| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/04/2024 - 17:20:42 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/04/2024 - 14:34:47 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2024 - 21:25:56 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2024 - 10:20:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/03/2024 - 15:39:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6512/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 29/02/2024 - 12:24:07 | Juntada comunicação Ofício 6512/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2024 - 13:11:07 | Processo 039.156/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 13:11:06 | Processo 039.155/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 13:11:06 | Processo 039.149/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 13:11:05 | Processo 039.147/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 13:11:04 | Processo 039.136/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 13:04:52 | Processo 002.698/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2024 - 13:04:51 | Processo 002.687/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/02/2024 - 15:14:02 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 31/01/2024 - 13:51:52 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 13:49:59 | Peça No. 180 do tipo Termo (doc 74.950.751-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/11/2023 - 20:51:09 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2023 - 10:35:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2023 - 17:29:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2023 - 12:50:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 11:37:54 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 11:37:14 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 11:36:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 11:36:11 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2023 - 08:32:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2023 - 07:28:17 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2023 - 15:53:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/09/2023 - 15:17:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1039/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2023 - 11:10:10 | Peça nº 168 do tipo Edital (doc 74.560.444-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 28/09/2023. | |
| 27/09/2023 - 16:24:38 | Juntada comunicação Edital 1039/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2023 - 15:30:16 | Dissociados documentos da representação legal 16081/2016 (representante JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA) por Seproc | |
| 19/08/2023 - 15:29:53 | Dissociados documentos da representação legal 16080/2016 (representante Ruben Bemerguy) por Seproc | |
| 18/08/2023 - 12:08:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33036/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2023 - 11:29:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33035/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 33036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 33035/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 17:23:51 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 04/05/2023 - 10:23:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 10:50:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 10:49:40 | Peça No. 160 do tipo Despacho de expediente (doc 73.312.471-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/04/2023 - 10:46:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2023 - 23:34:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2023 - 23:29:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:56:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:55:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:38:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:32:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:27:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:22:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 15:09:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2023 - 14:49:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:31 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 13/09/2022 - 18:08:08 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 13/09/2022 - 10:41:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/09/2022 - 15:04:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34177/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2022 - 11:04:21 | Juntada comunicação Ofício 34177/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2022 - 10:09:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2022 - 15:48:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/06/2022 - 15:48:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/06/2022 - 15:48:52 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/06/2022 - 15:47:51 | Peça No. 144 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.067.848-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/05/2022 - 19:04:01 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/05/2022 - 07:01:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/05/2022 - 07:01:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/04/2022 - 18:55:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0435/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2022 - 12:44:39 | Peça nº 140 do tipo Edital (doc 70.513.749-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 28/04/2022. | |
| 27/04/2022 - 13:28:23 | Juntada comunicação Edital 0435/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2022 - 20:40:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/03/2022 - 14:55:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3368/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/02/2022 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 3368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2022 - 17:47:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/01/2022 - 00:20:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1611/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2021 - 11:52:21 | Peça nº 134 do tipo Edital (doc 69.741.800-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 28/12/2021. | |
| 27/12/2021 - 12:20:02 | Juntada comunicação Edital 1611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 21:19:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/09/2021 - 18:58:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42902/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 11:49:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42903/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá | |
| 09/08/2021 - 06:17:27 | Juntada comunicação Ofício 42902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 16:21:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42901/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2021 - 10:28:44 | Juntada comunicação Ofício 42901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 10:24:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42900/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 04/08/2021 - 18:46:19 | Juntada comunicação Ofício 42903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 18:22:47 | Juntada comunicação Ofício 42900/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2021 - 19:53:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2021 - 09:16:27 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/08/2021 - 09:16:17 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 9762/2021-2C, referente ao Recurso 031.492/2015-0/R001 | |
| 27/07/2021 - 10:30:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/07/2021 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/07/2021, às 10h30. | |
| 04/06/2021 - 20:04:12 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 04/06/2021 - 20:04:09 | Exame de mérito do recurso 031.492/2015-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/04/2021 - 15:49:02 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/04/2021 - 15:49:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/04/2021 - 15:48:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.492/2015-0/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 28/03/2021 - 12:35:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estudo) juntado ao processo por Serur | |
| 04/02/2021 - 13:00:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65666/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 22:02:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65658/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 21:18:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65667/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 21:18:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65659/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 15:56:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65672/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 19:03:01 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.492/2015-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:02:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:44:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:44:34 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 22/12/2020 - 10:52:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65670/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE RIBEIRO em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 22/12/2020 - 06:48:40 | Juntada comunicação Ofício 65666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 06:38:38 | Juntada comunicação Ofício 65667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 06:16:18 | Juntada comunicação Ofício 65658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 06:07:11 | Juntada comunicação Ofício 65659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2020 - 10:21:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65671/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 18/12/2020 - 11:29:33 | Juntada comunicação Ofício 65672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 11:27:02 | Juntada comunicação Ofício 65671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 11:26:07 | Juntada comunicação Ofício 65670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2020 - 12:18:50 | Peça nº 93 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.445.287-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 222, de 30/11/2020. | |
| 26/11/2020 - 16:27:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 16:21:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 16:20:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 16:17:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 15:57:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 15:56:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 12:17:45 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 26/11/2020 - 10:17:58 | Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/11/2020 - 10:17:57 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 09/11/2020 - 22:14:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52647/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2020 - 00:37:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52648/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2020 - 12:46:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52653/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2020 - 11:13:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52646/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2020 - 11:09:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52645/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 18:24:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 28/10/2020 - 18:24:04 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 031.492/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/10/2020 - 18:24:04 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 28/10/2020 - 18:23:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/10/2020 - 21:58:29 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 27/10/2020 - 21:58:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/10/2020 contra o acórdão 9756/2020-2C | |
| 22/10/2020 - 16:00:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52643/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2020 - 16:00:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52642/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2020 - 14:40:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52652/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 06:07:32 | Juntada comunicação Ofício 52653/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 06:08:09 | Juntada comunicação Ofício 52652/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 06:08:03 | Juntada comunicação Ofício 52648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 06:07:56 | Juntada comunicação Ofício 52647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 06:07:49 | Juntada comunicação Ofício 52646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 06:07:43 | Juntada comunicação Ofício 52645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 06:07:36 | Juntada comunicação Ofício 52643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 06:07:29 | Juntada comunicação Ofício 52642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 14:11:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52655/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 01/10/2020 - 23:04:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52657/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 14:41:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52656/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 01/10/2020 - 14:32:42 | Juntada comunicação Ofício 52656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 14:32:34 | Juntada comunicação Ofício 52655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 14:29:45 | Juntada comunicação Ofício 52657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2020 - 14:29:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2020 - 14:23:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2020 - 14:22:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2020 - 14:17:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2020 - 14:14:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2020 - 14:14:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 17:28:14 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/09/2020 - 17:28:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9756/2020-2C | |
| 15/09/2020 - 11:11:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/09/2020 - 19:02:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h. | |
| 18/08/2020 - 10:00:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML | |
| 18/08/2020 - 10:00:47 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/09/2019 - 10:13:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/09/2019 - 23:53:35 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 23:53:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/04/2019 - 12:21:07 | Processo enviado de Sec-AP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/04/2019 - 18:59:54 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP | |
| 05/01/2018 - 16:22:30 | Associados documentos à representação legal 16081/2016 por SECEX-AP | |
| 05/01/2018 - 16:22:30 | Associados documentos à representação legal 16080/2016 por SECEX-AP | |
| 05/01/2018 - 16:17:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 21/12/2017 - 18:54:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 14/12/2017 - 12:21:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 05/12/2017 - 15:26:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 22/11/2017 - 17:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0460/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 21/11/2017 - 20:03:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 08/11/2017 - 15:07:41 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 24/05/2017 - 11:09:17 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA | |
| 24/05/2017 - 11:09:17 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 17/05/2017 - 14:00:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML | |
| 17/05/2017 - 14:00:34 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 02/05/2017 - 16:02:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 02/05/2017 - 14:42:10 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AP | |
| 02/05/2017 - 14:42:09 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 30/03/2017 - 08:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 21/09/2016 - 18:04:41 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 05/09/2016 - 13:54:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 22/08/2016 - 10:12:46 | Juntada comunicação Ofício 0455/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 18/08/2016 - 12:36:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 18/08/2016 - 12:35:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 16/08/2016 - 10:37:33 | Cadastrada representação legal 16081/2016 por SECEX-AP | |
| 16/08/2016 - 10:37:33 | Cadastrada representação legal 16080/2016 por SECEX-AP | |
| 16/08/2016 - 10:36:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 16/08/2016 - 10:27:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 03/08/2016 - 15:19:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/08/2016 - 16:59:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/08/2016 - 13:23:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 29/07/2016 - 15:40:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 29/07/2016 - 11:37:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 28/07/2016 - 09:37:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 28/07/2016 - 09:37:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 27/07/2016 - 11:49:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 27/07/2016 - 11:49:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 26/07/2016 - 09:34:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 25/07/2016 - 11:45:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 18/07/2016 - 09:52:14 | Juntada comunicação Ofício 0376/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 09:48:18 | Juntada comunicação Ofício 0375/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 09:41:31 | Juntada comunicação Ofício 0374/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 09:39:38 | Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 09:38:24 | Juntada comunicação Ofício 0372/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 30/06/2016 - 11:00:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 28/06/2016 - 17:34:16 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 27/06/2016 - 09:18:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 13/11/2015 - 16:49:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 13/11/2015 - 16:45:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 13/11/2015 - 16:44:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 13/11/2015 - 16:43:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 13/11/2015 - 16:40:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
