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Processo: 031.503/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial N.º 25170.000467/2015-13 -instaurada pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Termo de Compromisso TC/PAC n° 0249/2012, celebrado com o Município de Central do Maranhão, com vigência estipulada para o período de 29/03/2012 a 29/03/2014.

Data de autuação
13/11/2015 - 17:18:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/12/2022 - 18:44:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA

Responsáveis
Irã Monteiro Costa

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Representante legais
Antonio Carlos Muniz Cantanhede
LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 616.554,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2022 - 18:44:48Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/04/2022 - 16:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 6334/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 09:56:34Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
25/03/2022 - 09:56:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/03/2022 - 09:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 6334/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em nome de Irã Monteiro Costa
02/03/2022 - 16:03:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6336/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/03/2022 - 10:21:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6335/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/02/2022 - 17:21:59Juntada comunicação Ofício 6336/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 17:21:58Juntada comunicação Ofício 6335/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 17:21:56Juntada comunicação Ofício 6334/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 22:17:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/02/2022 - 16:16:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 863/2022-1C
15/02/2022 - 15:04:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2022 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h.
07/01/2021 - 16:15:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 13:00:14Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
23/12/2020 - 13:00:13Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/11/2019 - 09:50:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
31/10/2019 - 19:27:31Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/10/2019 - 19:27:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/07/2019 - 14:59:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0515/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 13:35:57Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
20/05/2019 - 13:18:09Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
16/05/2019 - 15:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0514/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 07:52:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
13/05/2019 - 19:08:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0514/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 16:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0514/2019-TCU/Secex-TCE.
03/05/2019 - 17:23:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0514/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 14:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0515/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 17:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0514/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
03/04/2019 - 11:18:11Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
03/04/2019 - 11:17:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
02/04/2019 - 10:53:41Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 10:53:40Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 10:53:40Juntada comunicação Ofício 0514/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
02/04/2019 - 10:52:59Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 10:52:59Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 10:52:58Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 10:52:58Juntada comunicação Ofício 0515/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/03/2019 - 16:20:29Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
17/01/2019 - 15:26:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2484/2018-TCU/Sec-CE.
17/01/2019 - 15:26:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2484/2018-TCU/Sec-CE.
08/01/2019 - 15:57:12Documento Despacho de expediente (Antônio Carlos Muniz) juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
07/01/2019 - 19:06:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE
07/01/2019 - 19:02:05Cadastrada representação legal 287/2019 (representante Antonio Carlos Muniz Cantanhede) por Sec-CE
19/12/2018 - 15:48:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2484/2018-TCU/SECEX-CE.
25/10/2018 - 16:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2018 - 16:01:15Juntada comunicação Ofício 2484/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 10:19:39Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/09/2018 - 19:04:57Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2018 - 11:29:52Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
23/07/2018 - 11:29:52Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/06/2018 - 17:43:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
26/06/2018 - 17:43:25Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/04/2018 - 18:26:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/04/2018 - 18:06:43Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/04/2018 - 18:06:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/09/2017 - 18:25:09Associados documentos à representação legal 18369/2017 por SECEX-CE
05/09/2017 - 11:07:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2017 - 13:17:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 16:24:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2017 - 12:44:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2017 - 13:12:36Cadastrada representação legal 18369/2017 por SECEX-CE
22/08/2017 - 13:10:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2017 - 13:10:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 19:03:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 19:03:53Juntada comunicação Ofício 1583/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2017 - 16:28:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2017 - 08:36:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/07/2017 - 08:34:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2017 - 08:33:28Peça No. 5 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.770.973-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
13/07/2017 - 08:30:59Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 16:05:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 12:01:44Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:28:05Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
18/05/2017 - 12:24:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PJ TCE Estados
12/04/2017 - 17:58:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 13:23:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
19/11/2015 - 19:24:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2015 - 17:19:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA