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Processo: 031.404/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.841/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5443-20/2017-2C , referente ao TC 007.841/2015-9

Data de autuação
15/12/2022 - 20:12:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/04/2025 - 19:47:39

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
Raymundo Nonato Lopes

Interessados
A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
Raymundo Nonato Lopes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2025 - 15:05:35Apensado ao processo 007.841/2015-9 por Seproc.
11/04/2025 - 11:55:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0696/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
10/04/2025 - 19:47:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
10/04/2025 - 19:47:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/04/2025 - 14:31:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2025 - 17:02:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2025 - 17:02:54Enviado por Ismael Henrique Araújo Fernandes para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
08/04/2025 - 19:22:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/04/2025 - 19:22:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/04/2025 - 19:21:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/04/2025 - 19:13:54Peça No. 130 do tipo Despacho de expediente (doc 77.868.868-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/04/2025 - 19:09:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/04/2025 - 16:24:41Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/03/2025 - 00:11:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/03/2025 - 00:11:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/03/2025 - 23:40:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2025 - 23:14:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 23:13:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:23:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:14:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:09:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:07:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:06:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 22:05:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:58:24Documento Edital juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 21:56:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 21:10:39Documento Edital juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 21:02:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 21:00:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 20:56:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 20:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 20:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 20:54:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 20:53:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 20:52:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 17:12:08Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
02/02/2023 - 15:37:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
16/12/2022 - 22:36:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/12/2022 - 22:36:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2022 - 20:27:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2022 - 20:27:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.614-9
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
15/12/2022 - 20:21:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.597-5
Assunto: A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 20:21:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2022 - 20:20:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/12/2022 - 20:20:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.595-1
Assunto: A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 20:17:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2022 - 20:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.586-9
Assunto: RAYMUNDO NONATO LOPES
15/12/2022 - 20:16:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.582-1
Assunto: RAYMUNDO NONATO LOPES
15/12/2022 - 20:16:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/12/2022 - 20:12:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 20:12:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 20:12:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.573-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2022 - 20:12:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 20:12:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2022 - 20:12:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.572-2
Assunto: MIN-MBC
15/12/2022 - 20:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.519-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
15/12/2022 - 20:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.538-8
Assunto: CadIrreg - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. ¿ ME
15/12/2022 - 20:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.523-4
Assunto: Cálculo do TJ - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. ¿ ME
15/12/2022 - 20:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.527-2
Assunto: CadIrreg - RAYMUNDO NONATO LOPES
15/12/2022 - 20:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.520-3
Assunto: ANTONIA MARIA GUERRA DE FARIAS - SÓCIA ADM - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 20:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.532-6
Assunto: A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 20:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.552-4
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - A.M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda. – ME
15/12/2022 - 20:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.533-3
Assunto: Cálculo do TJ - RAYMUNDO NONATO LOPES
15/12/2022 - 20:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.522-7
Assunto: Consulta SisGRU - SisGRU - A. M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda - ME - Débito e Multa - Período de 01/01/2017 até 29/08/2022
15/12/2022 - 20:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.531-9
Assunto: Consulta SisGRU - SisGRU - Raymundo Nonato Lopes - Débito e Multa - Período de 01/01/2017 até 29/08/2022
15/12/2022 - 20:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.525-8
Assunto: CONSULTA SISOBI - RAYMUNDO NONATO LOPES
15/12/2022 - 20:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.559-3
Assunto: AR negativo: ausente - Ofício 51785/2020 - Seproc - BV183460725BR
15/12/2022 - 20:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.556-2
Assunto: A.M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda. – ME
15/12/2022 - 20:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.562-3
Assunto: Ciência de Comunicação do Edital nº 363/2022-TCU/Seproc.
15/12/2022 - 20:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.543-2
Assunto: AR negativo: não procurado - Ofício 42773/2021 - Seproc - BV308756828BR
15/12/2022 - 20:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.554-8
Assunto: 42773/2021 - Seproc - Notificação - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 20:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.537-1
Assunto: Consulta site Correios - End. A.M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda. – ME
15/12/2022 - 20:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.563-0
Assunto: 51785/2020 - Seproc - Notificação - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 20:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.535-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV141781445BR Ofício 20760/2020 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.524-1
Assunto: 20760/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - A M FOGOS DE SHOWS PIROTECNICOS LIMITADA
15/12/2022 - 20:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.564-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ733608359BR Ofício 2151/2017 - SECEX-PB
15/12/2022 - 20:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.539-5
Assunto: 2151/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. - ME
15/12/2022 - 20:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.560-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ653018472BR Ofício 1296/2017 - SECEX-PB
15/12/2022 - 20:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.570-8
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: Ana Cristina Colares Izel Lopes de Lima, Marcia Cristina Lopes de Carli, Marcio Rogerio Colares Lopes, Marco Rinaldo Colares Lopes, Mychell Max Souza Lopes, Rodrigo Rodrigues de Figueiredo Lopes
15/12/2022 - 20:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.546-3
Assunto: Busca positiva - inventário extrajudicial - RAYMUNDO NONATO LOPES.
15/12/2022 - 20:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.550-0
Assunto: Termo renúncia de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
15/12/2022 - 20:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.545-6
Assunto: Termo renúncia de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
15/12/2022 - 20:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.561-6
Assunto: Procuração -Outorgante: Raymundo Nonato Lopes. Outorgados: Isaac Luiz Miranda Almas e outros.
15/12/2022 - 20:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.521-0
Assunto: RAYMUNDO NONATO LOPES
15/12/2022 - 20:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.568-5
Assunto: 1296/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - A. M. FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LTDA. - ME
15/12/2022 - 20:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.548-7
Assunto: 8721/2022 - Seproc - Notificação - ANA CRISTINA COLARES IZEL LOPES DE LIMA
15/12/2022 - 20:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.569-2
Assunto: AR negativo: recusado - Ofício 8722/2022 - Seproc - BV308883438BR
15/12/2022 - 20:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.549-4
Assunto: 8722/2022 - Seproc - Notificação - MARCIA CRISTINA LOPES DE CARLI
15/12/2022 - 20:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.540-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV308883441BR Ofício 8723/2022 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.567-8
Assunto: Certidão de Óbito
15/12/2022 - 20:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.555-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV308883424BR Ofício 8721/2022 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.534-0
Assunto: 8725/2022 - Seproc - Notificação - MYCHELL MAX SOUZA LOPES
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.526-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV308883472BR Ofício 8726/2022 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.565-4
Assunto: 8726/2022 - Seproc - Notificação - RODRIGO RODRIGUES DE FIGUEIREDO LOPES
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.530-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV183459996BR Ofício 51787/2020 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.566-1
Assunto: 8723/2022 - Seproc - Notificação - MARCIO ROGERIO COLARES LOPES
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.551-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV308883455BR Ofício 8724/2022 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.547-0
Assunto: 8724/2022 - Seproc - Notificação - MARCO RINALDO COLARES LOPES
15/12/2022 - 20:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.541-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV308883469BR Ofício 8725/2022 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.544-9
Assunto: 2153/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Raymundo Nonato Lopes
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.553-1
Assunto: AC- 9674/2020-TCU-2C - Embargos de Declaração
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.536-4
Assunto: AC-4363/2020-TCU-2C - Recurso de Reconsideração
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.557-9
Assunto: AC-5443/2017-TCU-2C - Condenatório
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.542-5
Assunto: 51787/2020 - Seproc - Notificação - Raymundo Nonato Lopes
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.558-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV141781366BR Ofício 21047/2020 - Seproc
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.529-6
Assunto: 21047/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Raymundo Nonato Lopes
15/12/2022 - 20:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.625.528-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ733608380BR Ofício 2153/2017 - SECEX-PB