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Processo: 031.323/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/12/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM/MA, CONVÊNIO Nº 01.0036.00/2004.

Data de autuação
21/12/2007 - 19:11:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.694/2009-2 - Apensado desde 19/02/2010 - 09:22:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/08/2012 - 09:11:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA

Responsáveis
Henrique Caldeira Salgado
Manoel Antônio da Silva Filho

Interessados
BANCO DO BRASIL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
Henrique Caldeira Salgado
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.613,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2010 - 15:08:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.562.691-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
24/02/2010 - 07:26:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/02/2010 - 17:42:00Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.562.522-6
Assunto: -----
26/11/2009 - 13:11:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/02/2010
24/11/2009 - 13:11:12Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 13:10:05Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 12:20:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2009 - 11:53:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.334.271-2
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Antônio da Silva Filho
03/08/2009 - 14:52:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.210.991-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
03/08/2009 - 14:52:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/11/2009
03/08/2009 - 14:52:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.210.949-1
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Antônio da Silva Filho
03/08/2009 - 14:52:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.211.013-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
15/07/2009 - 14:23:19Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/07/2009 - 14:20:34
14/07/2009 - 16:21:59Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 16:21:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.158.601-9
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/07/2009 - 16:21:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.158.606-4
Assunto: Acórdão Nº 3717/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
14/07/2009 - 16:21:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.158.615-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/07/2009 - 16:21:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2009 - 14:23:19
30/04/2009 - 15:11:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2009 - 11:22:45
02/04/2009 - 18:01:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/04/2009 - 11:45:03
31/03/2009 - 14:56:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/04/2009 - 17:36:19
31/03/2009 - 11:54:43Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 11:12:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.024.828-4
Assunto: IDSISDOC_744849V3-30 - TCE 031.323-2007-4 PM PINDARÉ MIRIM-MA
31/03/2009 - 10:46:01Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 10:36:18Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 10:28:41Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.024.720-1
Assunto: TCE 031.323-2007-4 PM PINDARÉ MIRIM-MA
27/03/2009 - 16:33:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.022.451-6
Assunto: -----
16/02/2009 - 14:23:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.973.744-7
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
16/02/2009 - 14:22:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2009
06/02/2009 - 12:26:53Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/02/2009 - 15:58:29
16/12/2008 - 12:42:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/12/2008 - 11:22:54
16/12/2008 - 12:33:26Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.923.567-7
Assunto: -----
23/09/2008 - 12:27:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2008 - 15:57:06
22/09/2008 - 10:21:12Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 17:27:36Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2008 - 12:25:43
16/09/2008 - 14:05:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/09/2008 - 16:05:20
16/09/2008 - 14:05:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/09/2008 - 14:05:05
10/09/2008 - 17:28:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/09/2008 - 17:37:18
10/09/2008 - 08:37:35Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 17:40:30Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 11:10:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2008
08/07/2008 - 15:38:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.005.634-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 448-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Antônio da Silva Filho
03/07/2008 - 10:52:08Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 10:06:21Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:25:40Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/06/2008 - 20:20:51
21/12/2007 - 19:11:55Processo autuado em 21/12/2007 19:11:55
21/12/2007 - 19:11:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/12/2007 - 19:11:51