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Processo: 031.344/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 2.036/1997, celebrado com o Município de Brejo de Areia/MA(Processo N° 25000.021584/2015-72).

Data de autuação
11/11/2015 - 17:45:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.327/2017-0 - Apensado desde 29/08/2017 - 15:37:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 31/07/2018 - 16:13:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - MA

Responsáveis
José Miranda Almeida

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Representante legais
Gilson Alves Barros
MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO
Renata Arnaut Araújo Lepsch

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 404.507,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2020 - 13:23:04Cadastrada representação legal 2112/2020 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por Seproc
08/11/2019 - 16:16:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RN
07/11/2019 - 11:26:27Documento Termo juntado ao processo por Sec-RN
06/11/2019 - 15:25:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Senge
05/11/2019 - 14:44:49Cadastrada representação legal 20487/2019 (representante MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO) por Sec-RN
31/07/2018 - 14:25:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
30/07/2018 - 12:59:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
30/07/2018 - 12:58:19Cadastrada representação legal 13670/2018 (representante Gilson Alves Barros) por SECEX-RN
17/10/2017 - 11:27:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
27/09/2017 - 11:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/09/2017 - 11:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/09/2017 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/09/2017 - 09:26:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/09/2017 - 09:25:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/09/2017 - 09:12:00Cadastrada representação legal 19306/2017 por SECEX-RN
29/08/2017 - 15:37:46Processo 020.327/2017-0 foi apensado a este processo
23/08/2017 - 08:58:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
17/07/2017 - 11:39:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
17/07/2017 - 11:14:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
14/07/2017 - 13:02:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/07/2017 - 15:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/07/2017 - 09:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/07/2017 - 09:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/07/2017 - 13:51:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/06/2017 - 11:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2017 - 12:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/06/2017 - 06:31:52Juntada comunicação Ofício 0508/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:31:10Juntada comunicação Ofício 0507/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:30:58Juntada comunicação Ofício 0506/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:30:46Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:30:33Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:30:06Juntada comunicação Ofício 0511/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/06/2017 - 15:22:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
01/06/2017 - 19:11:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
01/06/2017 - 06:59:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/06/2017 - 06:59:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3894/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 15:58:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/05/2017
30/05/2017 - 15:00:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2017 - 11:31:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
27/09/2016 - 17:30:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
27/09/2016 - 17:30:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/08/2016 - 11:09:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/08/2016 - 10:40:06Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
08/08/2016 - 10:40:05Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
05/08/2016 - 13:13:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
13/06/2016 - 13:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/05/2016 - 13:57:10Juntada comunicação Ofício 0410/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:20:10Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
18/04/2016 - 14:09:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
18/04/2016 - 14:06:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
11/03/2016 - 11:29:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
09/03/2016 - 17:08:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
17/11/2015 - 16:44:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/11/2015 - 18:02:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2015 - 17:47:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2015 - 17:47:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2015 - 17:47:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA