Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.373/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 830187/2007, SIAFI 598845, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO Nº 23034.001132/2013-90. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 283/2013.

Data de autuação
05/11/2013 - 17:13:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.540/2017-9 - Apensado desde 20/11/2017 - 15:27:07
Processo: 021.541/2017-5 - Apensado desde 20/11/2017 - 15:27:07

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/11/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 30/03/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/09/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 02/03/2018 - 09:59:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacujá - CE

Responsáveis
Francisco das Chagas Alves
Maria Lucivane de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.320.357,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2018 - 12:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/01/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0001/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2017 - 15:27:07Processo 021.541/2017-5 foi apensado a este processo
20/11/2017 - 15:27:07Processo 021.540/2017-9 foi apensado a este processo
09/08/2017 - 15:12:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2017 - 15:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 14:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2017 - 13:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 06:00:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1031/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/05/2017 - 19:18:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/05/2017 - 08:30:42Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
04/05/2017 - 08:30:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3593/2017-2C, referente ao Recurso 031.373/2013-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 16:06:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:32:50Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 031.373/2013-5/R003
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 031.373/2013-5/R003
27/06/2016 - 18:13:14Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
27/06/2016 - 18:13:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.373/2013-5/R003 da Serur concluído.Instrução
20/11/2015 - 14:23:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.373/2013-5/R003 da SERUR concluído.Instrução
09/11/2015 - 14:44:46Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/11/2015 - 14:44:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/10/2015 - 17:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2015 - 18:26:26Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-RC
19/10/2015 - 18:21:36Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 031.373/2013-5/R003
19/10/2015 - 18:21:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/10/2015 contra o acórdão 7582/2015-2C
19/10/2015 - 18:20:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2015 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 2197/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/09/2015 - 08:07:30Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
23/09/2015 - 08:07:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7582/2015-2C, referente ao Recurso 031.373/2013-5/R002
18/09/2015 - 11:24:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
14/09/2015 - 17:00:17Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/09/2015 - 17:00:16Exame de admissibilidade do recurso 031.373/2013-5/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/09/2015 - 10:30:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/09/2015 - 19:43:18Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
08/09/2015 - 19:43:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
08/09/2015 - 12:48:56Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
08/09/2015 - 12:48:51Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 031.373/2013-5/R002 (por sorteio)
08/09/2015 - 12:48:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.373/2013-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
17/07/2015 - 13:25:01Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
17/07/2015 - 13:06:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/07/2015 contra o acórdão 2676/2015-2C
17/07/2015 - 13:05:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2015 - 18:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1329/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2015 - 14:53:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/06/2015 - 15:15:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/06/2015 - 15:15:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2676/2015-2C, referente ao Recurso 031.373/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:13:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
12/05/2015 - 10:53:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2015, às 16h
08/05/2015 - 17:03:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
30/03/2015 - 18:16:20Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
30/03/2015 - 18:12:15Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 031.373/2013-5/R001
30/03/2015 - 18:12:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 30/03/2015 contra o acórdão 515/2015-2C
30/03/2015 - 18:11:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/03/2015 - 17:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 18:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0469/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/03/2015 - 17:52:06Juntada comunicação Ofício 0468/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 08:48:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/03/2015 - 09:56:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/03/2015 - 09:56:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 515/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2015 - 18:37:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/02/2015, às 16:00.
04/02/2015 - 14:21:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
04/02/2015 - 14:21:28Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
08/05/2014 - 10:21:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/05/2014 - 20:11:00Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/05/2014 - 20:10:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/03/2014 - 14:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2014 - 14:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 17:07:28Cadastrada representação legal 3894/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 17:06:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0299/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0298/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2014 - 11:32:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/02/2014 - 11:32:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/02/2014 - 13:15:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
14/02/2014 - 13:15:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/02/2014 - 17:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2013 - 17:19:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2013 - 17:19:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE