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Processo: 031.363/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2010

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE, no exercício de 2004, executado pela Prefeitura de Peritoró/MA.

Data de autuação
10/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.089/2017-2 - Apensado desde 01/03/2018 - 14:08:11
Processo: 035.090/2017-0 - Apensado desde 01/03/2018 - 14:08:11

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Peritoró - MA

Responsáveis
Agamenon Lima Milhomem

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR
CADIDJA SUZI DE ALMEIDA ELOI
Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas
THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.749,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2018 - 15:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0625/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/03/2018 - 14:08:11Processo 035.090/2017-0 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 14:08:11Processo 035.089/2017-2 foi apensado a este processo
19/12/2017 - 16:45:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 16:21:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/12/2017 - 11:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 18:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 13:32:47Juntada comunicação Ofício 3179/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2017 - 17:45:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/10/2017 - 15:59:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 17:02:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 10:57:34Juntada comunicação Ofício 2273/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2017 - 17:42:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/07/2017 - 14:30:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 14:29:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 12:21:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2017 - 11:36:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 16:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 06:12:41Juntada comunicação Ofício 1320/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:12:24Juntada comunicação Ofício 1318/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2017 - 14:06:41Juntada comunicação Ofício 1319/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:48:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/04/2017 - 15:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 19:59:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2017 - 15:54:29Cadastrada representação legal 6605/2017 por SECEX-MA
03/04/2017 - 15:54:28Cadastrada representação legal 6604/2017 por SECEX-MA
03/04/2017 - 15:54:28Cadastrada representação legal 6603/2017 por SECEX-MA
03/04/2017 - 15:54:28Cadastrada representação legal 6602/2017 por SECEX-MA
03/04/2017 - 09:41:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:41:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2948/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:03:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
11/01/2017 - 13:47:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
11/01/2017 - 13:47:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/10/2016 - 18:06:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/10/2016 - 18:00:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/10/2016 - 18:00:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/09/2016 - 10:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2016 - 11:51:06Juntada comunicação Edital 0081/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:06:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/06/2016 - 15:06:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2016 - 14:45:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2016 - 14:45:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2016 - 13:37:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/02/2016 - 07:14:13Juntada comunicação Ofício 0252/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/02/2016 - 07:13:53Juntada comunicação Ofício 0281/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2016 - 11:24:00Juntada comunicação Ofício 0253/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2016 - 12:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2016 - 15:38:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/02/2016 - 09:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2016 - 10:16:36Juntada comunicação Edital 0006/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2016 - 18:02:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:24:27Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.485-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/01/2016 - 15:24:12Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.601.493-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 19:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 19:20:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/11/2015 - 11:00:41Juntada comunicação Ofício 3161/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 09:52:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 09:52:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/05/2015 - 19:00:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
12/05/2015 - 19:00:06Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/02/2015 - 10:00:07Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/02/2015 - 20:23:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/02/2015 - 20:23:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/12/2014 - 12:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:35:27Juntada comunicação Edital 0151/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:27:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/11/2014 - 18:22:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2896/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:53:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2014 - 14:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 14:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2013 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 3610/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 13:06:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/12/2013 - 12:24:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/11/2013 - 18:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2226/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2013 - 18:31:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/06/2013 - 15:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 13:33:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 17:55:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 16:34:19Expedida a comunicação Ofício 3376/2012 por unidade SECEX-MA
09/10/2012 - 09:16:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 17:34:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:06:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2012 - 16:42:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
29/06/2012 - 16:42:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/06/2012 - 15:56:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
28/06/2012 - 15:56:30Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/05/2012 - 10:41:36Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/05/2012 - 20:03:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/05/2012 - 20:03:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/11/2011 - 16:23:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:23:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2011 - 15:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/06/2011 - 13:10:54Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/06/2011 - 13:10:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/05/2011 - 09:52:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
27/05/2011 - 09:52:11Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
10/11/2010 - 13:13:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
10/11/2010 - 13:12:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 13:09:36Processo autuado em 10/11/2010 13:09:36
10/11/2010 - 13:09:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/11/2010 - 13:09:32