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Processo: 031.416/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.537/2019-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6875-20/2020-1C , referente ao TC 036.537/2019-5

Data de autuação
16/12/2022 - 12:01:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/02/2023 - 15:45:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira

Interessados
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2023 - 15:13:23Apensado ao processo 036.537/2019-5 por Seproc.
08/02/2023 - 14:55:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0316/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
06/02/2023 - 15:45:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
06/02/2023 - 15:45:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/02/2023 - 14:49:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
16/12/2022 - 12:23:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/12/2022 - 12:23:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/12/2022 - 12:20:06Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/12/2022 - 12:20:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.630.123-8
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
16/12/2022 - 12:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.935-1
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
16/12/2022 - 12:04:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.934-4
Assunto: 47866/2022 - Procurador de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira - Acórdão 4836/2022.
16/12/2022 - 12:04:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.933-7
Assunto: 47866/2022 - Procurador de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira - Notificação Acórdão 4836/2022.
16/12/2022 - 12:04:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.931-3
Assunto: Acórdão 6875/2020 - interposição de Recurso de Reconsideração - Raimundo Silva Rodrigues da Silveira
16/12/2022 - 12:04:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.930-6
Assunto: 33290/2020 - Raimundo Silva Rodrigues da Silveira(CPF) - Notificação Acórdão 6875/2020.
16/12/2022 - 12:04:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.929-0
Assunto: Raimundo Silva Rodrigues da Silveira a Dr. Márcio Venicius Silva Melo.
16/12/2022 - 12:04:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.928-3
Assunto: Raimundo Silva Rodrigues da Silveira - Sisobi 2022
16/12/2022 - 12:04:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.926-9
Assunto: Raimundo Silva Rodrigues da Silveira - CPF 2022
16/12/2022 - 12:04:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 12:04:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.925-2
Assunto: Raimundo Silva Rodrigues da Silveira - FIP e PB
16/12/2022 - 12:01:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 12:01:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.899-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
16/12/2022 - 12:01:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 12:01:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 12:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.898-9
Assunto: MIN-VR
16/12/2022 - 12:01:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)
16/12/2022 - 12:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.893-4
Assunto: Multa
16/12/2022 - 12:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.896-5
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN Raimundo Silva Rodrigues da Silveira - de 23-06-2020 a 16-12-2022 - não recolheu.
16/12/2022 - 12:01:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.894-1
Assunto: AC 4836/2022-1C - Recurso de Reconsideração
16/12/2022 - 12:01:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.629.895-8
Assunto: AC 6875/2020-1C - Condenatório