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Processo: 031.373/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2018

Assunto do processo
Processo de TCE - instaurada pela Secretaria ele Políticas Públicas ele Emprego, em face de irregularidades verificadas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004, celebrado com o Governo do Estado ele São Paulo.Paulo - SERT / SP.
Resp: Nilson Araújo de Souza, Carmelo Zitto Neto, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro e Instituto do Trabalho Dante Pellacani,

Data de autuação
30/08/2018 - 11:37:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 19:54:14

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI
Nilson Araújo de Souza

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 530.479,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 19:54:14Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
29/10/2020 - 23:20:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30902/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 12:07:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/10/2020 - 12:07:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
15/07/2020 - 06:44:40Juntada comunicação Ofício 30902/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 11:24:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 11:40:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 18289/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 13:46:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/05/2020 - 13:46:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22514/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:15:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 18280/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 18282/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 22514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 18289/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 18282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 18280/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 09:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22516/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
18/05/2020 - 09:02:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22515/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia
17/05/2020 - 16:38:01Juntada comunicação Ofício 22516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2020 - 21:29:48Juntada comunicação Ofício 22515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 18:06:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:05:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:05:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 08:40:54Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 08:40:53Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 02/04/2020 por meio do Acórdão 3345/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2020 - 14:32:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2020 - 19:03:02Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2020, às 14h30.
16/03/2020 - 09:57:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
12/03/2020 - 19:21:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
26/11/2018 - 18:37:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
26/11/2018 - 18:37:37Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/11/2018 - 13:20:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/11/2018 - 10:23:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/11/2018 - 10:23:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/10/2018 - 19:03:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 19:02:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 19:00:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:58:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 17:55:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:26:34Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/08/2018 - 11:42:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:26Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:26Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:26Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:25Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:25Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:25Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:25Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:25Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:24Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000107/2012-25) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 11:42:24Documento TCE - Inicial (Ofício nº 019/2018 - AECI/GM/Mtb.) juntado ao processo por SECEX-SP