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Processo: 031.372/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.841/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5443-20/2017-2C , referente ao TC 007.841/2015-9

Data de autuação
15/12/2022 - 15:16:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/04/2025 - 19:47:28

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA

Interessados
A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2025 - 15:05:29Apensado ao processo 007.841/2015-9 por Seproc.
11/04/2025 - 11:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0692/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
10/04/2025 - 19:47:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
10/04/2025 - 19:47:27Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/04/2025 - 14:55:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2025 - 17:02:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2025 - 17:02:51Enviado por Ismael Henrique Araújo Fernandes para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
08/04/2025 - 19:22:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/04/2025 - 19:21:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/04/2025 - 19:21:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/04/2025 - 16:24:40Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/03/2025 - 00:11:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/03/2025 - 00:11:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/03/2025 - 22:51:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/03/2025 - 22:49:19Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 22:49:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 22:48:16Documento Edital juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 22:45:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 22:44:22Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 22:43:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 22:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 17:12:00Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
02/02/2023 - 15:34:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
16/12/2022 - 22:36:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/12/2022 - 22:36:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2022 - 15:48:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2022 - 15:48:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.622.492-6
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
15/12/2022 - 15:41:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.622.406-3
Assunto: A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 15:41:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2022 - 15:40:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/12/2022 - 15:40:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.622.392-9
Assunto: A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 15:17:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 15:17:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 15:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.835-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2022 - 15:16:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.830-7
Assunto: MIN-MBC
15/12/2022 - 15:16:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 15:16:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2022 - 15:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.797-3
Assunto: CadIrreg - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. ¿ ME
15/12/2022 - 15:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.795-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
15/12/2022 - 15:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.798-0
Assunto: Cálculo do TJ - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. ¿ ME
15/12/2022 - 15:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.807-9
Assunto: Consulta SisGRU - SisGRU - A. M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda - ME - Débito e Multa - Período de 01/01/2017 até 29/08/2022
15/12/2022 - 15:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.799-7
Assunto: ANTONIA MARIA GUERRA DE FARIAS - SÓCIA ADM - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 15:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.796-6
Assunto: A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 15:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.801-7
Assunto: Termo de pesquisa de endereço
15/12/2022 - 15:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.811-6
Assunto: Consulta site Correios - End. A.M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda. – ME
15/12/2022 - 15:16:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.816-1
Assunto: A.M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda. – ME
15/12/2022 - 15:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.810-9
Assunto: Edital nº 363/2022-TCU/Seproc.
15/12/2022 - 15:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.813-0
Assunto: AR negativo: não procurado - Ofício 42773/2021 - Seproc - BV308756828BR
15/12/2022 - 15:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.809-3
Assunto: 42773/2021 - Seproc - Notificação - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 15:16:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.802-4
Assunto: AR negativo: ausente - Ofício 51785/2020 - Seproc - BV183460725BR
15/12/2022 - 15:16:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.815-4
Assunto: 51785/2020 - Seproc - Notificação - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 15:16:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.808-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV141781445BR Ofício 20760/2020 - Seproc
15/12/2022 - 15:16:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.804-8
Assunto: 20760/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 15:16:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.805-5
Assunto: oAviso de recebimento - JJ733608359BR Ofício 2151/2017 - SECEX-PB
15/12/2022 - 15:16:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.806-2
Assunto: 2151/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. - ME
15/12/2022 - 15:16:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.812-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ653018472BR Ofício 1296/2017 - SECEX-PB
15/12/2022 - 15:16:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.800-0
Assunto: 1296/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. - ME
15/12/2022 - 15:16:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.803-1
Assunto: AC-9674/2020-TCU-2C - Embargos de Declaração
15/12/2022 - 15:16:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.817-8
Assunto: AC-4363/2020-TCU-2C - Recurso de Reconsideração
15/12/2022 - 15:16:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.621.814-7
Assunto: AC-5443/2017-TCU-2C - Condenatório