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Processo: 031.437/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 702048, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 702048, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Nacional Petróleo e Gás Natural, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ. (nº da TCE no sistema: 2263/2022).

Data de autuação
16/12/2022 - 20:31:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/02/2024 - 15:17:28

Unidade jurisdicionada
Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência (Extinto)
SE/MTE - Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2024 - 15:37:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7493/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 15:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7494/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 7493/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 7494/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 15:14:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 15:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 12:32:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51810/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 12:06:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51808/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 12:04:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51809/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 12:03:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51809/2023-TCU/Seproc.
23/10/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 51808/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 51809/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 51810/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 51811/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 11:40:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 11:37:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 10:48:44Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:56:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:02:15Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/12/2022 - 16:07:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecTCE/D4 por SecexTCE
29/12/2022 - 16:07:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 16:07:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
16/12/2022 - 20:32:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 20:32:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 20:32:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.774-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
16/12/2022 - 20:31:55Processo enviado para definição de relatoria em lote
16/12/2022 - 20:31:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.719-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
16/12/2022 - 20:31:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.718-1
Assunto: Parecer do controle interno
16/12/2022 - 20:31:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.716-7
Assunto: Relatório do controle interno
16/12/2022 - 20:31:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.715-0
Assunto: Checklist do controle interno
16/12/2022 - 20:31:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.714-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
16/12/2022 - 20:31:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.717-4
Assunto: Certificado do controle interno
16/12/2022 - 20:31:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.712-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
16/12/2022 - 20:31:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.711-2
Assunto: Nota Informativa de Inscrição em Diversos Responsáveis
16/12/2022 - 20:31:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.710-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
16/12/2022 - 20:31:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.713-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
16/12/2022 - 20:31:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.708-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
16/12/2022 - 20:31:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.707-5
Assunto: Demonstrativo de débito
16/12/2022 - 20:31:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.706-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.709-9
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.704-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.703-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.705-1
Assunto: Situação Cadastral da Pessoa Jurídica e Certidão de Baixa da Instituição
16/12/2022 - 20:31:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.700-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.699-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.702-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.701-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.696-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.698-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.697-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.692-4
Assunto: Ofício de solicitação de extratos bancários ao Banco do Brasil
16/12/2022 - 20:31:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.695-5
Assunto: Ofício resposta do Banco do Brasil
16/12/2022 - 20:31:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.694-8
Assunto: E-mail resposta do Banco do Brasil
16/12/2022 - 20:31:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.693-1
Assunto: E-mail de solicitação de extratos bancários ao Banco do Brasil
16/12/2022 - 20:31:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.691-7
Assunto: E-mail resposta às recomendações da CGU
16/12/2022 - 20:31:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.690-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2022 - 20:31:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.689-4
Assunto: Recomendações da CGU
16/12/2022 - 20:31:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.687-0
Assunto: Checklist Prestação de Contas
16/12/2022 - 20:31:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.683-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.686-3
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.685-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.684-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.679-5
Assunto: Despacho decisório Não Aprovação da Prestação de Contas
16/12/2022 - 20:31:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.682-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.681-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.680-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.675-7
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.678-8
Assunto: Nota Informativa reposta ao ofício de solicitação de informação de convênios
16/12/2022 - 20:31:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.677-1
Assunto: Nota Informativa reposta ao ofício de solicitação de informação de convênios
16/12/2022 - 20:31:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.676-4
Assunto: Nota Informativa reposta ao ofício de solicitação de informação de convênios
16/12/2022 - 20:31:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.671-9
Assunto: Laudo final da prestação de contas
16/12/2022 - 20:31:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.674-0
Assunto: Nota Informativa reposta ao ofício de solicitação de informação de convênios
16/12/2022 - 20:31:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.673-3
Assunto: Ofício de solicitação de informações sobre os convênios na gestão da SPPE
16/12/2022 - 20:31:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.672-6
Assunto: Demonstrativo para análise do Secretário Especial
16/12/2022 - 20:31:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.667-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.670-2
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.669-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.668-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.663-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.662-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.666-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.665-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.664-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.659-7
Assunto: E-mail resposta do Banco do Brasil
16/12/2022 - 20:31:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.658-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.657-3
Assunto: Ofício de solicitação de extratos bancários ao Banco do Brasil
16/12/2022 - 20:31:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.661-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.660-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2022 - 20:31:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.656-6
Assunto: Nota Informativa em resposta a ausência de pressupostos
16/12/2022 - 20:31:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.655-9
Assunto: Nota Técnica de Ausência de Pressupostos DAL
16/12/2022 - 20:31:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.654-2
Assunto: Nota Informativa resposta a Seção Judiciária
16/12/2022 - 20:31:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.653-5
Assunto: Nota Informativa resposta a Seção Judiciária
16/12/2022 - 20:31:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.651-1
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.650-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2022 - 20:31:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.649-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2022 - 20:31:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.648-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.652-8
Assunto: Ação judicial - petição inicial
16/12/2022 - 20:31:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.643-6
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.647-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.646-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.645-0
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.644-3
Assunto: Registro da inadimplência
16/12/2022 - 20:31:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.639-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.638-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.642-9
Assunto: Nota Técnica de inscrição no SIAFI e CADIN
16/12/2022 - 20:31:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.641-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.640-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.635-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.634-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
16/12/2022 - 20:31:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.633-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.637-5
Assunto: Declaração de Não Aprovação das contas pelo ordenador da despesa
16/12/2022 - 20:31:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.636-8
Assunto: Parecer financeiro
16/12/2022 - 20:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.631-3
Assunto: Registro da inadimplência
16/12/2022 - 20:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.630-6
Assunto: Nota Técnica de análise de pendências e sugestão de registro de inadimplência
16/12/2022 - 20:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.629-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.632-0
Assunto: Ofício de encaminhamento de Parecer Técnico de reprovação do objeto
16/12/2022 - 20:31:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.627-6
Assunto: Ofício de encaminhamento de Nota Informativa e solicitação de prestação de contas
16/12/2022 - 20:31:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.626-9
Assunto: Nota Informativa sobre alimentação dos sistemas
16/12/2022 - 20:31:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.625-2
Assunto: Memorando de solicitação de pré-análise dos sistemas
16/12/2022 - 20:31:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.624-5
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2022 - 20:31:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.628-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.619-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2022 - 20:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.623-8
Assunto: Ofício de encaminhamento da Nota Informativa
16/12/2022 - 20:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.622-1
Assunto: Nota Informativa de solicitação de inserção dos relatórios de execução no SICONV
16/12/2022 - 20:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.621-4
Assunto: Demonstrativo de Débito e GRU encaminhados no Ofício
16/12/2022 - 20:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.620-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2022 - 20:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.615-3
Assunto: Ofício de encaminhamento da Supervisão In Loco
16/12/2022 - 20:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.618-4
Assunto: Análise de defesa/recurso
16/12/2022 - 20:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.617-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
16/12/2022 - 20:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.616-0
Assunto: Situação Cadastral da Entidade à época
16/12/2022 - 20:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.611-5
Assunto: Ofício de solicitação de alteração no SIGAEWEB
16/12/2022 - 20:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.610-8
Assunto: Ofício de solicitação de alteração no plano de trabalho
16/12/2022 - 20:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.609-2
Assunto: Nota Técnica de análise da solicitação de utilização dos rendimentos
16/12/2022 - 20:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.614-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
16/12/2022 - 20:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.613-9
Assunto: Nota Técnica de análise da solicitação de alteração no plano de trabalho
16/12/2022 - 20:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.612-2
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
16/12/2022 - 20:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.607-8
Assunto: Ofício de solicitação de remanejamento de metas
16/12/2022 - 20:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.606-1
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
16/12/2022 - 20:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.605-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
16/12/2022 - 20:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.604-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
16/12/2022 - 20:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.608-5
Assunto: Nota Técnica de análise da solicitação de remanejamento de metas
16/12/2022 - 20:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.599-6
Assunto: Ofício da Entidade solicitando utilizar aplicação dos rendimentos
16/12/2022 - 20:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.603-0
Assunto: Parecer jurídico
16/12/2022 - 20:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.602-3
Assunto: Nota Informativa de Celebração do Primeiro Termo Aditivo do Convênio
16/12/2022 - 20:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.601-6
Assunto: Consulta de regularidade da Entidade
16/12/2022 - 20:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.600-9
Assunto: Nota Técnica de análise da solicitação de aditivo de prazo
16/12/2022 - 20:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.595-8
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
16/12/2022 - 20:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.594-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
16/12/2022 - 20:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.598-9
Assunto: Ofício de solicitação de dilatação de prazo
16/12/2022 - 20:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.597-2
Assunto: Nota técnica de análise da solicitação de remanejamento de rubricas e metas
16/12/2022 - 20:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.596-5
Assunto: Ofício de solicitação de remanejamento de rúbricas e metas
16/12/2022 - 20:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.593-4
Assunto: Apostilamento de Prorrogação de Ofício da Vigência do Convênio
16/12/2022 - 20:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.592-7
Assunto: Nota técnica de análise de prorrogação de prazo
16/12/2022 - 20:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.591-0
Assunto: Solicitação de dilatação de prazo registrada no SICONV
16/12/2022 - 20:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.590-3
Assunto: Ofício de solicitação de dilatação de prazo
16/12/2022 - 20:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.589-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
16/12/2022 - 20:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.588-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
16/12/2022 - 20:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.583-5
Assunto: Resumo de Mapa das Ações e da Prestação de Contas
16/12/2022 - 20:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.582-8
Assunto: Autorização de Pagamento da Segunda Parcela
16/12/2022 - 20:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.587-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2022 - 20:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.586-6
Assunto: Alteração Contratual da Celestino e Figueiredo (única página)
16/12/2022 - 20:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.585-9
Assunto: Apostilamento de Prorrogação de Ofício da Vigência do Convênio
16/12/2022 - 20:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.584-2
Assunto: Nota Técnica de Prorrogação de Vigência
16/12/2022 - 20:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.579-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2022 - 20:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.578-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2022 - 20:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.577-4
Assunto: Ofício de solicitação de prorrogação de prazo
16/12/2022 - 20:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.576-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
16/12/2022 - 20:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.581-1
Assunto: Ofício de liberação da segunda parcela
16/12/2022 - 20:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.580-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2022 - 20:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.571-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2022 - 20:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.570-5
Assunto: Propostas de preços para serviço de deslocamento de alunos
16/12/2022 - 20:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.569-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2022 - 20:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.575-0
Assunto: Solicitação de Despesa
16/12/2022 - 20:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.574-3
Assunto: Depósito da segunda parcela de Contrapartida
16/12/2022 - 20:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.573-6
Assunto: Ata de Assembleia Geral e Estatuto Social de Prestador de Serviço - CTA
16/12/2022 - 20:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.572-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2022 - 20:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.563-7
Assunto: Propostas de preços para prestação de serviço
16/12/2022 - 20:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.567-5
Assunto: Propostas de preços para fornecimento de bolsas
16/12/2022 - 20:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.566-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2022 - 20:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.565-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2022 - 20:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.564-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2022 - 20:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.568-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2022 - 20:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.562-0
Assunto: Ofício de encaminhamento da Supervisão In Loco
16/12/2022 - 20:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.561-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2022 - 20:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.560-6
Assunto: Propostas de preços para serviço de aluguel de automóveis
16/12/2022 - 20:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.559-0
Assunto: Ofício de liberação da segunda parcela
16/12/2022 - 20:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.558-3
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
16/12/2022 - 20:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.557-6
Assunto: Solicitação de pagamento de prestador de serviço
16/12/2022 - 20:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.551-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
16/12/2022 - 20:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.550-7
Assunto: Autorização de pagamento da primeira parcela do convênio
16/12/2022 - 20:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.555-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
16/12/2022 - 20:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.554-5
Assunto: Depósito da primeira parcela de Contrapartida
16/12/2022 - 20:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.553-8
Assunto: Ofício Circular do MTE encaminhando Convênio aos Entes Parceiros
16/12/2022 - 20:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.552-1
Assunto: Dados do Convênio registrados no SICONV
16/12/2022 - 20:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.556-9
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.543-9
Assunto: Solicitação de Despesa
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.542-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.547-7
Assunto: Certificado de Cartório Atestando Ata de Registro de Diretoria do Instituto Epa
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.546-0
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.545-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.544-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.549-1
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
16/12/2022 - 20:31:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.548-4
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.535-4
Assunto: Ofício de confirmação de participação na chamada pública
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.534-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.539-2
Assunto: Edital de chamamento público
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.538-5
Assunto: Relatório de prestação de contas gerado no SICONV
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.537-8
Assunto: Matriz de custos da qualificação
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.536-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.541-5
Assunto: Proposta de Convênio no SICONV
16/12/2022 - 20:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.540-8
Assunto: Nota Informativa de Orientação do Plano de Trabalho
16/12/2022 - 20:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.530-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2022 - 20:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.533-0
Assunto: Parecer jurídico
16/12/2022 - 20:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.635.532-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado