007 - 11:44:28
25/05/2007 - 16:23:57Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2007 - 16:23:59
25/05/2007 - 16:09:05Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 17:29:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2007 - 15:10:40
11/05/2007 - 15:41:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/05/2007 - 16:04:43
11/05/2007 - 11:04:52Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 10:17:27Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 15:29:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.687.180-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1241-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
08/03/2007 - 16:44:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2007
07/03/2007 - 15:01:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.669.434-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1125-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
06/03/2007 - 07:38:21Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2007 - 15:42:25Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 22:23:29Processo autuado em 06/02/2007 22:23:29
06/02/2007 - 22:23:26Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2007 - 22:23:26