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Processo: 031.335/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 702242, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 702242, função null, que teve como objeto atender 2.000 crianças e jovens entre 07 e 17 anos, distribuídos em 20 núcleos que serão instalados em três municípios do sertão: Delmiro Gouveia, que possui um total de 46.599 habitantes (IBGE, 2007); Água Branca, com um total de 19.316 habitantes (IBGE, 2007); Pariconha, com 10.209 habitantes (IBGE, 2007). (nº da TCE no sistema: 2510/2022).

Data de autuação
14/12/2022 - 17:59:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 18:57:08

Unidade jurisdicionada
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Responsáveis
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Interessados
Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 18:57:08Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/02/2024 - 09:48:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/02/2024 - 09:48:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/02/2024 - 07:28:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5514/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
21/02/2024 - 17:33:25Juntada comunicação Ofício 5514/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 07:35:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5513/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
20/02/2024 - 17:55:43Juntada comunicação Ofício 5513/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 17:05:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 953/2024-1C
06/02/2024 - 15:07:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h.
09/12/2023 - 11:22:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
09/12/2023 - 11:22:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/11/2023 - 10:31:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/11/2023 - 10:31:04Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/11/2023 - 10:31:03Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:47:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/12/2022 - 16:05:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecTCE/D1 por SecexTCE
29/12/2022 - 16:05:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 16:05:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
14/12/2022 - 18:00:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2022 - 18:00:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
14/12/2022 - 18:00:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.441-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
14/12/2022 - 17:59:56Processo enviado para definição de relatoria em lote
14/12/2022 - 17:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.318-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
14/12/2022 - 17:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.317-2
Assunto: Parecer do controle interno
14/12/2022 - 17:59:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.316-5
Assunto: Certificado do controle interno
14/12/2022 - 17:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.313-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
14/12/2022 - 17:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.315-8
Assunto: Relatório do controle interno
14/12/2022 - 17:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.314-1
Assunto: Checklist do controle interno
14/12/2022 - 17:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.309-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.312-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
14/12/2022 - 17:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.311-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
14/12/2022 - 17:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.310-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.307-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.306-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.305-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.304-2
Assunto: Comprovante de endereço
14/12/2022 - 17:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.303-5
Assunto: Comprovante de endereço
14/12/2022 - 17:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.302-8
Assunto: Registro da inadimplência
14/12/2022 - 17:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.301-1
Assunto: Matriz de responsabilização
14/12/2022 - 17:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.300-4
Assunto: Normativo que disciplina a concessão da bolsa/auxílio
14/12/2022 - 17:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.299-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.298-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.297-7
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
14/12/2022 - 17:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.296-0
Assunto: Relação de pagamentos
14/12/2022 - 17:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.295-3
Assunto: Relação de pagamentos
14/12/2022 - 17:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.293-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
14/12/2022 - 17:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.292-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
14/12/2022 - 17:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.291-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.294-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
14/12/2022 - 17:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.289-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.288-5
Assunto: Demonstrativo de débito
14/12/2022 - 17:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.290-8
Assunto: Despacho de expediente
14/12/2022 - 17:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.285-4
Assunto: Parecer financeiro
14/12/2022 - 17:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.284-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.287-8
Assunto: Demonstrativo de débito
14/12/2022 - 17:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.286-1
Assunto: Demonstrativo de débito
14/12/2022 - 17:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.281-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.280-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.283-0
Assunto: Despacho de expediente
14/12/2022 - 17:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.282-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.277-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.279-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.278-6
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.276-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.275-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.274-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.273-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.271-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.270-0
Assunto: Nota Técnicia nº 66-2021-SE-SEGFT-DTEDS-CGPCE,de 19-07-2021
14/12/2022 - 17:59:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.269-4
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.268-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
14/12/2022 - 17:59:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.267-0
Assunto: Documento de atesto do recebimento da obra ou serviço
14/12/2022 - 17:59:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.266-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.264-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.263-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.265-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.260-1
Assunto: Registro da inadimplência
14/12/2022 - 17:59:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.262-5
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
14/12/2022 - 17:59:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.261-8
Assunto: Ofício nº 4049-2014-DRTES=DR=SFC-CGU-PR, de 17-02-2014
14/12/2022 - 17:59:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.256-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.259-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.258-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.257-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.252-6
Assunto: Consulta Pré- Convênio
14/12/2022 - 17:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.255-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.254-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.253-3
Assunto: Parecer técnico
14/12/2022 - 17:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.250-2
Assunto: Lista de Frequência
14/12/2022 - 17:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.248-9
Assunto: Lista de Frequência
14/12/2022 - 17:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.247-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.246-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.245-8
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
14/12/2022 - 17:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.244-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.243-4
Assunto: Memorando nº 009-2012-CGCON-DEGEP-SNELIS-ME
14/12/2022 - 17:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.242-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.240-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.239-7
Assunto: Relatório Consolidado V3 - Programa Segundo Tempo
14/12/2022 - 17:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.238-0
Assunto: Informação nº 026-2011-CGOPE-SNEED-ME, de 13-04-2011
14/12/2022 - 17:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.237-3
Assunto: Informação nº 07-2011-CGOPE-NEED-ME, de 21-01-2011
14/12/2022 - 17:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.236-6
Assunto: Informação nº 52-2010-CGOPE-DEEIC-SNEED-ME, de 09-07-2010
14/12/2022 - 17:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.235-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.234-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.227-4
Assunto: Lista de Frequência
14/12/2022 - 17:59:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.233-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.230-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.229-8
Assunto: Ficha Técnica da Entidade
14/12/2022 - 17:59:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.228-1
Assunto: Lista de Frequência
14/12/2022 - 17:59:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.223-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.226-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2022 - 17:59:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.225-0
Assunto: Notificação (Ofício), inclusive edital. Ofício nº 112-2013CGPCO-DGI-SE-ME - Procuradoria da República
14/12/2022 - 17:59:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.224-3
Assunto: Ofício nº 030-2013-GRTMR-PRM-AL, de 16-01-2013
14/12/2022 - 17:59:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.219-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.222-9
Assunto: Lista de Frequência
14/12/2022 - 17:59:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.221-2
Assunto: Lista de Frequência
14/12/2022 - 17:59:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.220-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.214-4
Assunto: Lista de Frequência e outros
14/12/2022 - 17:59:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.218-2
Assunto: Relatório final
14/12/2022 - 17:59:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.216-8
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
14/12/2022 - 17:59:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.215-1
Assunto: Lista de Frequência e outros
14/12/2022 - 17:59:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.210-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.213-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.212-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.211-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.206-9
Assunto: Despacho do controle interno
14/12/2022 - 17:59:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.205-2
Assunto: Grade Horária e Local de Funcionamento do Núcleo
14/12/2022 - 17:59:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.209-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.208-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.207-6
Assunto: Ficha Técnica da Entidade
14/12/2022 - 17:59:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.204-5
Assunto: Grade Horária e Local de Funcionamento do Núcleo
14/12/2022 - 17:59:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.203-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.202-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.201-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.200-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
14/12/2022 - 17:59:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.197-0
Assunto: Parecer jurídico
14/12/2022 - 17:59:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.196-3
Assunto: Parecer técnico
14/12/2022 - 17:59:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.195-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.199-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
14/12/2022 - 17:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.193-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.192-5
Assunto: Relatório final
14/12/2022 - 17:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.191-8
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
14/12/2022 - 17:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.190-1
Assunto: Relatório Consolidado V3 - Programa Segundo Tempo
14/12/2022 - 17:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.194-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.185-7
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
14/12/2022 - 17:59:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.189-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.188-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.187-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.186-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.181-9
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
14/12/2022 - 17:59:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.179-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.184-0
Assunto: Notificação (Ofício), inclusive edital. Ofício Circular nº 59-2010-CGAPA-DEEIC-SNEED-ME, de 22-10-2010
14/12/2022 - 17:59:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.183-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.182-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.175-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.174-1
Assunto: Grade Horária e Local de Funcionamento do Núcleo
14/12/2022 - 17:59:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.177-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
14/12/2022 - 17:59:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.176-5
Assunto: Parecer jurídico
14/12/2022 - 17:59:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.170-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.169-7
Assunto: Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria
14/12/2022 - 17:59:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.168-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.172-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.171-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
14/12/2022 - 17:59:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.166-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.165-9
Assunto: Notificação (Ofício Circular), inclusive edital Ofício Circular nº 58-GTINF-ATG-SNEED-ME, de 22-10-2010
14/12/2022 - 17:59:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.164-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.163-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.161-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
14/12/2022 - 17:59:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.159-8
Assunto: Parecer jurídico
14/12/2022 - 17:59:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.158-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
14/12/2022 - 17:59:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.157-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.162-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
14/12/2022 - 17:59:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.156-7
Assunto: Informação nº 071-2010-CGOPE-SNEED-ME
14/12/2022 - 17:59:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.155-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.154-3
Assunto: Ofício Circular nº 21-2010-CGAPA-DEEIC-SNEED-ME, de 30-04-2010
14/12/2022 - 17:59:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.153-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.148-2
Assunto: Projeto Básico
14/12/2022 - 17:59:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.152-9
Assunto: Despacho - Primeiro Acompanhamento Operacional da Equipe Técnica
14/12/2022 - 17:59:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.151-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.150-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.149-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.144-4
Assunto: Memorando nº 296-2020-CGOPE-DEEIC-SNEED-ME, de 14-05-2010
14/12/2022 - 17:59:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.143-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.147-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
14/12/2022 - 17:59:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.146-8
Assunto: Despacho de expediente
14/12/2022 - 17:59:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.145-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
14/12/2022 - 17:59:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.139-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.138-3
Assunto: Comprovantes do uso dos respectivos espaços físicos
14/12/2022 - 17:59:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.136-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.135-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.142-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.140-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
14/12/2022 - 17:59:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.134-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.132-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.131-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.130-7
Assunto: Grade Horária
14/12/2022 - 17:59:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.129-1
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
14/12/2022 - 17:59:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.128-4
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
14/12/2022 - 17:59:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.124-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.123-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.122-2
Assunto: Memorando nº 371-2009-CGIMP-DEEIC-SNEED-ME, de 18-06-2009
14/12/2022 - 17:59:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.121-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.126-0
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
14/12/2022 - 17:59:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.125-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.116-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.115-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.114-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.113-0
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.120-8
Assunto: Despacho de expediente
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.119-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.118-5
Assunto: Disponibilidade Orçamentaria
14/12/2022 - 17:59:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.117-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
14/12/2022 - 17:59:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.107-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
14/12/2022 - 17:59:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.106-2
Assunto: Disponobilidade Orçamentaria
14/12/2022 - 17:59:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.105-5
Assunto: Despacho de expediente
14/12/2022 - 17:59:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.112-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
14/12/2022 - 17:59:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.111-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2022 - 17:59:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.110-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
14/12/2022 - 17:59:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.109-3
Assunto: Parecer jurídico
14/12/2022 - 17:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.097-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
14/12/2022 - 17:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.096-6
Assunto: Solicitação de apoio ao projeto
14/12/2022 - 17:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.102-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
14/12/2022 - 17:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.101-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
14/12/2022 - 17:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.100-0
Assunto: Comprovante de endereço
14/12/2022 - 17:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.099-7
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
14/12/2022 - 17:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.104-8
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
14/12/2022 - 17:59:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.615.095-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado