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Processo: 031.494/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.533/2015-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/09/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7

Data de autuação
10/09/2020 - 18:48:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/09/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/10/2020 - 16:25:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ROGÉRIO BEZERRA SANTOS

Interessados
ROGÉRIO BEZERRA SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/10/2021 - 13:46:37Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00284/2021/CORATAP-RE/PRU5R/PGU/AGU-ACBB) juntado ao processo por SecexTCE
24/11/2020 - 00:16:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:02:21Apensado ao processo 000.533/2015-7 por Seproc.
01/10/2020 - 16:25:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/10/2020 - 16:25:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/10/2020 - 15:44:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/09/2020 - 10:34:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 09:41:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/09/2020 - 16:56:33Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/09/2020 - 16:52:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/09/2020 - 09:32:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/09/2020 - 08:34:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/09/2020 - 19:32:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/09/2020 - 18:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2020 - 18:48:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MS
10/09/2020 - 18:48:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)