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Processo: 031.398/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 383780, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE, Siafi/Siconv 383780, função null, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UM ACUDE PUBLICO DENOMINADO REMISSAO NA LOCALIDADE DE REMISSAO RIACHO SAO GONCALO NO MUNICIPIO DE TIANGA - CEARA. (nº da TCE no sistema: 1899/2022).

Data de autuação
15/12/2022 - 18:34:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 29/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 29/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 16:20:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE

Responsáveis
Gilberto Moita

Interessados
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:20:24Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/11/2023 - 22:16:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/11/2023 - 22:15:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/10/2023 - 14:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 40403/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 14:09:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 40403/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 06:15:06Juntada comunicação Ofício 40403/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 48316/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Taciana Cavalcanti Athayde em nome de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
28/09/2023 - 18:53:03Juntada comunicação Ofício 48316/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 16:20:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 12:58:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27520/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 09:17:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 24015/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
27/06/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 27520/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 14:36:55Juntada comunicação Ofício 24015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 08:42:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 24014/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
22/06/2023 - 07:38:29Juntada comunicação Ofício 24014/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 18:35:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 12:58:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 14:04:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2023 por meio do Acórdão 3625/2023-2C
23/05/2023 - 10:35:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/05/2023 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2023, às 10h30.
28/04/2023 - 19:22:40Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
28/04/2023 - 19:22:40Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/02/2023 - 18:05:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/02/2023 - 18:05:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/02/2023 - 18:05:13Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:58:04Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/12/2022 - 16:12:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecTCE/D5 por SecexTCE
29/12/2022 - 16:12:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 16:12:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
15/12/2022 - 18:35:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.021-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS
15/12/2022 - 18:35:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 18:35:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 18:34:58Processo enviado para definição de relatoria em lote
15/12/2022 - 18:34:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.008-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
15/12/2022 - 18:34:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.007-9
Assunto: Parecer do controle interno
15/12/2022 - 18:34:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.006-2
Assunto: Certificado do controle interno
15/12/2022 - 18:34:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.005-5
Assunto: Relatório do controle interno
15/12/2022 - 18:34:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.004-8
Assunto: Checklist do controle interno
15/12/2022 - 18:34:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.000-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
15/12/2022 - 18:34:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.003-1
Assunto: Parecer de auditoria interna
15/12/2022 - 18:34:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.002-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
15/12/2022 - 18:34:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.001-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
15/12/2022 - 18:34:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.996-7
Assunto: Demonstrativo de débito
15/12/2022 - 18:34:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.999-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
15/12/2022 - 18:34:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.998-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
15/12/2022 - 18:34:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.997-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
15/12/2022 - 18:34:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.992-9
Assunto: Código de Rastreio dos Correios do envio da Notificação
15/12/2022 - 18:34:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.991-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
15/12/2022 - 18:34:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.995-0
Assunto: Comprovante da Devolução da Notificação
15/12/2022 - 18:34:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.994-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
15/12/2022 - 18:34:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.993-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
15/12/2022 - 18:34:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.990-5
Assunto: GRU
15/12/2022 - 18:34:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.989-9
Assunto: Demonstrativo de débito
15/12/2022 - 18:34:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.987-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
15/12/2022 - 18:34:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.986-8
Assunto: Demonstrativo de débito
15/12/2022 - 18:34:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.982-0
Assunto: Despacho reinicio dos trabalhos de TCE
15/12/2022 - 18:34:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.981-3
Assunto: Parecer de Auditoria desaprovando Relatório de TCE
15/12/2022 - 18:34:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.980-6
Assunto: Relatório de TCE
15/12/2022 - 18:34:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.984-4
Assunto: Acórdão de Relação 1556
15/12/2022 - 18:34:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.983-7
Assunto: Publicidade da abertura da TCE no Site da Sudene
15/12/2022 - 18:34:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.978-3
Assunto: Nota Técnica
15/12/2022 - 18:34:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.977-6
Assunto: Parecer técnico
15/12/2022 - 18:34:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.976-9
Assunto: Relatório vistoria técnica contratada pelo Notificado
15/12/2022 - 18:34:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.975-2
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
15/12/2022 - 18:34:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.979-0
Assunto: Termo de Encerramento Trâmite Físico do processo de TCE
15/12/2022 - 18:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.974-5
Assunto: Resposta da Prefeitura nova ação judicial
15/12/2022 - 18:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.973-8
Assunto: Oficio informando que nova ação teria que ser impetrada
15/12/2022 - 18:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.972-1
Assunto: Resposta da Prefeitura andamento da ação judicial
15/12/2022 - 18:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.971-4
Assunto: Suspensão de inadimplência
15/12/2022 - 18:34:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.969-1
Assunto: Resposta da Prefeitura nova ação judicial
15/12/2022 - 18:34:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.965-3
Assunto: Parecer financeiro
15/12/2022 - 18:34:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.964-6
Assunto: Comprovação da anexação do processo de convênio ao processo de TCE do SEI
15/12/2022 - 18:34:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.968-4
Assunto: Oficio informando que nova ação teria que ser impetrada
15/12/2022 - 18:34:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.967-7
Assunto: Resposta da Prefeitura andamento da ação judicial
15/12/2022 - 18:34:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.966-0
Assunto: Parecer técnico
15/12/2022 - 18:34:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.961-5
Assunto: Suspensão de inadimplência
15/12/2022 - 18:34:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.960-8
Assunto: Suspensão de inadimplência
15/12/2022 - 18:34:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.959-2
Assunto: Resposta do Convenente Parte 6
15/12/2022 - 18:34:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.963-9
Assunto: Termo de Encerramento Trâmite Físico do processo de Convênio
15/12/2022 - 18:34:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.962-2
Assunto: Suspensão de inadimplência
15/12/2022 - 18:34:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.954-7
Assunto: Resposta do Convenente Parte 1
15/12/2022 - 18:34:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.958-5
Assunto: Resposta do Convenente Parte 5
15/12/2022 - 18:34:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.957-8
Assunto: Resposta do Convenente Parte 4
15/12/2022 - 18:34:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.956-1
Assunto: Resposta do Convenente Parte 3
15/12/2022 - 18:34:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.955-4
Assunto: Resposta do Convenente Parte 2
15/12/2022 - 18:34:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.949-3
Assunto: Registro da inadimplência
15/12/2022 - 18:34:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.948-6
Assunto: Registro da inadimplência
15/12/2022 - 18:34:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.947-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
15/12/2022 - 18:34:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.953-0
Assunto: Abertura do processo especifico de TCE
15/12/2022 - 18:34:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.952-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
15/12/2022 - 18:34:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.950-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
15/12/2022 - 18:34:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.941-7
Assunto: Ficha Técnica
15/12/2022 - 18:34:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.945-5
Assunto: Demonstrativo de débito
15/12/2022 - 18:34:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.944-8
Assunto: Parecer jurídico
15/12/2022 - 18:34:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.943-1
Assunto: Parecer Técnico
15/12/2022 - 18:34:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.942-4
Assunto: Parecer jurídico
15/12/2022 - 18:34:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.946-2
Assunto: Oficio de Cobrança Administrativa
15/12/2022 - 18:34:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.940-0
Assunto: Parecer Técnico
15/12/2022 - 18:34:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.939-4
Assunto: Redistribuição do Processo na Força Tarefa
15/12/2022 - 18:34:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.938-7
Assunto: Consulta SIAFI
15/12/2022 - 18:34:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.936-3
Assunto: Oficio de Cobrança Administrativa
15/12/2022 - 18:34:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.935-6
Assunto: Ofício da Procuradoria do Município
15/12/2022 - 18:34:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.934-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
15/12/2022 - 18:34:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.927-1
Assunto: Parecer jurídico
15/12/2022 - 18:34:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.932-5
Assunto: Oficio da Policia federal solicitando informações do Convênio
15/12/2022 - 18:34:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.930-1
Assunto: Resposta do Convenente Parte 2
15/12/2022 - 18:34:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.929-5
Assunto: Resposta do Convenente Parte 1
15/12/2022 - 18:34:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.928-8
Assunto: Ofício de Cobrança Administrativa
15/12/2022 - 18:34:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.933-2
Assunto: Memorando com informações solicitadas pela Polícia Federal
15/12/2022 - 18:34:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.923-3
Assunto: Transferência do Convênio para o acervo da ADENE
15/12/2022 - 18:34:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.922-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
15/12/2022 - 18:34:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.921-9
Assunto: Análise de Conformidade da Prestação de Contas
15/12/2022 - 18:34:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.926-4
Assunto: Requerimento da Prefeitura
15/12/2022 - 18:34:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.925-7
Assunto: Ofício de Cobrança Administrativa
15/12/2022 - 18:34:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.924-0
Assunto: Demonstrativo de Débito
15/12/2022 - 18:34:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.914-1
Assunto: Prestação de Contas Parte 1
15/12/2022 - 18:34:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.913-4
Assunto: Oficio encaminhamento da Prestação de Contas
15/12/2022 - 18:34:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.919-6
Assunto: Prestação de Contas Parte 5
15/12/2022 - 18:34:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.918-9
Assunto: Prestação de Contas Parte 4
15/12/2022 - 18:34:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.917-2
Assunto: Prestação de Contas Parte 3
15/12/2022 - 18:34:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.916-5
Assunto: Prestação de Contas Parte 2
15/12/2022 - 18:34:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.920-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
15/12/2022 - 18:34:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.906-6
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
15/12/2022 - 18:34:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.910-3
Assunto: Publicação do extrato do segundo termo aditivo
15/12/2022 - 18:34:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.909-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
15/12/2022 - 18:34:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.908-0
Assunto: Publicação do extrato do primeiro Aditivo
15/12/2022 - 18:34:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.907-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
15/12/2022 - 18:34:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.912-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
15/12/2022 - 18:34:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.911-0
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
15/12/2022 - 18:34:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.905-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
15/12/2022 - 18:34:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.624.904-2
Assunto: Plano de trabalho aprovado