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Processo: 031.328/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/12/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 81.740-54/98/MA/CAIXA.

Data de autuação
21/12/2007 - 19:51:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.792/2011-0 - Apensado desde 16/04/2012 - 19:34:38
Processo: 036.794/2011-2 - Apensado desde 16/04/2012 - 19:35:38
Processo: 036.793/2011-6 - Apensado desde 16/04/2012 - 19:35:11

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/03/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/12/2007 a 15/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/07/2013 - 14:49:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
SILVEIRA MAQUINAS E VEICULOS LTDA
Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
VÁLDENER BORGES SOARES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.985,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2013 - 14:49:18Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
11/05/2012 - 16:50:29Processo encerrado.Despacho de expediente
07/05/2012 - 14:34:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
04/05/2012 - 11:41:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
22/04/2012 - 16:05:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
16/04/2012 - 19:35:38Processo 036.794/2011-2 foi apensado a este processo
16/04/2012 - 19:35:11Processo 036.793/2011-6 foi apensado a este processo
16/04/2012 - 19:34:38Processo 036.792/2011-0 foi apensado a este processo
07/12/2011 - 18:32:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
02/12/2011 - 12:19:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
01/12/2011 - 19:27:50Pronunciamento da SECEX-PI concluído
01/12/2011 - 12:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/12/2011 - 12:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/11/2011 - 12:57:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
28/11/2011 - 13:46:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
28/11/2011 - 13:42:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
21/11/2011 - 15:09:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
18/11/2011 - 13:01:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
21/10/2011 - 13:13:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PEDRO PIERRE GALENO FILHO
21/10/2011 - 13:11:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PEDRO PIERRE GALENO FILHO
20/10/2011 - 19:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PEDRO PIERRE GALENO FILHO
04/10/2011 - 13:12:51Enviado por Seses para aceite na SEC-PI/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:09:09Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:09:04Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8687/2011-2C
12/08/2011 - 18:39:31Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/08/2011 - 15:31:35Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/08/2011 - 16:47:42Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
25/03/2011 - 15:29:26Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
24/03/2011 - 19:40:56Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 19:40:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
16/03/2011 - 16:08:08Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/03/2011 - 10:38:40Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
15/03/2011 - 18:24:06Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/03/2011 - 14:24:44Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/03/2011 - 07:43:21Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
14/03/2011 - 16:26:48Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
11/03/2011 - 08:28:59Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
01/03/2011 - 17:00:01Enviado por SECEX-PI para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 14:25:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
28/01/2011 - 18:08:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
21/01/2011 - 10:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
06/01/2011 - 16:06:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
06/01/2011 - 16:05:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
06/01/2011 - 15:56:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
12/11/2010 - 16:02:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
13/10/2010 - 14:08:22Ação
Descrição: Notificação
16/09/2010 - 17:45:15Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/09/2010 - 10:42:02
15/09/2010 - 16:23:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 17:45:15
15/09/2010 - 16:23:29Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 09:53:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/04/2010 - 15:54:14
15/03/2010 - 14:15:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 18:13:48
15/03/2010 - 14:15:35Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 11:19:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2009 - 14:38:04
09/03/2009 - 11:03:33Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 17:38:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2008 - 14:02:39
30/10/2008 - 11:12:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2008 - 16:40:39
29/10/2008 - 19:51:47Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 15:16:33Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 19:14:41Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2008 - 14:51:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2008
03/07/2008 - 10:49:48Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 10:19:46Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:25:47Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 07/07/2008 - 10:54:44
21/12/2007 - 19:51:23Processo autuado em 21/12/2007 19:51:23
21/12/2007 - 19:51:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/12/2007 - 19:51:18