Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.136/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/02/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial originada da conversão do processo TC-027.166/2016-3, que trata de Representação a respeito de irregularidades ocorridas no Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza dos Nogueiras (MA), relacionadas a aplicação indevida dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos exercícios de 2010 a 2013, conforme determinado pelo Acórdão 394/2017-TCU-1ª Câmara, Sessão de 7/2/2017.

Data de autuação
09/02/2017 - 18:13:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.166/2016-3 - Apensado desde 03/03/2017 - 14:30:33

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2021
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/02/2017 a 01/06/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 09/02/2017 a 15/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/03/2023 - 17:41:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras - MA

Responsáveis
ARNALDO PESSOA DE FREITAS FILHO
Eliomar de Souza Nogueira
ITAMAR DIAS DE BRITO
JOSELIA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS
José Arnaldo Brito Magalhães
M K QUEIROZ SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras - MA
RAUL ALEXANDRE LIMA E SILVA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
LAURA CRISTINE DIAS RIBEIRO DE MENEZES
MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS
RENATA DA SILVA SOUZA
THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.680.260,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2021 - 15:22:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54315/2020-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 14:56:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54314/2020-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 17:29:27Apensado ao processo 022.090/2019-3 por MIN-AC.
04/06/2021 - 16:15:49Processo enviado de MIN-WAR para MIN-AC/MIN-AC. (Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ)
04/06/2021 - 16:15:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
04/06/2021 - 16:15:36Despacho oficializado.
01/06/2021 - 19:11:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexTCE
01/06/2021 - 19:11:27Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/06/2021 - 17:43:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/06/2021 - 17:43:53Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
13/04/2021 - 11:30:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
13/04/2021 - 11:30:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/04/2021 - 11:29:43Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
13/04/2021 - 11:29:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/03/2021 - 18:54:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0117/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 10:02:13Peça nº 114 do tipo Edital (doc 67.125.301-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 05/03/2021.
04/03/2021 - 15:16:32Juntada comunicação Edital 0117/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:44:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 11:41:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35514/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 11:41:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35515/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 54315/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 54314/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 22:49:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 16:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 35517/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 18:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 35517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 35515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 35514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 03:14:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 03:13:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 03:04:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 03:04:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 11:34:46Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/06/2020 - 10:37:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 10:37:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 10:37:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 10:37:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 10:37:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 10:37:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
28/06/2020 - 09:31:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 18570/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 23:04:37Cadastrada representação legal 7726/2020 (representante THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO) por Secex-TCE
08/06/2020 - 23:04:36Cadastrada representação legal 7725/2020 (representante MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS) por Secex-TCE
08/06/2020 - 23:04:36Cadastrada representação legal 7724/2020 (representante LAURA CRISTINE DIAS RIBEIRO DE MENEZES) por Secex-TCE
08/06/2020 - 23:04:35Cadastrada representação legal 7723/2020 (representante RENATA DA SILVA SOUZA) por Secex-TCE
15/05/2020 - 14:57:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
06/05/2020 - 06:15:47Juntada comunicação Ofício 18570/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 11:43:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/04/2020 - 19:25:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/03/2020 - 17:43:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
26/03/2020 - 19:48:11Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/03/2020 - 19:48:10Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
21/02/2020 - 10:18:17Processo enviado de MINS-ASC para MIN-WAR/não definida.
24/09/2019 - 23:23:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
24/09/2019 - 23:23:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/09/2019 - 12:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 12:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 09:28:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0063/2019-TCU/Secex-TCE.
08/07/2019 - 16:56:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2723/2019-TCU/Secex-TCE.
02/07/2019 - 12:55:56Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
02/07/2019 - 12:54:25Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
11/06/2019 - 12:19:53Peça nº 62 do tipo Edital (doc 61.695.077-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 11/06/2019.
10/06/2019 - 15:27:37Juntada comunicação Edital 0063/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/05/2019 - 17:50:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Secex-TCE.
30/05/2019 - 17:49:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 17:07:36Juntada comunicação Ofício 2723/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 14:35:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 12:14:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/04/2019 - 14:59:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 16:27:24Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
01/04/2019 - 17:28:09Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
01/04/2019 - 17:27:35Juntada comunicação Ofício 0079/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
01/04/2019 - 17:26:48Juntada comunicação Ofício 0080/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
16/01/2019 - 17:24:08Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
09/01/2019 - 11:14:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
10/10/2018 - 11:54:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1780/2018-TCU/SECEX-MA.
08/08/2018 - 10:24:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1786/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 18:53:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/07/2018 - 09:16:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1786/2018-TCU/SECEX-MA.
26/07/2018 - 09:15:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1785/2018-TCU/SECEX-MA.
26/07/2018 - 09:15:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1781/2018-TCU/SECEX-MA.
26/07/2018 - 09:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1784/2018-TCU/SECEX-MA.
26/07/2018 - 09:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1783/2018-TCU/SECEX-MA.
20/07/2018 - 15:28:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1782/2018-TCU/SECEX-MA.
18/07/2018 - 15:38:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 12:11:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1782/2018-TCU/SECEX-MA.
11/07/2018 - 11:54:47Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 11:54:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Carteira da OAB - Jonas) juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 11:54:14Cadastrada representação legal 12378/2018 (representante Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima) por SECEX-MA
18/06/2018 - 16:55:21Juntada comunicação Ofício 1786/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 16:55:21Juntada comunicação Ofício 1785/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 16:55:21Juntada comunicação Ofício 1784/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 16:55:20Juntada comunicação Ofício 1783/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 16:55:20Juntada comunicação Ofício 1782/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 16:55:20Juntada comunicação Ofício 1781/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 16:55:19Juntada comunicação Ofício 1780/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 18:35:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 18:34:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 18:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 18:32:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 18:31:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 18:28:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 16:32:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/06/2018 - 22:59:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 12:15:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/04/2018 - 16:13:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/10/2017 - 21:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 21:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2017 - 14:00:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 13:59:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 13:59:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 03:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1760/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2017 - 18:37:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/03/2017 - 17:41:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
14/03/2017 - 11:08:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
03/03/2017 - 14:30:33Processo 027.166/2016-3 foi apensado a este processo
15/02/2017 - 10:11:11Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-ASC
09/02/2017 - 18:17:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2017 - 18:17:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2017 - 18:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2017 - 18:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2017 - 18:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2017 - 18:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2017 - 18:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2017 - 18:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão