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Processo: 031.462/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Projeto PRONAC nº 09-5286, intitulado "O Melhor do Brasil", pela proponente, a empresa Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda

Data de autuação
31/08/2018 - 12:06:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.614/2023-0 - Apensado desde 18/07/2023 - 11:59:16
Processo: 009.619/2023-2 - Apensado desde 18/07/2023 - 12:01:10
Processo: 009.615/2023-7 - Apensado desde 18/07/2023 - 12:00:06
Processo: 009.616/2023-3 - Apensado desde 18/07/2023 - 12:01:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/08/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2023 - 17:33:02

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 438.499,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2023 - 17:33:02Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/09/2023 - 10:34:43Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 13:52:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 45202/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 17:06:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 45202/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
13/09/2023 - 15:12:03Juntada comunicação Ofício 45202/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 12:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:57:14Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 15:42:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/07/2023 - 10:38:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 33357/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
19/07/2023 - 14:43:10Juntada comunicação Ofício 33357/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 12:01:10Processo 009.619/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 12:01:09Processo 009.616/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 12:00:06Processo 009.615/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 11:59:16Processo 009.614/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2023 - 15:37:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:54:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:52:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:51:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:49:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:01:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 14:45:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/03/2023 - 14:52:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0156/2023-TCU/Seproc.
06/03/2023 - 14:05:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0155/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 11:31:15Peça nº 127 do tipo Edital (doc 72.858.516-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023.
01/03/2023 - 11:31:13Peça nº 128 do tipo Edital (doc 72.858.522-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023.
28/02/2023 - 13:52:35Juntada comunicação Edital 0156/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 13:48:34Juntada comunicação Edital 0155/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
28/12/2022 - 08:49:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64690/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:49:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64689/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 64689/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 64690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 12:12:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 61056/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
08/12/2022 - 13:58:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 61057/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
08/12/2022 - 13:57:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 61058/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
08/12/2022 - 00:55:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
08/12/2022 - 00:41:37Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 72.538.582-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2022 - 16:20:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2022 - 14:57:51Juntada comunicação Ofício 61058/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2022 - 14:33:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 61059/2022-TCU/Seproc.
06/12/2022 - 08:45:56Juntada comunicação Ofício 61059/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 13:30:17Juntada comunicação Ofício 61057/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 13:28:18Juntada comunicação Ofício 61056/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2022 - 14:02:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 13:58:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 13:56:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 07:37:33Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2022 - 07:37:23Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2022 por meio do Acórdão 2474/2022-PL, referente ao Recurso 031.462/2018-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2022 - 14:47:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/10/2022 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2022, às 14h30.
21/03/2022 - 15:21:06Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/03/2022 - 15:21:03Exame de mérito do recurso 031.462/2018-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/12/2021 - 15:12:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2021 - 15:12:27Enviado para parecer do MP por Serur
13/12/2021 - 15:12:25Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.462/2018-9/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/12/2021 - 18:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
01/09/2021 - 22:14:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46700/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 22:10:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46701/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 46701/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 46700/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 21:51:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37708/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:43:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37707/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 12:05:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 46699/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
20/08/2021 - 10:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 46703/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado
20/08/2021 - 10:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 46702/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado
19/08/2021 - 22:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 46704/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:47:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37709/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 19:08:34Juntada comunicação Ofício 46699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 17:28:25Juntada comunicação Ofício 46704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 17:22:37Juntada comunicação Ofício 46703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 17:22:35Juntada comunicação Ofício 46702/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 37707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 37708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 37709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 15:38:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37711/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 20:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 37711/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 15:41:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 37713/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/08/2021 - 15:41:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 37712/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
09/08/2021 - 12:51:37Juntada comunicação Ofício 37711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 12:36:34Juntada comunicação Ofício 37713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 12:36:08Juntada comunicação Ofício 37712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 11:32:24Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/07/2021 - 11:32:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
30/07/2021 - 11:32:09Despacho oficializado.
21/07/2021 - 08:39:57Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 031.462/2018-9/R001 automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:39:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:38:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
21/07/2021 - 08:38:24Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 031.462/2018-9/R001 por Serur (por Sorteio)
21/07/2021 - 08:38:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:38:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.462/2018-9/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
12/07/2021 - 23:51:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/07/2021 - 23:50:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/07/2021 - 23:48:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2021 - 17:29:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/07/2021 - 17:28:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/07/2021 contra o acórdão 1366/2021-PL
10/06/2021 - 14:16:24Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2021 - 14:16:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/06/2021 por meio do Acórdão 1366/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2021 - 14:35:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30.
30/05/2021 - 16:15:28Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
28/05/2021 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
24/05/2021 - 20:22:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
21/05/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
18/05/2021 - 19:11:29Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30.
14/05/2021 - 19:10:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30.
07/01/2021 - 16:24:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/04/2020 - 07:36:08Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
14/04/2020 - 07:36:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/03/2020 - 10:03:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/03/2020 - 17:58:16Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/03/2020 - 17:58:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/03/2020 - 15:24:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/03/2020 - 15:23:41Peça No. 61 do tipo Despacho (doc 63.116.113-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
07/11/2019 - 09:33:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/11/2019 - 17:17:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 17:17:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 17:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 17:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 17:17:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/Secex-TCE.
04/11/2019 - 13:42:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0177/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 09:32:26Peça nº 54 do tipo Edital (doc 62.869.668-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 197, de 21/10/2019.
18/10/2019 - 13:14:30Juntada comunicação Edital 0177/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 10:03:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/04/2019 - 18:51:57Cadastrada representação legal 7940/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
16/04/2019 - 18:49:39Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:01:34Cadastrada representação legal 7166/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:01:34Cadastrada representação legal 7165/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:01:33Cadastrada representação legal 7164/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
19/03/2019 - 16:11:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2019 - 17:02:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3614/2018-TCU/Secex-TCE.
25/01/2019 - 15:16:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3613/2018-TCU/Secex-TCE.
25/01/2019 - 15:16:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3611/2018-TCU/Secex-TCE.
18/01/2019 - 18:55:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3615/2018-TCU/Secex-TCE.
18/01/2019 - 18:54:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 3612/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 17:06:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3614/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 17:06:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3613/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 18:56:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3611/2018-TCU/Secex-TCE.
28/12/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 3611/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 3612/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 3613/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 3614/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3615/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/12/2018 - 16:00:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 15:59:31Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.761.024-4) desentranhada do processo por Waldy Sombra - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
19/12/2018 - 18:47:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2018 - 18:22:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2465/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 18:20:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2463/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 11:16:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2465/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 11:15:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2463/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2018 - 15:20:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2465/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2466/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2463/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 16:43:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/09/2018 - 15:25:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2018 - 19:29:45Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:23Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:23Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:22Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:22Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:22Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:21Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:21Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:21Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:20Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:20Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:20Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:19Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:19Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:19Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:19Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:18Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:18Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:18Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:17Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:13:17Documento TCE - Inicial (01400.007746/2017-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2018 - 12:11:23Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n°92/2018/AECI/GM-MINC) juntado ao processo por Secex-TCE