| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/08/2018 - 16:49:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1648/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 09/08/2018 - 20:34:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 30/07/2018 - 14:00:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1648/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 19/07/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 1648/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2018 - 19:51:04 | Processo 012.645/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-BA. | |
| 05/07/2018 - 19:51:03 | Processo 012.644/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-BA. | |
| 10/05/2018 - 13:02:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/05/2018 - 14:33:14 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
| 09/05/2018 - 10:41:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/05/2018 - 10:38:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/05/2018 - 10:25:38 | Peça No. 140 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.297.703-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/05/2018 - 10:24:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 20/04/2018 - 11:38:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/04/2018 - 11:38:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/04/2018 - 18:48:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/04/2018 - 16:02:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/04/2018 - 16:02:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/04/2018 - 07:00:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/03/2018 - 06:05:36 | Juntada comunicação Ofício 0537/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 06:04:53 | Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 06:04:25 | Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 0539/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/03/2018 - 17:50:38 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 08/03/2018 - 14:40:17 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 08/03/2018 - 08:56:49 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 08/03/2018 - 08:56:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 886/2018-2C, referente ao Recurso 003.150/2013-5/R003 | |
| 06/03/2018 - 16:48:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/03/2018 - 10:34:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h. | |
| 05/02/2018 - 14:30:56 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 05/02/2018 - 14:30:53 | Exame de mérito do recurso 003.150/2013-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/01/2018 - 10:33:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/12/2017 - 08:31:12 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 29/12/2017 - 08:31:10 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.150/2013-5/R003 da Serur concluído. | |
| 26/12/2017 - 16:55:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 20/03/2017 - 19:35:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/03/2017 - 18:10:14 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA | |
| 15/03/2017 - 10:27:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/03/2017 - 20:03:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/03/2017 - 20:02:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/02/2017 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 0370/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/02/2017 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0369/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/02/2017 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0371/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 07/02/2017 - 15:52:54 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 07/02/2017 - 14:06:31 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA | |
| 07/02/2017 - 14:06:29 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 06/02/2017 - 16:57:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 06/02/2017 - 16:57:30 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.150/2013-5/R003 (por sorteio) | |
| 06/02/2017 - 16:57:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.150/2013-5/R003 da Serur concluído. | |
| 23/01/2017 - 16:36:40 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 23/01/2017 - 16:33:37 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 20/01/2017 - 22:37:24 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 03/01/2017 - 19:11:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/01/2017 - 17:31:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/01/2017 - 17:31:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 02/01/2017 - 15:47:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 02/01/2017 contra o acórdão 12793/2016-2C | |
| 02/01/2017 - 15:45:05 | Associados documentos à representação legal 17101/2015 por SECEX-BA | |
| 02/01/2017 - 15:33:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/12/2016 - 09:28:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/12/2016 - 06:12:33 | Juntada comunicação Ofício 3496/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 09/12/2016 - 06:12:25 | Juntada comunicação Ofício 3495/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 07/12/2016 - 10:02:02 | Juntada comunicação Ofício 3498/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 07/12/2016 - 09:59:38 | Juntada comunicação Ofício 3497/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/11/2016 - 18:36:25 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 25/11/2016 - 13:43:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 25/11/2016 - 10:10:06 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 25/11/2016 - 10:10:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12793/2016-2C | |
| 22/11/2016 - 16:04:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/11/2016 - 08:49:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h. | |
| 10/11/2016 - 14:44:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 10/11/2016 - 14:44:18 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 22/09/2016 - 19:35:46 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 22/09/2016 - 17:12:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 22/09/2016 - 17:12:15 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 31/08/2016 - 18:16:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/08/2016 - 19:26:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/07/2016 - 14:17:33 | Juntada comunicação Ofício 2070/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 20/07/2016 - 18:37:50 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 20/07/2016 - 18:37:49 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 07/07/2016 - 18:40:15 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na MINS-ALC | |
| 07/07/2016 - 15:59:32 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-WDO | |
| 07/07/2016 - 14:24:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 07/07/2016 - 14:24:33 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/05/2016 - 18:21:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/05/2016 - 18:05:36 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 16/05/2016 - 18:05:32 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 30/12/2015 - 18:50:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/12/2015 - 16:25:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/12/2015 - 18:34:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/11/2015 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 3103/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 13/11/2015 - 18:02:25 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 27/08/2015 - 21:15:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 17:17:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 17:08:03 | Cadastrada representação legal 17101/2015 por SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 17:08:03 | Cadastrada representação legal 17100/2015 por SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 17:08:03 | Cadastrada representação legal 17099/2015 por SECEX-BA | |
| 18/08/2015 - 13:11:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/08/2015 - 13:07:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 06/08/2015 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1845/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/08/2015 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1846/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/08/2015 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 1847/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/07/2015 - 10:49:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/07/2015 - 10:48:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/07/2015 - 18:42:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 3685/2015-2C | |
| 15/07/2015 - 18:41:14 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 15/07/2015 - 18:41:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 3685/2015-2C | |
| 10/07/2015 - 13:17:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h. | |
| 06/07/2015 - 14:58:09 | Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ALC | |
| 06/07/2015 - 14:57:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
| 03/07/2015 - 19:08:35 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
| 03/07/2015 - 19:01:16 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 03/07/2015 - 15:25:34 | Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 003.150/2013-5/R002 | |
| 03/07/2015 - 15:25:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 22/06/2015 contra o acórdão 1862/2015-2C | |
| 22/06/2015 - 21:37:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/06/2015 - 21:35:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 17/06/2015 - 20:34:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 17/06/2015 - 20:34:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/05/2015 - 08:51:56 | Juntada comunicação Ofício 1150/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 29/05/2015 - 08:48:56 | Juntada comunicação Ofício 1149/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 27/05/2015 - 19:19:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/05/2015 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 1251/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 27/05/2015 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 1252/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/05/2015 - 18:20:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/05/2015 - 15:01:19 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 06/05/2015 - 15:01:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1862/2015-2C | |
| 28/04/2015 - 17:31:43 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/04/2015 | |
| 24/04/2015 - 18:38:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00. | |
| 07/04/2015 - 13:24:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF | |
| 07/04/2015 - 13:24:44 | Exame de admissibilidade do recurso 003.150/2013-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 01/04/2015 - 14:27:45 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 01/04/2015 - 13:15:20 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
| 01/04/2015 - 13:15:20 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 31/03/2015 - 14:17:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SERUR | |
| 31/03/2015 - 14:17:32 | Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 003.150/2013-5/R001 | |
| 31/03/2015 - 14:17:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.150/2013-5/R001 da SERUR concluído. | |
| 18/03/2015 - 18:46:10 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 18/03/2015 - 18:46:10 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 11/12/2014 - 17:15:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/12/2014 contra o acórdão 6241/2014-2C | |
| 11/11/2014 - 18:31:47 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia | |
| 10/11/2014 - 21:41:06 | Vista eletrônica solicitada por YI-SAN OYAMA VELAME FONSECA | |
| 07/11/2014 - 15:17:41 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 07/11/2014 - 13:00:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 07/11/2014 - 12:59:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/10/2014 - 13:40:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 29/10/2014 - 10:28:02 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 29/10/2014 - 10:27:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6241/2014-2C | |
| 02/09/2014 - 21:04:29 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-ALC | |
| 02/09/2014 - 21:04:14 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-BA | |
| 26/08/2014 - 10:30:33 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 24/08/2014 - 07:39:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA | |
| 24/08/2014 - 07:39:32 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 06/05/2014 - 14:23:58 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 17/02/2014 - 15:11:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-LRF | |
| 17/02/2014 - 15:11:39 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 17/02/2014 - 10:13:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 17/02/2014 - 09:49:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 17/02/2014 - 09:49:17 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 04/12/2013 - 19:59:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/10/2013 - 11:35:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/10/2013 - 15:19:05 | Juntada comunicação Edital 0040/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/09/2013 - 13:57:32 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 09/08/2013 - 10:53:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 31/07/2013 - 08:26:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 31/07/2013 - 08:25:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/07/2013 - 15:24:16 | Juntada comunicação Ofício 0991/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/07/2013 - 15:21:39 | Juntada comunicação Ofício 0990/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/07/2013 - 10:27:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 07/06/2013 - 17:34:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/05/2013 - 12:31:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/05/2013 - 12:30:37 | Associados documentos à representação legal 15048/2013 por SECEX-BA | |
| 29/05/2013 - 12:30:37 | Associados documentos à representação legal 15047/2013 por SECEX-BA | |
| 29/05/2013 - 12:30:36 | Associados documentos à representação legal 15045/2013 por SECEX-BA | |
| 29/05/2013 - 12:30:36 | Associados documentos à representação legal 15046/2013 por SECEX-BA | |
| 29/05/2013 - 02:51:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/05/2013 - 10:19:55 | Juntada comunicação Ofício 0501/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 09/05/2013 - 15:51:37 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 09/05/2013 - 11:06:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 03/05/2013 - 18:31:52 | Cadastrada representação legal 15048/2013 por SECEX-BA | |
| 03/05/2013 - 18:31:52 | Cadastrada representação legal 15047/2013 por SECEX-BA | |
| 03/05/2013 - 18:29:21 | Cadastrada representação legal 15046/2013 por SECEX-BA | |
| 03/05/2013 - 18:26:34 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA | |
| 03/05/2013 - 18:17:15 | Vista eletrônica solicitada por YI-SAN OYAMA VELAME FONSECA | |
| 03/05/2013 - 18:09:34 | Cadastrada representação legal 15045/2013 por SECEX-BA | |
| 01/05/2013 - 00:23:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/04/2013 - 14:36:51 | Juntada comunicação Ofício 0400/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/04/2013 - 14:34:05 | Juntada comunicação Ofício 0401/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/04/2013 - 14:02:24 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 06/02/2013 - 13:33:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/02/2013 - 13:24:08 | Processo autuado por SECEX-BA | |
