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Processo: 031.337/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 11/11/2015

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior relativa ao Exercício Financeiro de 2014

Data de autuação
11/11/2015 - 17:24:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2015

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Desde 08/03/2023 - 15:52:37

Unidade jurisdicionada
SGEX - Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (Extinto)

Responsáveis
Adriano Silva Pucci
Andreia Cristina Nogueira Rigueira
Carlos Eduardo de Ribas Guedes
Joao Pedro Correa Costa
José Borges dos Santos Júnior
Reinaldo Storani
Roberto Abdalla
Sonia Regina Guimarães Gomes

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2023 - 16:51:37Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por DILSON JOSE DIAS NOGUEIRA CAVALCANTI
08/03/2023 - 15:52:37Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D4AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/03/2023 - 15:51:47Removido sobrestamento de processo. Motivo: O ACÓRDÃO Nº 1484/2023 - TCU - 2ª Câmara determinou o levantamento do sobrestamento.
08/03/2023 - 15:51:46Excluído motivo de sobrestamento: sobrestar o julgamento das contas do Sr. Roberto Abdalla (CPF: 246.714.104-78), diretor titular do Departamento de Serviço Exterior da SGEX/MRE, no exercício de 2014, até a apreciação definitiva da Tomada de Contas Especial proposta no item 23.2.5.2. da instrução da unidade técnica (peça16). - O ACÓRDÃO Nº 1484/2023 - TCU - 2ª Câmara determinou o levantamento do sobrestamento
08/03/2023 - 11:30:44Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
08/03/2023 - 11:30:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/03/2023 - 10:39:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8322/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Diego de Lima Silva em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores
08/03/2023 - 10:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 8321/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Diego de Lima Silva em nome de Ministério das Relações Exteriores
08/03/2023 - 10:25:34Juntada comunicação Ofício 8322/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2023 - 10:24:11Juntada comunicação Ofício 8321/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 12:09:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1484/2023-2C
28/02/2023 - 10:32:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2023 - 19:26:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/02/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 19:19:13Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
15/12/2022 - 17:49:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
15/12/2022 - 17:49:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/12/2022 - 14:35:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/12/2022 - 14:35:05Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
12/12/2022 - 14:35:04Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
24/11/2022 - 10:55:37Peça nº 110 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.429.522-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 24/11/2022.
24/11/2022 - 08:55:06Processo enviado de MIN-AN para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
24/11/2022 - 08:54:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
24/11/2022 - 08:54:23Despacho oficializado.
18/11/2022 - 18:52:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
18/11/2022 - 18:52:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/11/2022 - 10:15:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 10:15:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 10:15:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 10:15:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 10:15:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 10:15:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 10:15:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 13:46:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/10/2022 - 13:46:47Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
21/10/2022 - 13:46:45Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
09/09/2022 - 16:18:42Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiCOMP. ( Diretoria de Fiscalização de Competitividade e Negócios Internacionais)
02/09/2022 - 15:45:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 18134/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 15:16:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26633/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CATARINA REIGADA PIVA em nome de Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior
06/06/2022 - 13:54:28Juntada comunicação Ofício 26633/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 16:52:03Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 2829/2022-2C
31/05/2022 - 10:33:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2022 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30.
25/05/2022 - 13:34:56Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
24/05/2022 - 16:17:32Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/05/2022 - 22:53:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/05/2022 - 14:11:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 18134/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ULYSSES RODRIGUES DOS SANTOS em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores
10/05/2022 - 14:09:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 18136/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ULYSSES RODRIGUES DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
10/05/2022 - 13:41:27Juntada comunicação Ofício 18136/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2022 - 13:41:26Juntada comunicação Ofício 18134/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 07:34:08Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/04/2022 por meio do Acórdão 1939/2022-2C
26/04/2022 - 10:36:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/04/2022 - 19:25:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30.
09/03/2022 - 16:39:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
09/03/2022 - 16:39:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/02/2022 - 18:22:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/02/2022 - 18:22:16Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
25/02/2022 - 18:22:15Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
23/11/2021 - 10:39:21Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiCOMP. ( Diretoria de Fiscalização de Competitividade e Negócios Internacionais)
23/11/2021 - 10:38:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/11/2021 - 11:06:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 11:06:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc.
04/11/2021 - 10:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 61742/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CATARINA REIGADA PIVA em nome de Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior
04/11/2021 - 10:07:30Juntada comunicação Ofício 61742/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 19:14:16Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
11/10/2021 - 18:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2021 - 18:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2021 - 18:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/09/2021 - 17:33:53Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiCOMP. ( Diretoria de Competitividade e Negócios Internacionais)
23/09/2021 - 17:33:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
27/07/2021 - 23:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 35935/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 23:11:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 35936/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 12:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35936/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCOS LEAL RAPOSO LOPES em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores
07/07/2021 - 12:08:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 35935/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCOS LEAL RAPOSO LOPES em nome de Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior
07/07/2021 - 12:05:56Juntada comunicação Ofício 35935/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 12:05:29Juntada comunicação Ofício 35936/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 18:56:04Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
23/06/2021 - 19:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/01/2021 - 16:15:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
25/06/2020 - 22:00:38Unidade responsável técnica alterada de DiCTI para DiCOMP por SecexDesenvolvimento
11/02/2020 - 11:07:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
11/02/2020 - 11:07:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
11/02/2020 - 11:07:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
30/10/2019 - 15:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/10/2019 - 15:20:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofnº 0002040.00000151_2019-87) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/02/2019 - 19:08:04Processo sobrestado. Motivo: sobrestar o julgamento das contas do Sr. Roberto Abdalla (CPF: 246.714.104-78), diretor titular do Departamento de Serviço Exterior da SGEX/MRE, no exercício de 2014, até a apreciação definitiva da Tomada de Contas Especial proposta no item 23.2.5.2. da instrução da unidade técnica (peça16).
14/02/2019 - 17:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/11/2018 - 09:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/11/2018 - 09:12:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
08/11/2018 - 20:22:11Juntada comunicação Ofício 0369/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/11/2018 - 19:51:11Juntada comunicação Ofício 0368/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/09/2018 - 07:40:05Processo enviado de MIN-AN para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
17/09/2018 - 07:40:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 8258/2018-2C
11/09/2018 - 17:40:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 11/09/2018
11/09/2018 - 16:55:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:36:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
03/09/2018 - 10:51:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
31/08/2018 - 10:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
22/08/2018 - 14:12:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
22/08/2018 - 14:12:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/07/2018 - 15:37:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/07/2018 - 14:55:17Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
31/07/2018 - 14:55:16Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
18/05/2018 - 16:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/05/2018 - 16:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/05/2018 - 16:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/05/2018 - 16:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/05/2018 - 19:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/05/2018 - 19:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/03/2018 - 14:50:44Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/03/2018 - 17:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/11/2015 - 17:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para SecexDesenvolvimento/D1 por SecexDesenvolvimento