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Processo: 003.151/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/02/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL-EX-PREFEITA E JOSIVAL JÚNIOR DE SOUZA-PREFEITO - PM BAYEUX/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO TERMO DE RESPONSÁBILIDADE Nº 83/MAS/2003 - FNAS/MDSCF - SIAFI N.° 000000

Data de autuação
09/02/2009 - 18:51:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.815/2012-3 - Apensado desde 28/06/2012 - 11:07:55
Processo: 007.816/2012-0 - Apensado desde 28/06/2012 - 11:06:10

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 18/02/2010 a 06/03/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/02/2009 a 18/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 16:11:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

Responsáveis
Josival Junior de Souza
Sara Maria Francisca Medeiros Cabral

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.202,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2014 - 16:11:55Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
16/04/2014 - 14:05:55Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
09/01/2014 - 17:04:04Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
14/08/2012 - 08:59:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 16:33:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2012 - 12:10:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 16:09:12Processo encerrado.Despacho de expediente
25/07/2012 - 16:07:58Removido sobrestamento de processo
20/07/2012 - 15:06:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2012 - 14:36:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 13:10:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/07/2012 - 13:02:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2012 - 13:38:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2012 - 13:38:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2012 - 11:07:55Processo 007.815/2012-3 foi apensado a este processo
28/06/2012 - 11:06:10Processo 007.816/2012-0 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 15:37:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2012 - 11:10:14Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 9/5/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva.
23/03/2012 - 14:39:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 14:39:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 14:39:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 11:18:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2012 - 10:19:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2012 - 09:48:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2012 - 09:24:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2012 - 13:43:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/03/2012 - 13:23:08Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-WAR por SECEX-PB
16/09/2011 - 14:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
06/09/2011 - 13:42:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
31/08/2011 - 10:33:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
22/08/2011 - 10:49:27Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
18/08/2011 - 10:08:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/07/2011 - 16:16:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
27/07/2011 - 18:47:12Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/07/2011 por meio do Acórdão 5717/2011-1C
16/06/2011 - 16:29:08Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
13/06/2011 - 15:21:50Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
13/06/2011 - 15:21:49Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/05/2011 - 15:23:26Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/05/2011 - 12:35:15Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
19/05/2011 - 16:45:19Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
12/04/2011 - 13:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/11/2010 - 14:16:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
30/08/2010 - 15:34:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/08/2010 - 13:42:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/08/2010 - 07:57:25
23/08/2010 - 13:42:44Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 11:19:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/08/2010 - 10:22:11
03/08/2010 - 11:19:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2010 - 11:19:03
30/04/2010 - 14:27:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2010 - 15:54:05
20/04/2010 - 14:02:15Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 15:07:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/03/2010 - 17:15:34
26/02/2010 - 15:07:03Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 17:39:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/02/2010 - 12:04:26
18/02/2010 - 17:39:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 17:39:04
12/02/2010 - 10:37:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/02/2010 - 11:45:16
02/02/2010 - 16:58:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/02/2010 - 16:33:59
13/10/2009 - 17:40:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/01/2010
23/09/2009 - 12:50:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2009 - 17:57:29
22/09/2009 - 15:36:57Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 15:36:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2009 - 12:50:56
28/08/2009 - 11:47:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2009 - 11:54:43
28/08/2009 - 11:47:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2009 - 11:47:23
16/06/2009 - 10:58:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/06/2009 - 15:35:06
12/06/2009 - 17:19:47Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2009 - 17:16:09Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2009 - 08:36:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2009
04/05/2009 - 18:07:04Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 18:51:07Processo autuado em 09/02/2009 18:51:07
09/02/2009 - 18:51:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/02/2009 - 18:51:03