Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.361/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2007

Assunto do processo
- CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO DE TEFÁ-AM - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0062308-62/98-MPO/CEF

Data de autuação
26/12/2007 - 13:01:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.776/2008-2 - Apensado desde 16/03/2009 - 15:40:46
Processo: 025.775/2008-5 - Apensado desde 12/11/2009 - 14:08:26

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/11/2013 - 15:58:01

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Caixa Econômica Federal
Prefeitura Municipal de Tefé - AM
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.502,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2009 - 19:18:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.385.111-5
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
12/11/2009 - 13:35:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/08/2009 - 18:43:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.627.266-8
Assunto: TC 031.361-2007-5 CITAÇÃO IMED.
17/07/2009 - 10:07:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2009
22/06/2009 - 15:52:18Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.144.760-0
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
09/06/2009 - 17:55:03Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.130.236-7
Assunto: Acórdão Nº 2963/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
09/06/2009 - 17:54:47Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2009 - 11:58:33
09/06/2009 - 16:18:26Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 15:54:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2009 - 10:46:09
26/03/2009 - 16:50:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/03/2009 - 17:17:26
23/03/2009 - 16:47:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/03/2009 - 15:18:45
16/03/2009 - 15:48:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.005.295-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
21/10/2008 - 10:46:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/03/2009
18/09/2008 - 17:09:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/09/2008 - 17:05:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/06/2008 - 14:55:05Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 42.998.065-5
Assunto: NOT 432/08-TCU-SECEX-AM
30/06/2008 - 12:52:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/07/2008
25/06/2008 - 13:51:32Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/06/2008 - 15:16:02
24/06/2008 - 19:24:07Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 09:42:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/06/2008 - 15:27:47
25/04/2008 - 17:40:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2008 - 14:31:16
25/04/2008 - 17:01:57Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 18:11:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/03/2008 - 11:10:09
11/03/2008 - 11:58:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/03/2008 - 16:43:32
10/03/2008 - 19:06:23Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 10:30:27Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 17:44:54Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2008 - 18:41:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.880.539-3
Assunto: CIT 059/08-TCU-SECEX-AM
23/01/2008 - 16:16:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2008
21/01/2008 - 15:38:07Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2008 - 14:34:12Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2007 - 13:01:14Processo autuado em 26/12/2007 13:01:14
26/12/2007 - 13:01:11Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/12/2007 - 13:01:11