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Processo: 031.326/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2015

Assunto do processo
TCE contra Rafael F. de C. Júnior, e as Empresas Const. Globo Ltda, Const. Rio Negro Ltda, Globo Edif. Prediais Ltda e Sócios, Deczon F. da Cunha, Heleno B. de Morais, José Roberto M. Pereira, José G. M. Jacinto, Benigno P. de Araújo, Uilza F. da Cunha e Marcos T. Silva - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cruz do E. Santo/PB, irreg. relac. à execução de diversas obras custeadas com rec. federais.

Data de autuação
11/11/2015 - 16:37:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.833/2022-8 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:25:14
Processo: 014.055/2022-8 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:23:13
Processo: 016.835/2022-0 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:26:55
Processo: 014.085/2022-4 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:23:29
Processo: 014.158/2022-1 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:24:40
Processo: 016.927/2022-2 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:26:21
Processo: 016.762/2022-3 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:24:47
Processo: 004.054/2016-4 - Esteve apensado de 07/04/2016 a 19/10/2022
Processo: 014.072/2022-0 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:23:24
Processo: 016.877/2022-5 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:26:11
Processo: 016.882/2022-9 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:26:17
Processo: 016.932/2022-6 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:26:24
Processo: 014.060/2022-1 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:23:17
Processo: 016.881/2022-2 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:26:14
Processo: 014.159/2022-8 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:24:44
Processo: 016.866/2022-3 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:26:07
Processo: 014.078/2022-8 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:23:26
Processo: 007.239/2011-4 - Apensado desde 13/04/2016 - 10:10:17
Processo: 014.067/2022-6 - Apensado desde 30/09/2022 - 11:23:20

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 12/11/2015 a 01/01/2023
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/11/2015 a 12/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/06/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/06/2023 - 19:38:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo - PB

Responsáveis
Benigno Pontes de Araújo
CONSTRUTORA GLOBO LTDA
CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA
Campina Representação e Comércio Ltda
D.R. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Deczon Farias da Cunha
GLOBO EDIFICACOES PREDIAIS LTDA
Heleno Batista de Morais
José Gildeilson Marcelino Jacinto
José Roberto Marcelino Pereira
Marcos Tadeu Silva
Rafael Fernandes de Carvalho Junior
Uilza Farias da Cunha

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Djânio Antônio Oliveira Dias
Maria do Socorro Frade Vieira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 252.691,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2025 - 15:10:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/01/2025 - 21:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2025 - 21:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2025 - 21:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2025 - 21:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 19:38:08Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/05/2023 - 21:20:34Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:11:28Peça No. 474 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.459.200-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/05/2023 - 15:10:55Peça No. 475 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.497.535-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/05/2023 - 15:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 18:27:36Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 03:26:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:26:47Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
23/01/2023 - 10:39:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 59356/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
04/01/2023 - 14:09:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 14:09:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 14:09:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 14:09:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 14:09:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 14:09:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 14:09:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 04:20:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:20:21Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
22/12/2022 - 13:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 59357/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
22/12/2022 - 13:28:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 59356/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
22/12/2022 - 11:23:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 59355/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/12/2022 - 11:13:22Juntada comunicação Ofício 59355/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 11:12:11Juntada comunicação Ofício 59356/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 11:09:13Juntada comunicação Ofício 59357/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2022 - 20:45:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 59375/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 20:09:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 59375/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
01/12/2022 - 20:05:18Juntada comunicação Ofício 59375/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2022 - 15:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 14:31:22Processo 004.054/2016-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:26:55Processo 016.835/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:26:24Processo 016.932/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:26:21Processo 016.927/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:26:17Processo 016.882/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:26:14Processo 016.881/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:26:11Processo 016.877/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:26:07Processo 016.866/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:25:14Processo 016.833/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:24:47Processo 016.762/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:24:44Processo 014.159/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:24:40Processo 014.158/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:23:29Processo 014.085/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:23:26Processo 014.078/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:23:24Processo 014.072/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:23:20Processo 014.067/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:23:17Processo 014.060/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2022 - 11:23:13Processo 014.055/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2022 - 19:30:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 21:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 20:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2022 - 13:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2022 - 20:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2022 - 15:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 18:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 19:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 19:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 14:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 13:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 13:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 12:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:35:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2021 - 15:35:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/07/2021 - 13:55:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/07/2021 - 13:54:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/06/2021 - 17:53:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0670/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 17:51:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0568/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 17:45:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0671/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 11:51:40Peça nº 430 do tipo Edital (doc 68.253.825-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 21/06/2021.
21/06/2021 - 11:51:39Peça nº 429 do tipo Edital (doc 68.253.804-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 21/06/2021.
18/06/2021 - 11:55:07Juntada comunicação Edital 0671/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 11:55:04Juntada comunicação Edital 0670/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 12:25:42Peça nº 428 do tipo Edital (doc 68.069.149-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 17/06/2021.
16/06/2021 - 13:34:22Juntada comunicação Edital 0568/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 08:36:51Peça No. 428 do tipo Termo (doc 68.069.134-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/06/2021 - 08:36:38Peça No. 429 do tipo Termo (doc 68.069.188-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2021 - 12:21:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 12:15:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 11:48:25Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:13:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 20:32:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45451/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 23:28:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50481/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:13:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50479/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 16:18:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50424/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 15:45:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50477/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 45473/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 15:11:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50478/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 23:50:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50427/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 23:34:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50425/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 23:29:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45474/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 12:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 45472/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 16:01:24Registrada ciência de comunicação do Edital 1596/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 10:25:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 50438/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 17:49:35Registrada ciência de comunicação do Edital 1374/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 17:39:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1375/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 17:37:53Registrada ciência de comunicação do Edital 1376/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 11:11:18Peça nº 408 do tipo Edital (doc 65.798.019-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 23/09/2020.
22/09/2020 - 16:25:47Juntada comunicação Edital 1596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 50481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 50480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 50479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 50478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 50477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 50476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 50427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 50426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 50425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 50424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 45474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 45473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 45472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 45451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 11:17:36Peça nº 391 do tipo Edital (doc 65.577.927-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 21/09/2020.
21/09/2020 - 11:17:34Peça nº 389 do tipo Edital (doc 65.577.781-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 21/09/2020.
21/09/2020 - 11:17:33Peça nº 390 do tipo Edital (doc 65.577.862-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 21/09/2020.
18/09/2020 - 09:02:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 50438/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURA DE CASTRO SILVA em nome de Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
17/09/2020 - 20:27:23Juntada comunicação Ofício 50438/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 19:24:33Juntada comunicação Edital 1376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 19:24:32Juntada comunicação Edital 1375/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 19:24:31Juntada comunicação Edital 1374/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 15:02:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 13:26:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 21:53:30Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/09/2020 - 17:05:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 12:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 11:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 11:51:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 11:46:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 11:41:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 11:35:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 11:29:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 12:56:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 12:56:04Peça No. 375 do tipo Termo (doc 65.553.787-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2020 - 12:41:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 11:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/07/2020 - 18:48:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
17/07/2020 - 19:11:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0954/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 11:08:19Peça nº 356 do tipo Edital (doc 65.018.752-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 14/07/2020.
12/07/2020 - 15:34:57Juntada comunicação Edital 0954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 19:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 23000/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 18:21:29Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/06/2020 - 22:02:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22991/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 16:51:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 22999/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 22:24:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22986/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:38:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 24847/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 23008/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 23006/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:01:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23002/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:01:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 23001/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:26:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 22997/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:26:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 22988/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 23:43:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 23003/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 24847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:16:04Juntada comunicação Ofício 23002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:15:17Juntada comunicação Ofício 23001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:15:10Juntada comunicação Ofício 23000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:14:11Juntada comunicação Ofício 23008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:14:04Juntada comunicação Ofício 22999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:13:56Juntada comunicação Ofício 22997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:13:30Juntada comunicação Ofício 22991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:13:19Juntada comunicação Ofício 22988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 22986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:12:56Juntada comunicação Ofício 23006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 11:34:47Juntada comunicação Ofício 23003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 10:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23004/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/05/2020 - 09:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 23005/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/05/2020 - 19:45:03Juntada comunicação Ofício 23005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 19:44:59Juntada comunicação Ofício 23004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 19:04:18Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
16/05/2020 - 02:57:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:34:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:32:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:29:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:27:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:23:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:19:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:16:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:12:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:07:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 02:03:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 12:22:41Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2020 - 12:22:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/05/2020 por meio do Acórdão 1188/2020-PL, referente ao Recurso 031.326/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2020 - 14:38:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/05/2020, às 14h30.
07/02/2020 - 10:09:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 12077/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 10:09:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 12077/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 18:58:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12064/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 14:23:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12065/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 16:30:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0518/2019-TCU/Seproc.
27/12/2019 - 14:04:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0518/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 11:36:43Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 1161/2019/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
20/12/2019 - 11:36:40Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO 449/2019/CGCIN/DINTEG) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 12:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12076/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:46:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12079/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 10:02:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 12078/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
03/12/2019 - 16:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12081/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 12065/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 12064/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 16:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 12077/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 16:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 12077/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:52:19Peça nº 295 do tipo Edital (doc 63.209.800-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 28/11/2019.
27/11/2019 - 16:07:34Juntada comunicação Edital 0518/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 12079/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 12081/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 12076/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12080/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 08:56:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12074/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
22/11/2019 - 16:27:44Juntada comunicação Ofício 12080/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 15:31:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 12077/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
22/11/2019 - 12:32:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12075/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
22/11/2019 - 12:15:18Juntada comunicação Ofício 12078/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 12:14:51Juntada comunicação Ofício 12077/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 12:14:25Juntada comunicação Ofício 12075/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 12:13:34Juntada comunicação Ofício 12074/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 10:02:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2019 - 18:54:01Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
12/10/2019 - 18:53:56Exame de mérito do recurso 031.326/2015-3/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/10/2019 - 16:27:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/10/2019 - 16:22:26Enviado para parecer do MP por Serur
01/10/2019 - 16:21:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.326/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/09/2019 - 23:18:20Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/07/2019 - 14:04:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0480/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:04:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0479/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:04:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0481/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:04:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0482/2019-TCU/Sec-PB.
18/06/2019 - 10:30:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2019-TCU/Sec-PB.
06/06/2019 - 11:34:30Peça nº 273 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.689.512-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 105, de 06/06/2019.
05/06/2019 - 10:09:55Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/06/2019 - 10:09:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
04/06/2019 - 14:18:41Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
04/06/2019 - 14:18:41Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 031.326/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
04/06/2019 - 14:18:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/06/2019 - 14:18:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.326/2015-3/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
28/05/2019 - 06:10:54Juntada comunicação Ofício 0482/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 0481/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 0480/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 0479/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 0478/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
22/05/2019 - 22:51:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2019 - 22:13:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0411/2019-TCU/Sec-PB.
21/05/2019 - 23:27:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 22:52:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0407/2019-TCU/Sec-PB.
21/05/2019 - 22:32:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 22:15:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0406/2019-TCU/Sec-PB.
20/05/2019 - 15:35:25Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/05/2019 - 15:34:30Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/05/2019 contra o acórdão 212/2018-PL
15/05/2019 - 15:49:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0406/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:37:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0408/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 10:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0409/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 10:08:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0410/2019-TCU/Sec-PB.
13/05/2019 - 12:42:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2019-TCU/Sec-PB.
07/05/2019 - 11:32:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/04/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0411/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0410/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0409/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0408/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0407/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0406/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0405/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 11:03:59Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
03/04/2019 - 11:03:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
14/12/2018 - 12:33:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1494/2018-TCU/SECEX-PB.
13/12/2018 - 11:46:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1489/2018-TCU/SECEX-PB.
13/12/2018 - 11:46:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1493/2018-TCU/SECEX-PB.
13/12/2018 - 11:46:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1496/2018-TCU/SECEX-PB.
13/12/2018 - 11:46:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1499/2018-TCU/SECEX-PB.
13/12/2018 - 11:45:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1500/2018-TCU/SECEX-PB.
13/12/2018 - 10:49:28Documento Diversos (JJ890620877BR) juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2018 - 15:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1501/2018-TCU/SECEX-PB.
12/12/2018 - 15:25:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1502/2018-TCU/SECEX-PB.
12/12/2018 - 15:25:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1503/2018-TCU/SECEX-PB.
12/12/2018 - 15:25:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1504/2018-TCU/SECEX-PB.
11/12/2018 - 18:51:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1447/2018-TCU/SECEX-PB.
11/12/2018 - 17:45:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1447/2018-TCU/SECEX-PB.
11/12/2018 - 17:44:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/SECEX-PB.
10/12/2018 - 19:49:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1446/2018-TCU/SECEX-PB.
10/12/2018 - 13:27:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:03:40Documento Diversos (jj890620815br) juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2018 - 16:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/SECEX-PB.
06/12/2018 - 16:18:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1488/2018-TCU/SECEX-PB.
06/12/2018 - 16:18:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1490/2018-TCU/SECEX-PB.
06/12/2018 - 16:18:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1495/2018-TCU/SECEX-PB.
06/12/2018 - 16:18:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1497/2018-TCU/SECEX-PB.
06/12/2018 - 11:29:07Documento Diversos (JJ890620863BR) juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2018 - 11:29:07Documento Diversos (JJ890620850BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2018 - 16:05:23Documento Diversos (JJ890620885BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2018 - 12:06:13Documento Diversos (JJ890620903BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2018 - 12:06:12Documento Diversos (JJ890620846BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2018 - 12:06:12Documento Diversos (JJ890620832BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2018 - 12:06:12Documento Diversos (JJ890620792BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2018 - 12:03:58Documento Diversos (JJ890620894BR) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2018 - 07:38:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1492/2018-TCU/SECEX-PB.
05/12/2018 - 07:38:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1491/2018-TCU/SECEX-PB.
04/12/2018 - 10:35:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-PB.
29/11/2018 - 20:35:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1449/2018-TCU/SECEX-PB.
29/11/2018 - 20:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1444/2018-TCU/SECEX-PB.
28/11/2018 - 15:23:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1507/2018-TCU/SECEX-PB.
28/11/2018 - 15:23:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1506/2018-TCU/SECEX-PB.
28/11/2018 - 15:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1505/2018-TCU/SECEX-PB.
28/11/2018 - 15:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1448/2018-TCU/SECEX-PB.
26/11/2018 - 18:09:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1510/2018-TCU/SECEX-PB.
26/11/2018 - 18:09:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1509/2018-TCU/SECEX-PB.
26/11/2018 - 18:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1508/2018-TCU/SECEX-PB.
22/11/2018 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 1499/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 1500/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1501/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 1502/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 1503/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1504/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1490/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1491/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1492/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 1493/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1494/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1495/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1496/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1497/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1488/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1489/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1445/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2018 - 12:04:04Juntada comunicação Ofício 1511/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:37:38Juntada comunicação Ofício 1510/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:36:36Juntada comunicação Ofício 1509/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:31:02Juntada comunicação Ofício 1508/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:30:19Juntada comunicação Ofício 1507/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:29:40Juntada comunicação Ofício 1506/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:27:19Juntada comunicação Ofício 1505/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:45:42Juntada comunicação Ofício 1449/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:44:41Juntada comunicação Ofício 1448/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:43:59Juntada comunicação Ofício 1447/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:43:13Juntada comunicação Ofício 1446/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:37:19Juntada comunicação Ofício 1444/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/11/2018 - 16:34:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2018 - 15:55:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2018 - 12:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2018 - 11:57:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 17:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 17:42:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 17:37:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 17:33:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 17:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 16:38:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 16:21:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 16:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 16:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 16:01:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2018 - 16:01:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/08/2018 - 07:31:33Processo enviado de MIN-BD para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
16/08/2018 - 07:31:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1890/2018-PL
15/08/2018 - 17:35:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 15/08/2018
15/08/2018 - 14:25:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
28/03/2018 - 18:23:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
28/03/2018 - 18:23:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/03/2018 - 18:07:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2018 - 14:35:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/03/2018 - 14:35:15Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/03/2018 - 15:28:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2018 - 09:31:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:20:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:19:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:18:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:08:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:07:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:04:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:03:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 14:02:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 13:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 13:53:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 13:52:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 13:51:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 13:50:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2018 - 09:50:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
15/02/2018 - 09:49:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/02/2018 - 09:14:54Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/02/2018 - 09:14:53Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 212/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2018 - 09:58:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:39Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
03/07/2017 - 16:43:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
03/07/2017 - 16:43:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/05/2017 - 16:23:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/05/2017 - 15:42:56Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
30/05/2017 - 12:13:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
30/05/2017 - 12:13:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/05/2017 - 18:13:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/05/2017 - 18:05:15Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
29/05/2017 - 16:40:15Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
29/05/2017 - 16:40:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
12/04/2017 - 15:54:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/04/2017 - 15:27:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
12/04/2017 - 15:27:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/01/2017 - 16:57:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 16:30:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2017 - 12:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2017 - 12:24:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2017 - 12:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2017 - 12:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2017 - 12:03:28Juntada comunicação Ofício 0072/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2017 - 12:01:38Juntada comunicação Ofício 0071/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2017 - 10:40:25Juntada comunicação Edital 0020/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2017 - 10:39:27Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2017 - 10:29:48Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2017 - 10:25:34Juntada comunicação Edital 0017/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2017 - 15:43:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2017 - 11:12:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/01/2017 - 12:18:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2017 - 12:18:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2017 - 12:17:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2017 - 12:16:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/01/2017 - 17:55:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:36:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:36:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:36:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:36:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/12/2016 - 13:50:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2016 - 12:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2016 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1734/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1733/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1732/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1731/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 1730/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1729/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/12/2016 - 16:09:06Juntada comunicação Edital 0085/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/11/2016 - 19:02:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/11/2016 - 14:57:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2016 - 14:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2016 - 13:57:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2016 - 13:53:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2016 - 16:57:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2016 - 16:52:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2016 - 16:50:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2016 - 16:48:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2016 - 16:47:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2016 - 16:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2016 - 12:03:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2016 - 14:56:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2016 - 14:55:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2016 - 11:42:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2016 - 11:42:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2016 - 11:42:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2016 - 11:18:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2016 - 11:18:09Cadastrada representação legal 20379/2016 por SECEX-PB
16/09/2016 - 11:53:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/09/2016 - 09:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2016 - 09:10:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2016 - 15:20:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2016 - 10:54:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2016 - 08:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2016 - 08:35:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2016 - 08:35:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2016 - 13:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2016 - 13:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2016 - 13:52:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2016 - 13:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2016 - 13:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2016 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1063/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 1064/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 1065/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 1066/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 1067/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 1068/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 1069/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 1070/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 1071/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 1072/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 11:13:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2016 - 11:11:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2016 - 10:30:35Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/08/2016 - 16:18:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2016 - 11:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2016 - 14:39:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2016 - 14:30:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:53:06Cadastrada representação legal 14438/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2016 - 14:16:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/07/2016 - 08:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2016 - 13:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/06/2016 - 14:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/06/2016 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 0574/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:13:02Juntada comunicação Ofício 0573/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 0572/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2016 - 16:50:51Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/05/2016 - 09:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2016 - 13:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2016 - 16:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2016 - 16:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0496/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0495/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2016 - 08:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/05/2016 - 10:03:25Juntada comunicação Ofício 0494/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2016 - 11:58:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2016 - 11:56:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2016 - 14:10:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/04/2016 - 10:10:17Processo 007.239/2011-4 foi apensado a este processo
12/04/2016 - 17:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2016 - 17:45:18Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.310.400-2) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/04/2016 - 16:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2016 - 14:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2016 - 14:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2016 - 13:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/04/2016 - 13:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/04/2016 - 13:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/04/2016 - 13:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2016 - 12:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2016 - 12:57:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 18:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2016 - 10:25:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/04/2016 - 10:20:10Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.267.127-7) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2016 - 16:28:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 12:52:54Processo 004.054/2016-4 foi apensado a este processo
13/11/2015 - 14:03:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 14:03:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 14:03:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 14:03:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 14:03:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 14:03:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 14:03:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/11/2015 - 15:21:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 12:58:52Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-BD por SECEX-PB