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Processo: 031.315/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 69/2020).

Data de autuação
09/09/2020 - 11:33:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.786/2023-3 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:35:01
Processo: 036.787/2023-0 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:35:02

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/01/2024 - 21:11:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pombos - PE

Responsáveis
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2024 - 21:11:44Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/01/2024 - 11:31:23Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 11:19:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 54324/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 11:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 54324/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 11:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 54324/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 11:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 54324/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 06:01:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2023 - 08:51:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 54324/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
01/11/2023 - 18:31:06Juntada comunicação Ofício 54324/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 18:35:02Processo 036.787/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 18:35:01Processo 036.786/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2023 - 22:51:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 22:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 09:26:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 10:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 08:42:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/09/2023 - 10:54:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/09/2023 - 14:30:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0927/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 11:27:48Peça nº 93 do tipo Edital (doc 74.246.558-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 12/09/2023.
11/09/2023 - 15:53:28Juntada comunicação Edital 0927/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 17:31:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 11:04:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25212/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 09:29:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 25215/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
16/06/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 25212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 17:44:47Juntada comunicação Ofício 25215/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 16:31:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 25217/2023-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 15:38:07Juntada comunicação Ofício 25217/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 15:19:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 25216/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
13/06/2023 - 14:58:17Juntada comunicação Ofício 25216/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 10:49:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 10:48:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 10:47:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 10:45:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 08:17:19Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/05/2023 - 08:17:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3341/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2023 - 10:33:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:56:09Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
15/12/2022 - 17:49:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
15/12/2022 - 17:49:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/10/2022 - 12:00:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/10/2022 - 12:00:14Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/10/2022 - 12:00:12Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/09/2022 - 07:16:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
19/09/2022 - 07:16:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/08/2022 - 14:34:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0958/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 12:07:43Peça nº 70 do tipo Edital (doc 71.381.673-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 153, de 17/08/2022.
16/08/2022 - 12:55:10Juntada comunicação Edital 0958/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 14:18:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21279/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 21279/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 18:08:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2022 - 15:34:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2189/2022-TCU/Seproc.
10/02/2022 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2189/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2022 - 10:31:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 08:52:38Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:18:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:18:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 17:52:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:52:32Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:52:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
09/09/2020 - 11:33:12Processo enviado para definição de relatoria em lote