Data/Hora |
Histórico |
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19/01/2018 - 12:18:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/01/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0001/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/11/2017 - 15:27:07 | Processo 021.541/2017-5 foi apensado a este processo | |
20/11/2017 - 15:27:07 | Processo 021.540/2017-9 foi apensado a este processo | |
09/08/2017 - 15:12:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/08/2017 - 15:11:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/06/2017 - 14:09:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/06/2017 - 13:58:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/05/2017 - 06:00:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/05/2017 - 06:00:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/05/2017 - 06:00:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/05/2017 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 1031/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 19:18:53 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
04/05/2017 - 08:30:42 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
04/05/2017 - 08:30:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3593/2017-2C, referente ao Recurso 031.373/2013-5/R003 |    |
02/05/2017 - 16:06:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/04/2017 - 10:14:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h. | |
02/01/2017 - 16:32:50 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:02:13 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 031.373/2013-5/R003 | |
01/01/2017 - 00:01:13 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 031.373/2013-5/R003 | |
27/06/2016 - 18:13:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
27/06/2016 - 18:13:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.373/2013-5/R003 da Serur concluído. |  |
20/11/2015 - 14:23:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.373/2013-5/R003 da SERUR concluído. |  |
09/11/2015 - 14:44:46 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
09/11/2015 - 14:44:45 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
20/10/2015 - 17:34:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/10/2015 - 18:26:26 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-RC | |
19/10/2015 - 18:21:36 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 031.373/2013-5/R003 | |
19/10/2015 - 18:21:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/10/2015 contra o acórdão 7582/2015-2C | |
19/10/2015 - 18:20:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
30/09/2015 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 2197/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/09/2015 - 08:07:30 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE | |
23/09/2015 - 08:07:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7582/2015-2C, referente ao Recurso 031.373/2013-5/R002 | |
18/09/2015 - 11:24:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h. | |
14/09/2015 - 17:00:17 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
14/09/2015 - 17:00:16 | Exame de admissibilidade do recurso 031.373/2013-5/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
09/09/2015 - 10:30:59 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
08/09/2015 - 19:43:18 | Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G | |
08/09/2015 - 19:43:18 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar. |  |
08/09/2015 - 12:48:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR | |
08/09/2015 - 12:48:51 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 031.373/2013-5/R002 (por sorteio) | |
08/09/2015 - 12:48:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.373/2013-5/R002 da SERUR concluído. |  |
17/07/2015 - 13:25:01 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
17/07/2015 - 13:06:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/07/2015 contra o acórdão 2676/2015-2C | |
17/07/2015 - 13:05:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/07/2015 - 18:27:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/06/2015 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 1329/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/06/2015 - 14:53:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
10/06/2015 - 15:15:31 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
10/06/2015 - 15:15:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2676/2015-2C, referente ao Recurso 031.373/2013-5/R001 |    |
15/05/2015 - 19:13:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00. | |
12/05/2015 - 10:53:56 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2015, às 16h | |
08/05/2015 - 17:03:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00. | |
30/03/2015 - 18:16:20 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC | |
30/03/2015 - 18:12:15 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 031.373/2013-5/R001 | |
30/03/2015 - 18:12:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 30/03/2015 contra o acórdão 515/2015-2C | |
30/03/2015 - 18:11:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/03/2015 - 17:53:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
23/03/2015 - 18:03:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/03/2015 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0469/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/03/2015 - 17:52:06 | Juntada comunicação Ofício 0468/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/03/2015 - 08:48:37 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
03/03/2015 - 09:56:42 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
03/03/2015 - 09:56:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 515/2015-2C |    |
20/02/2015 - 18:37:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/02/2015, às 16:00. | |
04/02/2015 - 14:21:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS | |
04/02/2015 - 14:21:28 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO |  |
08/05/2014 - 10:21:58 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
07/05/2014 - 20:11:00 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
07/05/2014 - 20:10:54 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
20/03/2014 - 14:30:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/03/2014 - 14:29:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/03/2014 - 17:07:28 | Cadastrada representação legal 3894/2014 por SECEX-CE | |
14/03/2014 - 17:06:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/02/2014 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0299/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/02/2014 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 0298/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
18/02/2014 - 11:32:59 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
18/02/2014 - 11:32:58 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
14/02/2014 - 13:15:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE | |
14/02/2014 - 13:15:19 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
13/02/2014 - 17:20:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2013 - 17:19:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2013 - 17:19:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |