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Processo: 031.450/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.929/2017-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-747-10/2019-PL , referente ao TC 014.929/2017-1

Data de autuação
12/09/2019 - 08:54:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/06/2021 - 17:48:48

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
ELIANA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2020 - 17:07:11Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:48:49Apensado ao processo 014.929/2017-1 por Seproc.
09/12/2019 - 12:27:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 12:26:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/11/2019 - 13:50:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/11/2019 - 10:55:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/11/2019 - 00:13:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/11/2019 - 00:11:03Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 11:18:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 11:17:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 11:16:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 11:16:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/09/2019 - 11:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 10:44:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 08:54:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 08:54:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)