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Processo: 003.142/2025-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.572/2011-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/02/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1779-4/2021-1C , referente ao TC 033.572/2011-9

Data de autuação
11/02/2025 - 09:42:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 11/02/2025

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 11/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/02/2025 - 09:57:11

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D

Interessados
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/02/2025 - 15:27:19Apensado ao processo 033.572/2011-9 por Seproc.
17/02/2025 - 15:21:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
16/02/2025 - 09:57:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
16/02/2025 - 09:57:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2025 - 08:58:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/02/2025 - 12:58:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2025 - 12:58:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/02/2025 - 10:10:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/02/2025 - 09:43:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2025 - 09:43:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/02/2025 - 09:43:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2025 - 09:43:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)