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Processo: 031.492/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.533/2015-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/09/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7

Data de autuação
10/09/2020 - 18:13:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/09/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/10/2020 - 16:25:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Amara Cristina da Solidade Brandão

Interessados
Amara Cristina da Solidade Brandão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2022 - 16:35:19Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE
24/11/2020 - 00:16:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:01:53Apensado ao processo 000.533/2015-7 por Seproc.
01/10/2020 - 16:25:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 16:25:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/10/2020 - 15:41:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:34:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 09:41:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/09/2020 - 16:56:32Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/09/2020 - 16:50:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/09/2020 - 09:32:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/09/2020 - 08:34:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/09/2020 - 19:25:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/09/2020 - 18:13:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 18:13:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)