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Processo: 031.513/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2010

Assunto do processo
INST. PELO MIN. DA INT. NACIONAL NA PM DE PORTO WALTER, CV. 674/2001 (SIAFI: 447022)

Data de autuação
11/11/2010 - 21:51:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/11/2010 a 11/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 07/03/2013 - 19:56:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
ELO ENGENHARIA LTDA - ME
Vanderley Messias Sales

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.801,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2013 - 16:26:49Processo encerrado.Despacho de expediente
01/03/2013 - 18:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/01/2013 - 17:50:19Expedida a comunicação Ofício 0013/2013 por unidade SECEX-AC
24/01/2013 - 16:41:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
15/01/2013 - 15:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/01/2013 - 13:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/12/2012 - 17:34:22Expedida a comunicação Ofício 0983/2012 por unidade SECEX-AC
20/12/2012 - 17:33:46Expedida a comunicação Ofício 0982/2012 por unidade SECEX-AC
20/12/2012 - 17:31:00Expedida a comunicação Ofício 0981/2012 por unidade SECEX-AC
22/11/2012 - 17:20:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
21/11/2012 - 17:12:24Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
21/11/2012 - 17:12:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 7122/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2012 - 14:44:27Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-G
25/09/2012 - 14:44:25Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/09/2012 - 14:43:42Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/09/2012 - 14:08:40Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/09/2012 - 14:08:39Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/09/2012 - 10:33:43Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AC
14/09/2012 - 10:33:37Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
13/09/2012 - 17:15:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
20/08/2012 - 17:21:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
09/07/2012 - 11:09:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
11/06/2012 - 20:19:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
14/05/2012 - 15:54:07Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-AC/SA
14/05/2012 - 15:54:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/05/2012 - 14:13:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-G
10/05/2012 - 14:13:10Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/02/2012 - 18:22:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/02/2012 - 17:17:12Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
29/02/2012 - 16:55:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
17/02/2012 - 15:59:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AC
17/02/2012 - 15:58:53Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
27/06/2011 - 12:14:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRADespacho de expediente
13/06/2011 - 17:35:06Peça No. 22 desentranhada por SECEX-AC
13/06/2011 - 17:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
10/06/2011 - 16:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
06/06/2011 - 13:17:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
26/05/2011 - 17:09:13Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
08/04/2011 - 18:05:41Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
08/04/2011 - 18:04:58Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
15/03/2011 - 18:01:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
15/03/2011 - 18:01:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
15/03/2011 - 17:04:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
04/03/2011 - 21:32:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
04/03/2011 - 21:32:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
17/02/2011 - 19:54:25Documento Termo juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
10/02/2011 - 22:06:21Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
10/02/2011 - 22:05:30null
11/11/2010 - 21:54:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
11/11/2010 - 21:51:57Processo autuado em 11/11/2010 21:51:57
11/11/2010 - 21:51:45Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/11/2010 - 21:51:45