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Processo: 031.361/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS CONVÊNIOS Nº 655956/2008 E 816198/2007 - FNDE.

Data de autuação
10/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.302/2014-7 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:23:11
Processo: 012.303/2014-3 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:23:12

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 20/07/2015 - 15:33:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.717,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2015 - 15:33:59Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:33:22Removido sobrestamento de processo
10/06/2015 - 11:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0590/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 14:23:12Processo 012.303/2014-3 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 14:23:11Processo 012.302/2014-7 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 17:30:39Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
14/05/2014 - 16:09:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 10:14:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/05/2014 - 15:42:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2014 - 11:02:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 17:05:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 3499/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 3500/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 3502/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 18:45:10Juntada comunicação Ofício 3501/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 16:02:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
19/11/2013 - 18:56:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/11/2013 - 18:56:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8270/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2012 - 15:34:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
12/03/2012 - 15:34:00Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/02/2012 - 14:06:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/02/2012 - 07:53:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2012 - 07:53:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/01/2012 - 16:42:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:15:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2011 - 13:10:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/06/2011 - 13:10:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/05/2011 - 09:51:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
27/05/2011 - 09:51:35Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
10/05/2011 - 17:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NADIA ABREU CARVALHO
10/05/2011 - 17:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NADIA ABREU CARVALHO
10/11/2010 - 13:06:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
10/11/2010 - 13:06:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 13:04:35Processo autuado em 10/11/2010 13:04:35
10/11/2010 - 13:04:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/11/2010 - 13:04:29