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Processo: 031.376/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria ele Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SP, para execução de ações inerentes à qualificação social e profissional no âmbito do PNQ.

Data de autuação
30/08/2018 - 11:59:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/08/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/09/2025 - 19:28:48

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
PAULO ROBERTO FERRARI
SIND EMP DE EDIF SP ZEL PORT CAB VIG FAX SERV E OUTROS

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO ROSELLA
GRAZIELA LOPES DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 530.046,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2025 - 14:55:48Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/09/2025 - 17:00:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/09/2025 - 14:51:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29844/2025-TCU/Seproc.
04/09/2025 - 17:21:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29843/2025-TCU/Seproc.
02/09/2025 - 02:19:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 29842/2025-TCU/Seproc.
13/08/2025 - 15:21:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 29846/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
13/08/2025 - 11:02:14Juntada comunicação Ofício 29843/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2025 - 11:02:12Juntada comunicação Ofício 29842/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2025 - 17:05:11Juntada comunicação Ofício 29844/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2025 - 17:04:28Juntada comunicação Ofício 29846/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2025 - 14:14:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2025 - 14:12:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2025 - 01:52:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2025 por meio do Acórdão 4472/2025-2C
22/07/2025 - 11:53:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/07/2025
17/07/2025 - 19:25:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/07/2025, às 10h30.
14/07/2025 - 22:37:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 15/07/2025, às 10h30.
10/07/2025 - 19:26:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/07/2025, às 10h30.
26/06/2025 - 20:22:23Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
26/06/2025 - 20:22:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/06/2025 - 10:24:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/06/2025 - 10:24:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/06/2025 - 10:24:36Pronunciamento da AudTCE concluído
22/05/2025 - 09:23:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
22/05/2025 - 09:21:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
22/05/2025 - 09:14:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/05/2025 - 09:12:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
22/05/2025 - 09:11:46Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
22/05/2025 - 09:03:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
22/05/2025 - 08:34:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/04/2025 - 09:44:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
23/04/2025 - 08:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 10:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2025 - 11:35:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
27/03/2025 - 09:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 10:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2025 - 09:13:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND EMP DE EDIF SP ZEL PORT CAB VIG FAX SERV E OUTROS por Seproc
25/02/2025 - 08:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2025 - 14:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2025 - 15:58:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
24/01/2025 - 15:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/12/2024 - 09:56:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
26/12/2024 - 08:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 14:13:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
25/11/2024 - 11:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/10/2024 - 10:17:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
21/10/2024 - 09:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/09/2024 - 15:45:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
18/09/2024 - 15:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2024 - 15:20:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND EMP DE EDIF SP ZEL PORT CAB VIG FAX SERV E OUTROS por Seproc
05/09/2024 - 11:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 07:40:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
25/07/2024 - 10:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 07:31:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
19/06/2024 - 18:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 11:23:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
24/05/2024 - 11:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 14:01:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
22/04/2024 - 14:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 08:50:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
16/04/2024 - 08:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 08:49:53Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 75.805.911-4) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
16/04/2024 - 08:49:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 08:30:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
12/03/2024 - 08:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2024 - 08:04:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
15/02/2024 - 08:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/01/2024 - 15:13:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
15/01/2024 - 15:10:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 15:32:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
11/12/2023 - 15:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 15:48:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
14/11/2023 - 15:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 13:58:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
18/10/2023 - 13:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 07:59:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
12/09/2023 - 07:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 11:31:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
14/08/2023 - 11:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 19:46:04Dissociados documentos da representação legal 888/2022 (representante ANTONIO ROSELLA) por Seproc
08/08/2023 - 19:45:47Dissociados documentos da representação legal 889/2022 (representante GRAZIELA LOPES DE SOUSA) por Seproc
13/07/2023 - 18:08:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
13/07/2023 - 18:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 15:51:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
15/06/2023 - 15:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 15:47:28Peça No. 68 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 73.911.453-5) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
15/06/2023 - 15:47:09Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.911.765-9) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
15/06/2023 - 15:46:14Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
15/06/2023 - 15:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 15:42:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
15/06/2023 - 15:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 08:45:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
18/05/2023 - 08:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 08:30:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
18/05/2023 - 08:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 11:25:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
17/04/2023 - 11:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2023 - 12:41:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por AudTCE
08/03/2023 - 12:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 15:19:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
23/02/2023 - 15:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2023 - 16:41:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável SIND EMP DE EDIF SP ZEL PORT CAB VIG FAX SERV E OUTROS por Seproc
12/01/2023 - 16:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
18/11/2022 - 13:04:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
18/11/2022 - 13:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 11:26:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
09/11/2022 - 11:25:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
09/11/2022 - 11:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 11:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 17:52:31Peça No. 59 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.815.671-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/08/2022 - 19:29:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 09:19:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
17/08/2022 - 09:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 10:19:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 29200/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 14:20:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29394/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 17:56:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável PAULO ROBERTO FERRARI por Seproc
12/07/2022 - 17:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 29394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:25:47Juntada comunicação Ofício 29200/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 11:18:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 13:51:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 10:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 18:28:49Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 2839/2022 - TCU – 2ª Câmara
03/06/2022 - 04:49:28Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 2839/2022-2C
31/05/2022 - 10:33:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2022 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30.
07/04/2022 - 20:37:58Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
07/04/2022 - 20:37:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/02/2022 - 15:13:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/02/2022 - 15:13:01Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/02/2022 - 15:13:00Pronunciamento da SecexTCE concluído
16/02/2022 - 08:56:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
16/02/2022 - 08:56:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
21/01/2022 - 20:32:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 65977/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 17:56:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 65977/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 17:41:06Cadastrada representação legal 889/2022 (representante GRAZIELA LOPES DE SOUSA) por SecexTCE
21/01/2022 - 17:41:05Cadastrada representação legal 888/2022 (representante ANTONIO ROSELLA) por SecexTCE
20/01/2022 - 20:33:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65978/2021-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 19:58:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 65979/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:20:57Juntada comunicação Ofício 65977/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 65979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 65978/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2021 - 16:28:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2021 - 16:27:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/11/2021 - 19:46:35Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/11/2021 - 19:46:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
19/11/2021 - 19:46:11Despacho oficializado.
06/07/2021 - 11:47:58Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
06/07/2021 - 11:47:57Pronunciamento da SecexTCE concluído
05/07/2021 - 16:08:24Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
02/07/2021 - 14:55:09Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
02/07/2021 - 14:55:08Pronunciamento da SecexTCE concluído
28/05/2021 - 15:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:09:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:09:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:08:39Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:21Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:51:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:41:53Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
18/09/2018 - 17:55:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:25:35Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/08/2018 - 12:05:30Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:29Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:29Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:29Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:29Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:28Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:27Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:26Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:26Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:26Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:26Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000056/2012-31) juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 12:05:25Documento TCE - Inicial (Ofício nº 019/2018 - AECI/GM/MTb.) juntado ao processo por SECEX-SP