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Processo: 031.334/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.412/2003-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/12/2007

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC N° 2854/2007 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE TC 014.412/2003-0

Data de autuação
22/12/2007 - 16:18:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/12/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/06/2010 - 11:14:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jucuruçu - BA

Responsáveis
Porfiro Antonio Rodrigues

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2010 - 11:54:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/06/2010 - 11:14:08
13/12/2008 - 12:23:11Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 014.412/2003-0
15/10/2008 - 16:00:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 17/10/2008 - 12:51:02
13/10/2008 - 15:13:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.687.094-9
Assunto: -----
13/10/2008 - 15:13:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.639.328-8
Assunto: 0174-2008-PGU-TC-031334-2007-8
10/10/2008 - 14:57:45Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2008 - 16:50:59
14/04/2008 - 14:48:39Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/04/2008 - 15:13:00
11/01/2008 - 14:55:04Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 21/01/2008 - 11:44:08
22/12/2007 - 17:17:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2007 - 17:17:38