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Processo: 031.388/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4501/2019).

Data de autuação
09/09/2020 - 16:54:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 07/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 07/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/11/2021 - 15:04:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/01/2022 - 10:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 67456/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/01/2022 - 10:20:34Juntada comunicação Ofício 67456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2021 - 15:04:10Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/09/2021 - 11:25:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
17/09/2021 - 11:25:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/09/2021 - 12:48:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 40638/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 12:48:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 40638/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 12:48:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 40638/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 11:22:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 24096/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE
14/08/2021 - 08:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 40637/2021-TCU/Seproc.
14/08/2021 - 08:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 40637/2021-TCU/Seproc.
14/08/2021 - 08:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 40637/2021-TCU/Seproc.
14/08/2021 - 08:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 40637/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 12:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 40637/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
30/07/2021 - 11:10:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 40638/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/07/2021 - 18:23:10Juntada comunicação Ofício 40638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 18:23:04Juntada comunicação Ofício 40637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 11:01:21Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:18:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:18:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/10/2020 - 10:37:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:37:35Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:37:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
09/09/2020 - 16:54:38Processo enviado para definição de relatoria em lote