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Processo: 031.368/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -MS REPASSADOS À SECRETARI MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS E DESTINADOS ÀS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
10/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.007/2016-5 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:11:44
Processo: 024.998/2016-8 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:11:43
Processo: 025.001/2016-7 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:11:44
Processo: 025.000/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:11:44

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/01/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/07/2017 - 10:57:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Ezíquio Barros Filho
Fauze Elouf Simão Júnior
Fernando José de Assunção Couto
Hélio de Sousa Queiroz
José Marcolino Junior
João Alves do Nascimento
MARIA LUIZA DE SOUSA FONSECA
Paulo Celso Fonseca Marinho
Raimundo Rodrigues dos Santos Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Erasmo José Lopes Costa
WASHINGTON LEITE TORRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.479.438,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2020 - 14:18:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 55444/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:18:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 55444/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:18:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 55444/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:18:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 55444/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:18:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 55444/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:18:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 55444/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 09:06:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 55444/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
06/10/2020 - 17:39:18Juntada comunicação Ofício 55444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 17:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
05/10/2020 - 15:09:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 15:00:27Documento Comunicação de decisão judicial (OF. 15593/2020/DIAAU/PRU1/AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/07/2017 - 13:21:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 11:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 14:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1640/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 09:11:44Processo 025.007/2016-5 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:11:44Processo 025.001/2016-7 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:11:44Processo 025.000/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:11:43Processo 024.998/2016-8 foi apensado a este processo
03/05/2017 - 11:56:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/04/2017 - 10:43:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:27:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 14:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2016 - 14:47:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 14:45:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2016 - 15:49:27Cadastrada representação legal 3861/2016 por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:46:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 11:53:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2016 - 11:54:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 14:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 10:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 10:01:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0079/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0017/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/01/2016 - 12:32:26Juntada comunicação Edital 0005/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/01/2016 - 11:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/01/2016 - 17:10:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/01/2016 - 13:46:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 13:45:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 12:43:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2016 - 12:29:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:09:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/01/2016 - 14:14:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2016 - 14:07:29Peça No. 152 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.612.344-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/01/2016 - 14:05:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2016 - 14:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 18:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 18:09:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 10:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 10:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 10:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 16:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2015 - 20:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2015 - 20:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3193/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3186/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3187/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3188/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3190/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2015 - 17:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 17:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2015 - 11:23:55Juntada comunicação Ofício 3189/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 11:06:34Juntada comunicação Ofício 3184/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 11:06:32Juntada comunicação Ofício 3182/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 11:06:31Juntada comunicação Ofício 3181/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 11:06:30Juntada comunicação Ofício 3180/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 09:45:06Juntada comunicação Edital 0202/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 09:43:31Juntada comunicação Edital 0201/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2015 - 10:41:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
11/09/2015 - 10:41:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/09/2015 por meio do Acórdão 4976/2015-1C, referente aos Recursos 031.368/2010-7/R001 e 031.368/2010-7/R002
04/09/2015 - 10:11:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2015, às 15h.
24/08/2015 - 16:13:16Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ
24/08/2015 - 14:45:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2015 - 13:27:26Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
18/08/2015 - 13:27:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/07/2015 - 11:20:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/07/2015 - 10:42:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/07/2015 - 10:42:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/06/2015 - 16:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2015 - 14:54:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/06/2015 - 08:52:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/06/2015 - 08:52:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3253/2015-1C, referente aos Recursos 031.368/2010-7/R001 e 031.368/2010-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2015 - 17:39:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
11/05/2015 - 16:07:40Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/05/2015 - 16:07:37Exame de mérito dos recursos 031.368/2010-7/R002 e 031.368/2010-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/03/2015 - 15:41:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/03/2015 - 15:00:13Enviado para parecer do MP por SERUR
26/03/2015 - 15:00:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.368/2010-7/R002, 031.368/2010-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/09/2014 - 18:45:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/09/2014 - 18:44:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/09/2014 - 15:58:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 19:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2014 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 2078/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 14:28:34Juntada comunicação Edital 0054/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2014 - 17:52:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/07/2014 - 17:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 15:51:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2014 - 15:51:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2014 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 1487/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 1488/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2014 - 14:59:00Juntada comunicação Edital 0033/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 16:25:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/05/2014 - 13:56:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 13:55:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 13:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 17:40:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 17:36:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 19:15:10Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
31/03/2014 - 19:13:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
30/01/2014 - 18:04:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2014 - 12:55:22Juntada comunicação Ofício 0064/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2014 - 16:25:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
20/01/2014 - 16:25:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/01/2014 - 14:35:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 13:33:43Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
09/01/2014 - 13:33:37Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 031.368/2010-7/R001, 031.368/2010-7/R002 (por sorteio)
09/01/2014 - 13:33:28Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 031.368/2010-7/R002, 031.368/2010-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
07/01/2014 - 18:34:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 12:29:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
19/12/2013 - 12:29:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/12/2013 - 18:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 12:51:11Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
04/12/2013 - 12:50:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
28/11/2013 - 16:02:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/11/2013 - 16:02:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/11/2013 - 15:23:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/11/2013 contra o acórdão 6347/2013-1C
26/11/2013 - 18:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 12:18:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 14:35:40Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
19/11/2013 - 14:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/11/2013 - 16:50:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/11/2013 - 16:49:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/11/2013 - 15:38:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/11/2013 contra o acórdão 6347/2013-1C
08/11/2013 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 3155/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 3156/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 3107/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 3108/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 3110/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 3111/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 3113/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 3114/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 3116/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 3117/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2013 - 17:08:27Juntada comunicação Ofício 3118/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2013 - 17:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 17:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 17:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 17:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 17:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 17:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 17:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 17:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2013 - 14:25:15Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.719.362-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2013 - 14:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 17:26:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2013 - 10:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:59:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
19/09/2013 - 15:48:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/09/2013 - 15:48:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6347/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2013 - 17:20:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
19/08/2013 - 17:20:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/06/2013 - 09:19:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/06/2013 - 07:50:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/06/2013 - 07:49:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/06/2013 - 15:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 13:27:01Juntada comunicação Ofício 0837/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 13:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 17:10:36Juntada comunicação Edital 0030/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2013 - 14:02:01Cadastrada representação legal 9950/2013 por SECEX-MA
27/03/2013 - 13:58:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 14:11:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 14:04:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:56:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2013 - 16:13:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 15:59:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 17:54:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:40:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:15:08Expedida a comunicação Ofício 0131/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:13:53Expedida a comunicação Ofício 0130/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:12:43Expedida a comunicação Ofício 0129/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:11:42Expedida a comunicação Ofício 0128/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:10:48Expedida a comunicação Ofício 0127/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:09:33Expedida a comunicação Ofício 0126/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:08:08Expedida a comunicação Ofício 0125/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:06:11Expedida a comunicação Ofício 0124/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:05:14Expedida a comunicação Ofício 0123/2013 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 19:36:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/10/2012 - 19:12:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2012 - 11:02:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2012 - 09:28:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SEC-MA/D2
10/11/2010 - 14:03:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
10/11/2010 - 14:02:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 14:01:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 14:00:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 13:56:35Processo autuado em 10/11/2010 13:56:35
10/11/2010 - 13:56:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/11/2010 - 13:56:28