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Processo: 031.452/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ RIBEIRO DE MORAIS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 804.577/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° )

Data de autuação
25/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.960/2005-4 - Apensado desde 25/11/2008 - 00:00:00
Processo: 006.193/2012-9 - Apensado desde 20/06/2012 - 09:33:11
Processo: 006.194/2012-5 - Apensado desde 20/06/2012 - 09:33:31

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 25/11/2008 a 14/12/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 16:21:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Banzaê - BA

Responsáveis
Jose Ribeiro de Moraes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Petronio Farias de Amorim

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.895,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 16:21:10Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
21/02/2013 - 08:52:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 19:09:50Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 19:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/09/2012 - 18:04:11Peça No. 8 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.043.570-2) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2012 - 20:01:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 19:50:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 19:49:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 09:33:31Processo 006.194/2012-5 foi apensado a este processo
20/06/2012 - 09:33:11Processo 006.193/2012-9 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 21:17:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2012 - 21:17:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2012 - 21:17:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/03/2012 - 18:39:03Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/01/2012 - 19:04:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:39:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/12/2011 - 16:59:52Peça No. 4 desentranhada por SEC-BA/SA
22/12/2011 - 16:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 11:45:16Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10409/2011-1C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/12/2010 - 10:38:16Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
14/12/2010 - 17:43:27Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
20/10/2009 - 11:15:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/10/2009 - 09:19:45
20/10/2009 - 11:15:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2009 - 11:15:40
02/10/2009 - 11:27:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2009 - 15:54:50
21/09/2009 - 14:54:47Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 17:51:38Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 15:11:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2009
19/02/2009 - 10:33:25Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2009 - 13:03:36Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 12:20:43Processo autuado em 25/11/2008 12:20:43
25/11/2008 - 12:20:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/11/2008 - 12:20:35