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Processo: 031.456/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2013

Assunto do processo
TCE contra João Dantas de Lima - ex-prefeito - PM de Cuité de Mamanguape/PB - Omissão das contas do Convênio nº 751/2008 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 632867.

Data de autuação
06/11/2013 - 17:09:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.810/2017-2 - Apensado desde 07/06/2017 - 14:24:56

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 08/06/2017 - 12:50:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape - PB

Responsáveis
João Dantas de Lima
LIMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.673,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2017 - 11:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2017 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0854/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2017 - 12:48:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/06/2017 - 12:46:48Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 57.575.748-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
08/06/2017 - 12:46:28Processo reaberto.
07/06/2017 - 14:24:56Processo 007.810/2017-2 foi apensado a este processo
07/04/2017 - 10:42:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 11:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2017 - 10:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 11:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2017 - 06:19:39Juntada comunicação Ofício 0278/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:18:34Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:25:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2017 - 15:25:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2017 - 16:00:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/01/2017 - 11:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/12/2016 - 13:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2016 - 06:15:58Juntada comunicação Ofício 1753/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:15:51Juntada comunicação Ofício 1752/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:15:44Juntada comunicação Ofício 1751/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/12/2016 - 15:12:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2016 - 17:45:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/11/2016 - 11:36:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 17:23:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
23/11/2016 - 09:20:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
23/11/2016 - 09:20:26Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 6884/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:17:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:55:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
04/10/2016 - 16:30:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
04/10/2016 - 16:30:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/05/2016 - 13:25:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/05/2016 - 13:24:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
25/05/2016 - 13:24:58Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/01/2016 - 21:48:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2016 - 16:45:59Cadastrada representação legal 1461/2016 por SECEX-PB
18/12/2015 - 16:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/12/2015 - 15:28:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2015 - 15:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/11/2015 - 18:09:18Juntada comunicação Ofício 1599/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:08:21Juntada comunicação Ofício 1598/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/11/2015 - 14:37:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 08:53:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
12/11/2015 - 08:53:54Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/11/2015 - 10:09:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
06/11/2015 - 10:09:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/11/2015 - 18:01:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2015 - 09:41:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 08:45:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2015 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0534/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2015 - 10:58:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/04/2015 - 14:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2013 - 17:48:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2013 - 17:42:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB